1. Acidentes de trabalho: principais conceitos e definições estatísticas

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1. Acidentes de trabalho: principais conceitos e definições estatísticas

A definição de acidente de trabalho que consta do Glossário de Termos Estatísticos da OCDE, referindo a Resolução Sobre as Estatísticas das Lesões Profissionais Devidas a Acidentes de Trabalho adotada na 16ª Conferência Internacional de Estaticistas do Trabalho em 1998 (OIT, 2013 [1998]), remete para uma ocorrência não planeada e enquadrada no contexto laboral que gera no trabalhador ferimentos, doença ou morte.

A União Europeia (Eurostat) disponibiliza duas séries de dados relativas a acidentes laborais: as Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho (ESAW) e o Inquérito ao Emprego (LFS). A primeira destas trabalha com uma definição de acidente de trabalho que abarca não apenas o dano físico mas também o mental, quer resulte em fatalidade ou em mais de três dias úteis de ausência ao trabalho. A segunda enfatiza o caráter imprevisto da ocorrência, contemplando apenas o dano físico e permite a sua contabilização mesmo que não resulte em dias de ausência ao trabalho.

A legislação nacional, nomeadamente a Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro, dita Lei dos Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, engloba no conceito de acidente de trabalho o conteúdo que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) separa na categoria autónoma de acidente de trajeto do trabalhador, embora na sistematização e tratamento estatístico que se faz em contexto português convencionou-se não contemplar os acidentes de trajeto para assegurar a comparabilidade dos dados nacionais com o projeto europeu de acidentes de trabalho (Gabinete de Estratégia e Planeamento - GEP).

Sendo mais intuitivo reconhecer a factualidade dos casos que enquadram os acidentes de trabalho mortal, o mesmo não se verifica para os factos de caracterização de uma lesão física grave que os empregadores devem comunicar igualmente às autoridades competentes (Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT) no prazo máximo de vinte e quatro horas a seguir à ocorrência. Nessas circunstâncias a ACT de Portugal clarifica um conjunto de conceitos complementares com recurso às definições legais nacionais e à normalização técnica internacional sobre a matéria:

(1) por “acidente de trabalho” entende-se aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. São também acidentes de trabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais os trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa ou no decurso do trabalho (quando exercem uma atividade económica, estão a trabalhar ou a realizar tarefas para o empregador). Os acidentes de trabalho são tipificados no enquadramento legal nacional segundo a gravidade da lesão ou da gravidade na perspetiva da segurança e da saúde do trabalho independentemente da produção de danos pessoais;

(2) por “acidente de trajeto” considera-se o acidente que ocorre no trajeto utilizado pelo trabalhador, qualquer que seja a direção na qual se desloca (e.g. entre qualquer dos seus locais de trabalho, entre o seu local de trabalho e a sua residência, local onde toma refeições, local presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho), do qual resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte;

(3) por “acidente de trabalho mortal” consideram-se os acidentes de trabalho registados cuja vítima morreu até 1 ano após a data da lesão ou do acidente;

(4) por “doença profissional” entende-se perturbação de saúde contraída em consequência de uma exposição, durante um dado período de tempo, a fatores de risco decorrentes de uma atividade profissional.

As fontes europeias de dados não publicam sistematicamente informação acerca da sinistralidade laboral desagregada pela nacionalidade do trabalhador. A causa dessa omissão encontra-se (além de na dimensão das amostras no que respeita à subpopulação de estrangeiros) na própria arquitetura da regulamentação estatística da União Europeia (UE) relativa a este tema. Os documentos relevantes são o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (Regulamento (CE) n.º 1338/2008) e, mais recentemente, a regulamentação da sua aplicação no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (Regulamento (UE) n.º 349/2011). Contudo, este enquadramento não destaca a nacionalidade como dimensão relevante para a recolha de informação, declarando o anexo IV que o fornecimento de dados relativos à nacionalidade do sinistrado (…) deve ser efetuado a título voluntário. Já no que refere à iteração mais recente deste processo de regulamentação, a nacionalidade da vítima é integrada desde logo nos elementos que são objeto de definição. É também incluída na lista de variáveis de microdados a transmitir ao Eurostat, embora essa transmissão permaneça optativa. Como tal, o tema acaba por ser pouco explorado nas Estatísticas Europeias sobre Acidentes de Trabalho, seja na versão relatório, seja nas bases de dados, incluindo a do Inquérito ao Emprego, disponibilizadas no sítio do Eurostat.

Outras instituições comunitárias procuram produzir dados, como é o caso da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound). Contudo, o Sexto Inquérito Europeu às Condições de Trabalho (de 2015), por exemplo, embora inclua a variável nacionalidade, não dissemina em relatório informação relevante acerca das condições de trabalho dos estrangeiros por comparação aos nacionais, sendo necessário requisitar o acesso a microdados (Ambrosini & Barone, 2007).

Vários estudos têm alertado que os países desenvolvidos não dispõem de informação fiável acerca dos acidentes de trabalho atendendo às dificuldades de registo e de monitorização dos sistemas de notificação. Há a constatação por estas instituições internacionais da insuficiente padronização internacional relativa às estatísticas nesta área. Na maioria dos países o número de acidentes de trabalho reportado está aquém da realidade. Desafio maior é ainda apurar a sinistralidade laboral em função da nacionalidade do trabalhador.

Embora a OIT tenha assumido no seu referencial importantes recomendações quanto ao tipo e forma de informação que deve ser recolhida acerca da pessoa lesionada, tal como o Parlamento Europeu e o Conselho nos seus regulamentos, note-se, contudo, que a condição de imigrante não é uma das informações que se estabeleça como devendo ser recolhida, o que faz com que a sua inclusão em estudos ou recolhas sistemáticas de dados sobre sinistralidade laboral seja ad hoc e não transversal ao corpo de trabalho das estruturas que produzem informação sobre acidentes de trabalho.

Em 2007 a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA) publicou um relatório (González e Irastorza, 2007) com uma análise dos dados disponíveis e dos estudos desenvolvidos em inúmeros países da União Europeia acerca dos acidentes ocupacionais dos trabalhadores imigrantes, concluindo que as condições de trabalho dos imigrantes são mais frequentemente desfavoráveis que as dos trabalhadores autóctones, e que os imigrantes estão associados a trabalhos com maiores riscos de sinistralidade e por isso estão mais frequentemente envolvidos em acidentes de trabalho.

O relatório de 2011 promovido pelo Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde e Políticas, em parceria com a Organização Internacional das Migrações (OIM) e a Associação Europeia de Saúde Pública, com um capítulo dedicado ao tema da saúde ocupacional (Agudelo-Suárez et al., 2011), reconhecia também que há relativamente pouca pesquisa sobre o tema dos trabalhadores imigrantes e segurança no trabalho, sobretudo se atendermos à proeminência do papel dos imigrantes na Europa. Uma das causas prováveis desta sub-representação é, segundo os autores, a própria ambiguidade da noção de imigrante, não sendo esta redutível à etnia ou à nacionalidade, que frequentemente são utilizadas como aproximação. Relativamente a esta última, é ainda discutível a opção, por vezes tomada, de se trabalhar apenas com países de elevada pressão migratória. Esta variedade é outro resultado de o referencial da OIT não estipular a recolha sistemática de informação a este respeito.

Em resultado, já em 2010 o estudo promovido por este Observatório das Migrações (Oliveira e Pires, 2010, volume 41 da Coleção de Estudos) recomendava “o aperfeiçoamento da recolha estatística da sinistralidade laboral mortal e não mortal dos trabalhadores (…). A uniformização dos critérios de registo e a monitorização dos sistemas de notificação, com a desagregação de inúmeras variáveis fundamentais para a caracterização da sinistralidade, em particular dos trabalhadores estrangeiros (e.g., nacionalidade, qualificação, horas de trabalho, tipo de vínculo laboral, estatuto legal do trabalhador, número de anos na empresa), mostra-se fundamental para um melhor conhecimento desta realidade.” (Oliveira e Pires, 2010: 158).