1. Novo regulamento e enquadramento OM a partir de 2016

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1. Novo regulamento e enquadramento OM a partir de 2016

O ano de 2016 revestiu-se de particular importância para o Observatório das Migrações, que deixou de funcionar como estrutura informal (que o era desde 2002) e passou a ter o estatuto de Equipa de Projeto do Alto Comissariado para as Migrações, através do Despacho da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de 1 de junho de 2016 e da Deliberação n.º 1243/2016 do Conselho Diretivo do ACM, publicada em Diário da República a 8 de agosto de 2016. Com esta alteração, reconheceu-se o impacto do Observatório ao longo da sua última década e meia de atuação e a importância das suas contribuições para as diversas áreas de atuação do ACM, através de recomendações para as políticas migratórias do país baseadas em evidências científicas. Conheça em detalhe o Novo Regulamento do OM e a nomeação da nova coordenadora, Catarina Reis Oliveira, ambos os despachos publicados em Diário da República a 8 de agosto de 2016.

 

Destacam-se desde então as seguintes atribuições do Observatório das Migrações:

  1. Recolher, sistematizar e analisar informação estatística e administrativa de fontes nacionais e internacionais respeitantes ao fenómeno da imigração, nomeadamente os indicadores de integração de imigrantes, e dos refugiados;
  2. Promover o estudo, a investigação e a observação dos fenómenos migratórios, em estreita articulação com centros de estudos universitários e organizações internacionais;
  3. Celebrar protocolos com universidades e centros de investigação com vista a fomentar a investigação acerca das migrações;
  4. Acompanhar e avaliar políticas e programas para migrantes, e promover recomendações para a definição de políticas públicas e iniciativas legislativas nas áreas de atuação do ACM, IP;
  5. Promover grupos de trabalho temáticos que apoiem na reflexão acerca da definição, aprofundamento ou revisão de políticas migratórias e de integração de migrantes;
  6. Promover o debate e a reflexão académica acerca de políticas migratórias e da integração de migrantes, nomeadamente através da organização de conferências, jornadas anuais, seminários e workshops;
  7. Promover um diálogo construtivo e produtivo entre decisores políticos e académicos na vertente das migrações;
  8. Disseminar resultados da produção científica acerca das migrações, nomeadamente através da atualização de conteúdos do sítio da Internet do OM e na newsletter mensal;
  9. Informar e sensibilizar a opinião pública, nomeadamente através do combate a mitos e estereótipos acerca das migrações com factos científicos, tendo neste âmbito competências para promover conteúdos e ações de formação e outras iniciativas de sensibilização;
  10. Gerir e dinamizar o Centro de Documentação do ACM, IP, nomeadamente o seu acervo documental na vertente das migrações, e promover o atendimento de utentes;
  11. Participar em conferências, nacionais e internacionais, contribuindo para a disseminação científica do trabalho do OM, nomeadamente dos fenómenos migratórios e dos resultados das políticas migratórias e de integração de migrantes em Portugal;
  12. Cooperar com outras entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais, designadamente universidades, observatórios, entidades estatísticas e centros de investigação;
  13. Participar em projetos internacionais de investigação comparada nas matérias de atuação do ACM;
  14. Acompanhar e cooperar com redes de cariz académico e técnico, nacionais e internacionais na vertente das migrações;
  15. Promover publicações através das diversas linhas editoriais do OM, em suporte físico e digital, relativos aos estudos e demais atividades de produção científica do OM.