1. Reformulação do Observatório das Migrações em equipa de projeto

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1. Reformulação do Observatório das Migrações em equipa de projeto

Entre as suas múltiplas ações, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) tem dedicado uma particular atenção à conceção, implementação e avaliação das políticas públicas de imigração, recorrendo a uma colaboração estratégica essencial com a academia e centros de investigação, promovendo redes de cooperação científica através do seu Observatório da Imigração, criado em 2002 (enquanto unidade informal do ACM), e renomeado no final de 2014 para Observatório das Migrações (OM). Desde a sua génese o Observatório tem trabalhado com o mote conhecer mais para agir melhor, assumindo como principais prioridades: aprofundar o conhecimento acerca das migrações, regendo a sua intervenção pelo rigor e objetividade; estimular o diálogo entre a academia e os decisores políticos no que diz respeito à proposta, discussão e avaliação de políticas públicas em matéria de integração de migrantes em Portugal; e desconstruir mitos, representações e/ou de estereótipos acerca dos migrantes ou dos fluxos migratórios em geral, que são veiculados na sociedade portuguesa, com factos científicos.

Reconhecendo o impacto que o Observatório tem tido na última década e meia de atuação e atendendo aos seus objetivos específicos, à sua natureza e carater transversal que contribuem para as diversas áreas de atuação do ACM com recomendações para as políticas migratórias do país baseadas em evidência científica (evidence-based policy), em 2016 o seu papel e estrutura foram aprofundados através da Deliberação n.º 1243/2016 do Conselho Diretivo do ACM, publicada em Diário da República a 8 de agosto de 2016, passando a funcionar como uma Equipa de Projeto do ACM com as atribuições:

a)    Recolher, sistematizar e analisar informação estatística e administrativa de fontes nacionais e internacionais respeitantes ao fenómeno da imigração, nomeadamente os indicadores de integração de imigrantes, e dos refugiados;
b)    Promover o estudo, a investigação e a observação dos fenómenos migratórios, em estreita articulação com centros de estudos universitários e organizações internacionais;
c)    Celebrar protocolos com universidades e centros de investigação com vista a fomentar a investigação acerca das migrações;
d)    Acompanhar e avaliar políticas e programas para migrantes, e promover recomendações para a definição de políticas públicas e iniciativas legislativas nas áreas de atuação do ACM, IP;
e)    Promover grupos de trabalho temáticos que apoiem na reflexão acerca da definição, aprofundamento ou revisão de políticas migratórias e de integração de migrantes;
f)    Promover o debate e a reflexão académica acerca de políticas migratórias e da integração de migrantes, nomeadamente através da organização de conferências, jornadas anuais, seminários e workshops;
g)    Promover um diálogo construtivo e produtivo entre decisores políticos e académicos na vertente das migrações;
h)    Disseminar resultados da produção científica acerca das migrações, nomeadamente através da atualização de conteúdos do sítio da Internet do OM e na newsletter mensal;
i)    Informar e sensibilizar a opinião pública, nomeadamente através do combate a mitos e estereótipos acerca das migrações com factos científicos, tendo neste âmbito competências para promover conteúdos e ações de formação e outras iniciativas de sensibilização;
j)    Gerir e dinamizar o Centro de Documentação do ACM, IP, nomeadamente o seu acervo documental na vertente das migrações, e promover o atendimento de utentes;
k)    Participar em conferências, nacionais e internacionais, contribuindo para a disseminação científica do trabalho do OM, nomeadamente dos fenómenos migratórios e dos resultados das políticas migratórias e de integração de migrantes em Portugal;
l)    Cooperar com outras entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais, designadamente universidades, observatórios, entidades estatísticas e centros de investigação;
m)    Participar em projetos internacionais de investigação comparada nas matérias de atuação do ACM;
n)    Acompanhar e cooperar com redes de cariz académico e técnico, nacionais e internacionais na vertente das migrações;
o)    Promover publicações através das diversas linhas editoriais do OM, em suporte físico e digital, relativos aos estudos e demais atividades de produção científica do OM.

Em quinze anos de trabalho, o Observatório tem sido responsável pelo lançamento de estudos e organização de conferências de grande relevo para a compreensão em Portugal dos fenómenos migratórios. Entre as mais recentes áreas de trabalho do Observatório destaque-se o aprofundamento do conhecimento sobre os novos perfis migratórios, tais como os refugiados, estudantes, empreendedores, reformados e investidores, bem como a cooperação com outras entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais, designadamente universidades, observatórios, entidades estatísticas e centros de investigação.

Conheça em detalhe o Novo Regulamento do OM e a nomeação da nova coordenadora, ambos os despachos publicados em Diário da República a 8 de agosto de 2016.