3. Sinistralidade laboral dos imigrantes: principais tendências de estudos

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3. Sinistralidade laboral dos imigrantes: principais tendências de estudos

Em 2004 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimava que a taxa de acidentes de trabalho na Europa fosse duas vezes maior no caso dos imigrantes que no dos autóctones (OIT, 2004). Mais recentemente (2013), um relatório conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) reitera esta ideia de uma maior taxa de acidentes de trabalho associada à condição imigrante dos trabalhadores. Fazer a sua etiologia, ou seja, estudar as suas causas deverá abrir-nos uma boa perspetiva sobre temas de investigação a desenvolver neste campo.

Uma revisão sistemática dos estudos publicados sobre este tema mostra que a maioria dos autores observa taxas de lesões ocupacionais mais elevadas entre os imigrantes, ressalvando ainda que, atendendo à maior informalidade da sua integração laboral e à menor probabilidade desses trabalhadores procurarem tratamento médico, estas diferenças provavelmente se encontram subestimadas (González e Irastorza, 2007; Orrenius e Zavodny, 2009; Takala e Urrutia, 2009; Oliveira e Pires, 2010; Agudelo-Suárez et al., 2011; Salvatore et al., 2013 – ver referências bibliográficas completas no ponto 5 desta newsletter).

O desafio colocado por esta invisibilidade parcial do fenómeno – resultante da presença de alguns dos trabalhadores imigrantes em atividades informais, de alguns desses trabalhadores não reportarem as suas situações de vulnerabilidade ou sinistralidade laboral, e de haver trabalhadores migrantes indocumentados – constitui só por si uma desafiante via de investigação. É problemático, desde logo, chegar à população em questão de modo a conhecer melhor a sua exposição à sinistralidade laboral (Schenker, 2010). Contudo, o interesse desta invisibilidade parcial não se esgota no fornecimento de uma razão para se considerar o fenómeno como subestimado: os imigrantes que trabalham informalmente tendem a não ter acesso aos serviços de saúde ocupacional nem aos mecanismos de proteção legal que existem para salvaguardar as ocupações perigosas (Takala e Urrutia, 2009). Deste modo, esta invisibilidade afeta não apenas as estimativas do volume do fenómeno mas está também associada às suas prováveis causas, nomeadamente pela relação que alguns destes trabalhadores têm com a precariedade, insegurança económica, e consequente menor poder negocial com os empregadores.

Inúmeros estudos têm elencado também várias potenciais causas desta maior incidência de acidentes de trabalho nos imigrantes. Desde logo, o facto de muitos imigrantes encontrarem emprego em setores de maior risco (e.g. minas, indústria transformadora, agricultura ou construção). Torna-se então plausível perguntar, como discutiam já Oliveira e Pires (2010), até que ponto é que a maior incidência de acidentes nos imigrantes deriva de serem imigrantes ou simplesmente dos trabalhos que exercem. Outros estudos (e.g., Schenker, 2010; Razzolini et al., 2017) mostram que a maior incidência das lesões profissionais nos imigrantes continua a existir quando a comparação é circunscrita ao interior das categorias profissionais, o que pode induzir à interpretação que os trabalhadores imigrantes são segmentados para os piores trabalhos de cada categoria profissional. Orrenius e Zavodny (2009) apontam mesmo a pesquisa acerca das razões que levam os imigrantes a enfrentar maiores riscos que os autóctones que trabalham na mesma área como um tema de investigação relevante.

A análise de outros indicadores complementares acerca das condições de trabalho permite identificar também outros fatores que conduzem os trabalhadores imigrantes a uma maior precariedade no mercado de trabalho e/ou que induzem a situações de maior insegurança laboral e vulnerabilidade à sinistralidade laboral ou que são suscetíveis de influenciar o estado de saúde e de segurança do trabalhador, por os trabalhadores estarem em situações de grande fadiga (Oliveira e Pires, 2010: 121-126). Entre esses indicadores estão os horários de trabalho e/ou o trabalho por turnos (e.g. piores horários de trabalho, mais trabalhos noturnos, exercício de mais horas extraordinárias ou horários mais longos com prolongação da duração do trabalho, situações de menor cumprimento dos tempos mínimos de descanso diário e semanal), vínculos de trabalho (e.g. contratos a termo certo, contrato temporário, trabalho não declarado) e tempo de estadia na sociedade de acolhimento (e.g. recém-chegados apresentam maiores dificuldades de domínio da língua, pior conhecimento do sistema de saúde e regras de segurança no trabalho, e menor conhecimento dos seus deveres e direitos como trabalhador na sociedade de acolhimento) que induzem a condições de trabalho mais desfavoráveis e elevadas taxas de fadiga, stress e ansiedade que geram consequências graves para a saúde ou a sinistralidade laboral.

Outro fator ainda, comummente referido na literatura, é a diferença entre ocupação atual e ocupação exercida no país de origem, nomeadamente na medida em que isso implique falta de experiência profissional ou de formação específica ou mesmo de mobilidade ocupacional descendente – por vezes referida como deskilling ou brain waste (Takala e Urrutia, 2009; Oliveira e Pires, 2010; Orrenius e Zavodny, 2012; Salvatore et al., 2013; Rathod, 2016). Tal poderia levar a que a maior sinistralidade de alguns imigrantes (e.g. trabalhadores ucranianos em Portugal) possa, paradoxalmente, estar relacionada com as suas elevadas qualificações e falta de experiência profissional nas atividades manuais em que se inseriram na sociedade de acolhimento, entrando em desqualificação profissional por via do processo migratório e integrando trabalhos em que há uma inutilização de qualificações no exercício de determinadas funções, induzindo a menores defesas ou capacidade de reação aos riscos efetivos de algumas ocupações manuais (Oliveira e Pires, 2010).

Outra consideração conexa é a baixa sindicalização dos imigrantes, também referida pelas três agências da ONU, que, independentemente da sua causa, leva a uma perda de voz pública no que se refere a fazer ouvir as suas preocupações sobre a saúde e segurança no trabalho. Os imigrantes indocumentados, vivendo no medo de serem detetados e deportados, apresentam menos liberdade para contestar condições de trabalho perigosas e tendem a evitar o contacto com as agências inspetivas (Walter et al., 2002; Kolarova e Peixoto, 2009). Schenker (2010) observa que poucos estudos têm examinado a associação entre o estatuto do imigrante (em termos de legalidade) e as incidências de lesões e mortes entre os mesmos.

Este tema oferece, pois, amplas oportunidades para mais estudos aprofundados, inovadores e relevantes.