4. Segurança no trabalho e sinistralidade laboral dos imigrantes nas Coleções do OM

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4. Segurança no trabalho e sinistralidade laboral dos imigrantes nas Coleções do OM

O Observatório tem vindo a contribuir para aprofundar o conhecimento acerca da integração dos trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho português e, mais particularmente, da sua exposição à sinistralidade laboral, através da publicação de alguns estudos e da sistematização e análise de dados estatísticos e administrativos que aqui se recorda:

 

COLEÇÃO ESTUDOS


Imigração e Sinistralidade Laboral, Catarina Reis Oliveira e Cláudia Pires, Estudos OM 41, agosto de 2010:
Neste estudo, as autoras procuram identificar as principais causas da vulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes à sinistralidade laboral em Portugal. Para tal, procedem a uma análise dos dados oficiais disponíveis, complementando-os com informação recolhida através de um focus group com dirigentes de associações imigrantes e de defesa dos direitos humanos. Analisando as principais tendências da sinistralidade laboral de forma comparada entre portugueses e estrangeiros, as autoras concluem que não se verifica uma relação causal entre os fenómenos da imigração e da sinistralidade laboral. Embora se registe uma maior sinistralidade entre os imigrantes, essa relação deve-se ao facto de os imigrantes se inserirem em ocupações de maior risco ou refletirem características socioeconómicas a que se associam maiores taxas de acidentes laborais. Concluem pela existência de três grandes ordens de dimensões que enquadram e explicam a maior vulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes para a sinistralidade laboral: a precariedade laboral (e.g. relação contratual, horas de trabalho, trabalhos mais exigentes, atividades não declaradas, menores salários, reduzido poder reivindicativo e negocial), as dificuldades inerentes à condição de imigrante e características dos imigrantes (e.g. dificuldades linguísticas, barreiras legais, dificuldades de reconhecimento de qualificações que induz a profissões onde não têm experiência), e o desconhecimento dos seus direitos e deveres laborais e das regras de segurança e higiene no trabalho. O estudo termina com algumas recomendações para política pública, nomeadamente para: (1) o combate às causas próximas de sinistralidade laboral e de promoção de melhores condições e/ou enquadramentos de trabalho; (2) o combate a atos inseguros e à sensibilização dos trabalhadores imigrantes; e (3) o combate às causas remotas de sinistralidade laboral com recomendações para um melhor planeamento da saúde e segurança no trabalho dos imigrantes. Este estudo pode ser encontrado aqui.

 


Sindicatos e Imigração em Portugal, Marina Kolarova e João Peixoto, Estudos OM 34, outubro de 2009: Neste estudo, os autores procuram caracterizar os comportamentos dos sindicatos face à imigração em Portugal, bem como as atitudes dos imigrantes face ao sindicalismo. Esta análise é contextualizada com um levantamento dos aspetos sociográficos do universo dos imigrantes no mercado de trabalho português e da legislação e políticas sobre imigração e trabalho. Neste âmbito, os autores realçam alguns dados da sinistralidade laboral mortal nos anos precedentes à realização do estudo, concluindo que existe uma tendência de diminuição dos casos de morte no trabalho na população em geral, que é mais acentuada no caso dos trabalhadores estrangeiros. Contudo, a proporção de sinistralidade laboral mortal entre os imigrantes continua a ser elevada, quando comparada com a dos trabalhadores portugueses, o que é atribuído à forte incidência desta população nos sectores de maior risco (construção civil) e à sua maior vulnerabilidade a condições de trabalho precárias. As opções metodológicas que alicerçam este trabalho centram-se na análise documental quantitativa (estatísticas) e qualitativa (revisão da literatura, legislação, agendas sindicais) e em entrevistas semidiretivas a informantes privilegiados (representantes das principais confederações sindicais nacionais, representantes de sindicatos sectoriais, líderes de associações de imigrantes e peritos na área do sindicalismo e relações laborais). Este estudo pode ser encontrado aqui.

 

COLEÇÃO IMIGRAÇÃO EM NÚMEROS


Indicadores de Integração de Imigrantes, Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Relatório Estatístico Anual 2016, Coleção Imigração em Números do OM, outubro de 2016: Entre quase duas centenas de indicadores de 25 fontes estatísticas e administrativas, as autoras analisam no subcapítulo 5.5 deste relatório estatístico dados da sinistralidade laboral (mortal e não mortal) dos estrangeiros por comparação aos portugueses. Os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refletem uma evolução decrescente da sinistralidade laboral face ao início da década, tendência que é mais acentuada no caso dos acidentes mortais que no caso dos acidentes não mortais. Relativamente a 2013 e 2014, os dados mostram um aumento do número total de acidentes de trabalho junto dos trabalhadores portugueses embora, no caso dos estrangeiros, se continue a registar uma tendência de decréscimo. Relativamente aos padrões de sinistralidade laboral mortal, os dados da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) revelam que, ao contrário do que sucede na sinistralidade não mortal, os estrangeiros continuam a apresentar taxas superiores aos portugueses. Este relatório pode ser encontrado aqui.

 


Monitorizar a integração de Imigrantes em Portugal, Catarina Reis de Oliveira (coord.) e Natália Gomes, : Relatório Estatístico Decenal, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2014: Neste Relatório as autoras sistematizam e analisam dados estatísticos e administrativos para o período de 2001 a 2012, focando no capítulo 4 a dimensão do Trabalho. Nesse âmbito desenvolvem um subponto sobre a sinistralidade laboral dos imigrantes em Portugal, recorrendo a dados disponibilizados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelos Relatórios dos Acidentes de Trabalho (GEP/GEE). Concluem que os trabalhadores estrangeiros apresentam taxas de sinistralidade laboral superiores aos trabalhadores portugueses, embora esta relação se inverta em 2011 relativamente aos acidentes de trabalho não mortais. Segundo as autoras esta alteração da tendência relaciona-se com a crise das atividades económicas ligadas à construção, onde a população imigrante está mais representada. As autoras salientam ainda que a maior propensão dos trabalhadores estrangeiros para acidentes de trabalho mortais não implica uma relação causal entre o fenómeno da imigração e da sinistralidade laboral, mas deve-se antes à própria dinâmica dos sectores económicos de atividade, à vulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho e às suas características. Este relatório pode ser encontrado aqui.

 

    
2 Posters Estatísticos OM acerca da sinistralidade laboral dos estrangeiros: Os dois novos posters estatísticos produzidos pela equipa do OM e lançados em abril de 2017 para assinalar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, 28 de abril, comparam a incidência de acidentes de trabalho em Portugal com os restantes países da Europa, demonstrando que o país está entre os Estados-membros com maior prevalência de sinistralidade laboral mortal e não mortal, e analisam a evolução da sinistralidade laboral dos trabalhadores estrangeiros, evidenciando a prevalência da sinistralidade laboral dos estrangeiros em algumas atividades económicas (construção, indústrias transformadoras e agricultura). Aceda aqui a estes e a outros posters de sensibilização estatística do OM.

 

REVISTA MIGRAÇÕES


Maria José Cardoso, “Os Trabalhadores Imigrantes e os Riscos Associados ao Trabalho”, in joão Peixoto (org.), Revista Migrações #2, Volume Temático Imigração e Mercado de Trabalho, abril de 2008:
Maria José Cardoso assina, neste número da Revista Migrações dedicado ao tema da Imigração e Mercado de Trabalho, um artigo de opinião sobre os riscos associados ao trabalho na população imigrante em Portugal. A autora, vinculada à Autoridade para as Condições no Trabalho, chama a atenção para a existência de grupos de trabalhadores mais vulneráveis ao risco de acidente, entre os quais os imigrantes, e salienta que a barreira da língua é a característica que mais contribui para essa particularidade. Recomenda que, para além do reforço das ações de sensibilização, a par do controlo do cumprimento pelos empregadores das disposições legais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, se desenvolvam estratégias e políticas adequadas nas áreas da educação/formação, saúde, segurança social e trabalho, que tenham em conta os fatores específicos que caracterizam a população imigrante. Considera ainda que também ao nível da responsabilidade social das empresas cabe encontrar procedimentos e desenvolver meios adequados à proteção específica desta como de outras populações vulneráveis aos riscos laborais. Este artigo pode ser encontrado aqui.

 

Continue a acompanhar estas e outras publicações do Observatório disponíveis para consulta e download gratuito em http://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om.