Segurança Social e Imigração no Mundo…

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Segurança Social e Imigração no Mundo…


Segundo dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no World Social Protection Report 2014/15, o Brasil e a Argentina gastam mais, em percentagem do PIB, com a proteção social do que a generalidade dos países americanos, incluindo o Canadá e os Estados Unidos. Com efeito, segundo o relatório da OIT, a despesa com proteção social na Argentina e no Brasil é relativamente elevada, o que, até certo ponto, contradiz as expectativas que derivariam da tese segundo a qual uma segurança social generosa funciona como um “íman para as migrações”. Com valores de 21,1% e 21,3%, respetivamente, a Argentina e o Brasil superam típicos países destino, tais como a Austrália (17,9%), o Canadá (18,6%) ou os Estados Unidos da América (19,9%).
 


Em termos da variação desta grandeza na generalidade dos países e territórios, é de destacar que só a França e a Dinamarca apresentam valores acima de 30%. Portugal surge em 10.º lugar com 25,6% (dados relativos a 2009). Ainda dentro da União Europeia, mas no outro extremo da distribuição dos valores, a Bulgária e Roménia surgem como os países europeus com menores gastos em proteção social por total do PIB (17,2 % e 17,4%, respetivamente). No resto do mundo, os valores tendem a ser menores, particularmente na África equatorial e no sul da Ásia.

Trabalhando ainda os mesmos dados, mas excluindo agora os gastos em “proteção social com pessoas idosas” (categoria e informação do mesmo relatório da OIT), constata-se que os continentes se apresentam mais homogéneos, o que induz à inferência de que parte da variação observada se deve a diferenças entre países em termos de envelhecimento demográfico ou de políticas orientadas para os cidadãos seniores. Tal é particularmente evidente no caso de Portugal, que, com a exclusão dos gastos com pessoas idosas, passa de 10.º a 22.º país com maior despesa em proteção social. Na prática, tal significa que o estado social português deve o seu lugar na primeira ordenação não tanto à sua relativa generosidade como à circunstância de servir uma população envelhecida. É, pois, claro que, decorrendo a posição de Portugal entre os países com mais gastos em proteção social em grande parte do envelhecimento demográfico, a vinda de imigrantes laborais, tipicamente jovens que serão contribuintes ativos do sistema durante muitos anos, ajudará a sustentar os níveis de despesa com proteção social (aprofundar em Oliveira e Gomes, 2016).

Também a França cai vários lugares na lista ordenada de países com maior despesa com proteção social, se não se contarem os gastos com a proteção social de pessoas idosas. Cai, nomeadamente, para 5.º lugar, perdendo a sua liderança destacada para a Dinamarca. Quanto a esta última, fica assim claro que os seus gastos com proteção social se encontram mais repartidos entre gerações.
 


É ainda interessante, em termos da tese da segurança social como “íman para as migrações”, contrastar os mapas anteriores, relativos à intensidade da despesa com proteção social, com o mapa da distribuição da concentração dos imigrantes nos países de destino, que aqui se apresenta em baixo (projetando dados da ONU – Organização das Nações Unidas). Até certo ponto estas grandezas variam em conjunto, mas há também muitos casos de países que ou são generosos na proteção social que promovem, mas não captam muitos migrantes (e.g., Brasil, Mongólia) ou, pelo contrário, captam muitos imigrantes ainda que não sejam particularmente generosos na percentagem do PIB que alocam para proteção social das suas populações residentes (e.g., Rússia, Cazaquistão, Suíça, Austrália, Canadá, EUA). A distribuição internacional dos imigrantes não está, pois, diretamente correlacionada com a generosidade dos sistemas de segurança social.
 


Quanto ao peso relativo dos imigrantes no total da população, os países que mais se destacam no mundo são os Emiratos Árabes Unidos (88%), o Qatar (76%), o Kuwait (74%) e o Liechtenstein (63%). Outros países que se assumem como destinos de imigração nos continentes americano e europeu e na Oceânia têm, porém, importâncias relativas de imigrantes (por total da população) bastante distantes dessa realidade: e.g. Luxemburgo (44%), Suíça (29%), Austrália (28%), Nova Zelândia (23%), Canadá (22%), Áustria, Chipre e Suécia (17%, respetivamente) e Irlanda (16%). No outro extremo, temos a China, o Vietname, Cuba, Indonésia e Madagáscar, todos com perto de 0% de imigrantes na sua população total. É ainda de notar que estes dados da Organização das Nações Unidas trabalham com uma noção de imigrante derivada da naturalidade e não da nacionalidade.


 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 1, pp. 33-46, e cap. 6, pp. 123-144, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da segurança social.