Saldo financeiro da segurança social portuguesa com os estrangeiros...

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Saldo financeiro da segurança social portuguesa com os estrangeiros...


O sistema de Segurança Social português, à semelhança do verificado nos demais Estados sociais, define um contrato social entre o cidadão contribuinte e o Estado, no qual é estabelecido que, como contrapartida de contribuições, há a proteção do cidadão em caso de doença, de desemprego, de parentalidade, de invalidez, de velhice, de acidente de trabalho, de doença ocupacional, de óbito, entre outras situações que careçam de proteção social estrangeiros (Oliveira e Gomes, 2016: 123).

A relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português traduz um saldo financeiro bastante positivo, situando-se em 2015 em +343,2 milhões de euros. Por outras palavras, em 2015 a relação entre as contribuições dos estrangeiros para a segurança social (+454,4 milhões de euros) e os gastos com prestações sociais (-111,2 milhões de euros) é positiva em +343,2 milhões de euros.
 


No período compreendido entre 2004 e 2015, o ano em que se registou o saldo financeiro da segurança social com os estrangeiros mais elevado foi o ano de 2008 (+433,9 milhões de euros). O saldo diminuiu depois desse ano, sobretudo associado à crise económica e financeira vivida no país.

Nos anos de 2014 e 2015 verificou-se uma recuperação do saldo da Segurança Social com os estrangeiros (+13% de saldo em 2014 por comparação ao saldo de 2013; e +11% de saldo em 2015 por comparação ao saldo de 2014), o que reflete tanto uma diminuição dos montantes gastos com prestações sociais (de 159 milhões de euros em 2013 para 129,8 milhões em 2014 e 111,2 milhões em 2015), como um aumento das receitas do sistema de Segurança Social com as contribuições de estrangeiros (de 432,5 milhões de euros em 2013 para 439 milhões de euros em 2014 e 454,4 milhões em 2015). Estes dados confirmam a tendência de recuperação face aos anos de crise económica e financeira vivida no país, nos quais aumentaram os gastos do sistema de Segurança Social português com prestações sociais, nomeadamente associadas ao aumento do número de desempregados (mais pessoas a beneficiar de proteção do sistema) e diminuíram as contribuições, refletindo também a diminuição do número de estrangeiros residentes nesses anos (conforme dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e, inerentemente, o número de contribuintes estrangeiros (Oliveira e Gomes, 2016: 124).

Embora o saldo financeiro da segurança social com os estrangeiros tenha diminuído nos anos de crise económica, continuou a verificar-se que globalmente a população estrangeira residente em Portugal tem um papel importante para contrabalançar as contas do sistema de Segurança Social, contribuindo para um relativo alívio do sistema e para a sua sustentabilidade. Atendendo à grande pressão com que se confronta o sistema de Segurança Social português face aos efeitos do envelhecimento demográfico que induzem a um saldo financeiro para o total da população com valores negativos com tendência a agravar-se, os contributos da imigração para as contas da segurança social são particularmente importantes. A continuação dos valores positivos dos saldos financeiros do sistema de Segurança Social português com estrangeiros reforça também a conclusão de que a imigração em Portugal é essencialmente laboral e ativa, contrariando o argumento defendido em alguns países europeus de que a imigração tem iminentemente objetivos de maximizar apoios públicos e, assim, desgastar as contas públicas das sociedades de acolhimento. Nota-se, assim, que os imigrantes economicamente produtivos e, inerentemente, contributivos, serão cada vez mais necessários para conduzir à sustentabilidade do sistema de Segurança Social português (Oliveira e Gomes, 2016: 125).

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.5, pp. 101-126, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 6, pp. 123-144. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da segurança social.