Beneficiários estrangeiros das diferentes prestações sociais…

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Beneficiários estrangeiros das diferentes prestações sociais…


A segunda dimensão do contrato social existente entre o cidadão contribuinte e o Estado português é o lado das contrapartidas dos contribuintes face aos montantes transferidos para o sistema de Segurança Social. Consideram-se os dados relativos às prestações de desemprego, subsídio de doença, prestações de parentalidade, abono de família, e rendimento social de inserção, para caracterizar o lado das contrapartidas das contribuições efetuadas para o sistema de segurança social português.
 


Conforme analisado por Oliveira e Gomes (2014: 111-112), na primeira década do presente século e até ao ano de 2011, o número de estrangeiros a beneficiarem de prestações sociais foi aumentando progressivamente, acompanhando o próprio aumento da população estrangeira residente em Portugal verificado nesse período. Em valores absolutos os estrangeiros apoiados pelo Rendimento Social de Inserção passaram de 1.037 em 2005 para 10.202 em 2011. Por sua vez os beneficiários estrangeiros das prestações de desemprego aumentaram de 24.070, em 2005, para 37. 456 em 2011, e os beneficiários do subsídio de doença passaram de 21.676 em 2005 para 23.435 em 2011. Também as prestações de maternidade/parentalidade aumentaram de 4.966 em 2005 para 13.211 em 2011. Importa ter em conta que este aumento do número de beneficiários com lançamento de prestações sociais não é exclusivo dos cidadãos de nacionalidade estrangeira, aplicando-se à generalidade da população em Portugal.
 


Contudo, a tendência inverte-se a partir de 2011, ano a partir do qual se verifica uma diminuição do número e da importância relativa de beneficiários estrangeiros na generalidade das prestações sociais. Com efeito, entre 2008 e 2011, tanto o total de beneficiários como os beneficiários estrangeiros com lançamento de prestações sociais aumentaram: +22% e +66% nas prestações de desemprego, respetivamente; +7% e +16% nos subsídios de doença, respetivamente; +133% e +128%, respetivamente, nas prestações de parentalidade; e +8% e +125%, respetivamente, de beneficiários do rendimento social de inserção (Oliveira e Gomes, 2016: 132). Em contrapartida, de 2011 para 2015, verifica-se uma diminuição global de beneficiários de prestações sociais, sendo mais acentuada a quebra no caso dos estrangeiros: -42% de beneficiários estrangeiros de prestações de desemprego (-4% de variação no total de beneficiários); -32% de estrangeiros com subsídios de doença (+0,6% de variação no total de beneficiários); -36% de estrangeiros com prestações de parentalidade (no caso do total foi -6%); e -49% de estrangeiros beneficiários de rendimento social de inserção (-23% para o total).

A evolução dos abonos de família surge como única exceção: +21% de estrangeiros com abono de família (quando foram -8% para o total da população). Este crescimento dos beneficiários estrangeiros de abono de família deve ser considerado um dado positivo num contexto de retração da fecundidade e de envelhecimento populacional verificada em Portugal. Do ponto de vista da segurança social esta (tal como as prestações de parentalidade) será uma das prestações mais bem-vindas, pois traduz o contributo dos estrangeiros no rejuvenescimento populacional e/ou no atenuar do envelhecimento demográfico verificado em Portugal (para aprofundar vd. Oliveira e Gomes, 2016).

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.5, pp. 101-126, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 6, pp. 123-144. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da segurança social.