6. Acesso à Nacionalidade Portuguesa

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6. Acesso à Nacionalidade Portuguesa


 

Processos entrados e findos de Concessão e Atribuição da Nacionalidade Portuguesa, entre 2001 e 2015

Fonte: SEF e Conservatória dos Registos Centrais / Nota: *Processos entrados e findos desde 15-12-2006 (retirado de Oliveira e Gomes, 2016)

 

A legislação que regula o acesso à nacionalidade portuguesa, alterada em 2006 e reconhecida internacionalmente como o melhor enquadramento legal, conduziu a um aumento significativo dos pedidos e atribuições de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2015, o número de cidadãos a quem foi concedida a nacionalidade portuguesa atingiu os 350.876, com uma taxa de indeferimento/recusa de apenas 6% (quando entre 2001 e 2006 apenas se registaram 14.865 concessões com uma taxa de indeferimentos de 30%). Mais de 90% do total de aquisições de nacionalidade são respeitantes a estrangeiros residentes em Portugal. Nota-se também que a média de idades dos indivíduos residentes em Portugal que adquiriram a nacionalidade é baixa (cerca de 40% tinha menos de 30 anos), mantendo-se o impacto positivo deste enquadramento legal no acesso à nacionalidade portuguesa por descendentes de imigrantes residentes no país.

 

Entre as nacionalidades estrangeiras que mais se destacam entre 2008 e 2014 na aquisição da nacionalidade estão, por ordem decrescente, os brasileiros (19,9% das aquisições de nacionalidade), os cabo-verdianos (18,2% das aquisições de nacionalidade), os ucranianos (9,9%), os moldavos (9,6%),os guineenses (9,1%), os angolanos (8,5%), os são-tomenses (4,9%), os indianos (3,1%), os romenos (2%) e os russos (1,9%).

 


 

A maioria dos imigrantes que adquire nacionalidade portuguesa fá-lo ou através de naturalização, ao fim de residir legalmente em território português há pelo menos seis anos consecutivos, ou tendo nascido no estrangeiro, mas sendo filho de mãe ou pai português. Entre 2013 e 2015 o número de cidadãos a quem foi concedido nacionalidade portuguesa por naturalização foi de 43.650 e a quem foi concedido nacionalidade por um dos progenitores ser português foi de 49.176. Contudo, nota-se um decréscimo de 2013 para 2015 na aquisição da nacionalidade através da naturalização (menos 2590 concessões).

 

Processos findos de Concessão e Atribuição de nacionalidade portuguesa, por tipo de aquisição, em 2013 e 2015

Fonte: Conservatória dos Registos Centrais (retirado de Oliveira e Gomes, 2016)

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Decenal (Oliveira e Gomes, 2014), capítulo 8, pág.164-171, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, as Estatísticas de Bolso e os Posters Estatísticos. Consultar ainda no Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016) o capítulo 7.

Também na área do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Cidadania Ativa.