Recenseamento eleitoral segundo a nacionalidade

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Recenseamento eleitoral segundo a nacionalidade

 

Sabia que são os cabo-verdianos, entre as nacionalidades elegíveis para votar em Portugal, que mostram maior taxa de recenseamento por total dos seus residentes?

 

Na análise dos inscritos no recenseamento eleitoral segundo a nacionalidade, observa-se que são os nacionais de países da União Europeia os que mais mantêm a tendência de crescimento: eram 11.504 em 2012, passando para 12.604 em 2014 (mais 1100 europeus recenseados), para 12.778 em 2015 (mais 174 recenseados face ao ano anterior), e para 12.992 em 2016 (mais 214 recenseados europeus face ao ano anterior). No universo dos europeus destacam-se os ingleses (3.069 e 3.087 eleitores em 2015 e 2016, respetivamente, correspondendo a 11,4% do total de eleitores estrangeiros no país), os alemães (2.260 e 2.288 eleitores em 2015 e 2016, correspondendo a 8,5% dos eleitores estrangeiros) e os espanhóis (1.963 em 2016, correspondendo a 7,3% do total de eleitores estrangeiros).

Os cidadãos nacionais de países terceiros à União Europeia mantêm a evolução decrescente: eram 15.194 recenseados em 2012, passando para 14.676 em 2014 (ou seja, menos 518 estrangeiros recenseados), para 14.310 em 2015 (menos 366 eleitores face ao ano anterior) e 13.998 em 2016 (menos 312 eleitores face ao ano anterior). Neste universo continuam a ser os cabo-verdianos e os brasileiros os mais representados: 9.233 eleitores cabo-verdianos (correspondente a 34,2% do total de eleitores estrangeiros) e 4.489 eleitores brasileiros (o correspondente a 16,6% dos eleitores estrangeiros). Embora a diminuição observada da população estrangeira residente desde 2010, explique em parte a redução do número de recenseados de países terceiros à União Europeia, deve ainda atender-se ao aumento do número desses cidadãos que tem vindo a adquirir a nacionalidade portuguesa nos últimos anos (Oliveira et al., 2017) e, assim, a adquirir plenos direitos políticos, desaparecendo por isso dos dados do recenseamento eleitoral dos estrangeiros.

Nota-se, pois, que estamos perante uma ordenação de nacionalidades que não reflete a importância relativa dos residentes estrangeiros residentes em função da nacionalidade em Portugal, nem retrata a ordenação das nacionalidades estrangeiras que têm mais direitos políticos no país. Na lista de países com acordos de reciprocidade com Portugal para o acesso e exercício de direitos políticos no país não estão representadas todas as nacionalidades residentes em Portugal, excluindo-se mesmo grande parte das dez nacionalidades numericamente mais expressivas no país: o caso da ucraniana, a terceira nacionalidade estrangeira numericamente mais expressiva (representando 9,2% do total de residentes estrangeiros em 2015, o equivalente a 35.779 residentes, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF); da chinesa, a quinta nacionalidade estrangeira mais representada em Portugal (5,5% do total de estrangeiros residentes em 2015, ou seja, 21.376 residentes); da angolana, a sexta nacionalidade mais representada (4,7% do total de estrangeiros residentes, 18.247 residentes); da guineense, a oitava nacionalidade numericamente mais expressiva (4,4% dos residentes estrangeiros, representando 17.091 residentes); ou da são-tomense, a décima nacionalidade mais representada no universo de estrangeiros residentes (2,5% da população estrangeira, ou seja, 9.555 residentes). No seu conjunto essas cinco nacionalidades representam um pouco mais de 102 mil estrangeiros residentes, ou seja, um pouco mais de um quarto da população estrangeira que reside em Portugal e sem qualquer direito político.

Por outro lado, como se referiu antes, entre os estrangeiros inscritos no recenseamento eleitoral em Portugal, os brasileiros e os cabo-verdianos são os cidadãos que mais reúnem direitos políticos no país. Verifica-se também que são as duas nacionalidades numericamente mais expressivas nos residentes estrangeiros: segundo dados do SEF, em 2015, os brasileiros correspondiam ao maior grupo de residentes estrangeiros em Portugal (21,2%, ou seja, 82.590 residentes), seguido dos cabo-verdianos (9,9% dos estrangeiros residentes, o equivalente a 38.674 residentes). Nota-se, porém, que estas duas nacionalidades apresentam padrões de recenseamento eleitoral bastante diverso. Se no caso dos cabo-verdianos se verifica uma sobre representação no universo de recenseados estrangeiros (34,9% dos eleitores estrangeiros em 2015, ou seja, +25 pontos percentuais que a sua importância relativa no total de residentes estrangeiros), no caso dos brasileiros a sua expressão no recenseamento (16,9% do total de recenseados estrangeiros em 2015) parece ficar longe da sua importância relativa no total de residentes estrangeiros (-4,3 pontos percentuais).

Muito embora os dados do Recenseamento Eleitoral não reflitam objetivamente o número de estrangeiros residentes em Portugal que efetivamente exercem o seu direito de voto, é relevante analiticamente estimar a proporção de recenseados estrangeiros face ao total de residentes que têm direito de voto em Portugal de cada nacionalidade. Os dados disponíveis mostram que continuam a ser baixas as taxas de recenseamento da generalidade das nacionalidades estrangeiras residentes: 7% do total de estrangeiros residentes ou 8,2% no total de estrangeiros com mais de 20 anos de idade; ou 11,7% para o total de estrangeiros elegíveis para votar, subindo ligeiramente para 13,6% no caso dos maiores de 20 anos desse universo. No caso dos cidadãos da União Europeia, apesar de cerca de 93 mil europeus (com mais de 20 anos de idade) se encontrar em situação de elegibilidade para o recenseamento em 2015, apenas 12,8 mil europeus efetivamente se recenseou, ou seja, apenas 13,8%. Entre os europeus são os cidadãos do Luxemburgo, da Alemanha e da Bélgica os que mais se destacam na taxa de recenseados em 2015 (28,1%, 27,6% e 25,3%, respetivamente), seguidos dos holandeses (23,9%), dos espanhóis (21,8%) e dos ingleses (19,3%). Em contrapartida, entre os cidadãos da União Europeia numericamente mais representados no país e com mais baixa percentagem de recenseamento por total de residentes, destacam-se os romenos (3,2%).

Já no caso dos nacionais de países terceiros à União Europeia, se em 2015 os cabo-verdianos continuam a destacar-se com a mais alta taxa de recenseamento da generalidade dos estrangeiros residentes no país (30 recenseados por cada 100 residentes elegíveis para votar), os brasileiros continuam a estar entre os grupos estrangeiros que menos se recenseia por total de residentes com mais de 20 anos de idade (apenas 6,5%). Se é verdade que em Portugal são os brasileiros os estrangeiros que têm mais direitos políticos (podendo, no caso de requerer o “estatuto de igualdade de direitos políticos”, votar e ser eleito em praticamente todas as eleições), não se deve excluir a hipótese de que é o requisito de terem de abdicar dos seus direitos políticos no Brasil, que os desmobiliza de beneficiar desses mesmos direitos políticos em Portugal.

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Boletim Estatístico OM # 2 sobre “Recenseamento eleitoral de estrangeiros” (Oliveira, 2017), o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.8.2, pp.172-175, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 8, pp. 153-156, e. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos e, na área Compilações Estatísticas do sítio do OM, consultar dados estatísticos acerca da Capacidade Eleitoral.