A aquisição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade derivada”

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A aquisição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade derivada”

 

Texto adaptado do capítulo 4. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

Os dados administrativos dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa permitem realçar que a aquisição da nacionalidade portuguesa, enquanto nacionalidade derivada, é o canal privilegiado de acesso à nacionalidade portuguesa, assumindo-se ainda como um instrumento de integração dos imigrantes. Tanto no enquadramento legal anterior a 2006, como no posterior, as aquisições representaram sempre a maioria do universo de concessões de nacionalidade, 60%, em média: o que corresponde a cerca de 39 mil aquisições de nacionalidade entre 1996 e 2006 e cerca de 239 mil aquisições entre 2007 e 2016. Verifica-se também, em números absolutos, um aumento substantivo das aquisições de nacionalidade de uma década para outra: entre 1996 e 2006, o valor médio anual de aquisições de nacionalidade correspondeu a 3,5 mil ao ano, atingindo o seu valor máximo em 2006 quando foi adquirida a nacionalidade portuguesa por 6.095 indivíduos; já na década seguinte (entre 2007 e 2016), após revisão do regime de cidadania, verifica-se um aumento substantivo do valor médio anual das aquisições para cerca de sete vezes mais (cerca de 24 mil ao ano), atingindo o pico da década em 2016 quando foi adquirida a nacionalidade portuguesa por 29.776 indivíduos.

Realçando também o impacto que o reforço e a flexibilização dos princípios do ius soli e o ius domicilii têm assumido desde 2006, verifica-se que a maioria das aquisições de nacionalidade é de estrangeiros residentes em território português. Entre 2008 e 2015, a importância relativa dos residentes em Portugal no universo de aquisições de nacionalidade portuguesa foi sempre superior a 90%, sendo que 2013 foi o ano com maior expressão (92,9%) e 2009 de menor (89,9%). Em números absolutos, 2013 é também o ano em que mais estrangeiros residentes em Portugal obtiveram por via da aquisição a nacionalidade portuguesa (24.476).



Neste universo contemplam-se as aquisições de nacionalidade por naturalização e por declaração de vontade, por via do casamento ou união de facto, ou adoção plena. A aquisição de nacionalidade por qualquer um dos canais de naturalização não é um processo automático, mas antes resulta da expressão de vontade voluntária dos indivíduos que desejam adquirir a nacionalidade, tendo sido aprofundada a tipificação de situações a partir de 2006. Neste âmbito a naturalização assume um significado especial, uma vez que reflete as motivações e escolhas individuais dos cidadãos em quererem pertencer à comunidade nacional. A aquisição de nacionalidade portuguesa por declaração de vontade, seja por via do casamento ou de união de facto, ou adoção plena, não é automática, mas é um direito que a lei estabelece para quem cumprir um conjunto de requisitos.

Entre o universo global de aquisições, nota-se que é por via da naturalização que a maioria das aquisições de nacionalidade se efetuou em Portugal entre 2007 e 2016 (72,5% em 2007 e 71,1% em 2016 do total de aquisições de nacionalidade), representando a aquisição da nacionalidade por declaração de vontade apenas 27,5% e 28,9% em 2007 e 2016, respetivamente, do total de aquisições da nacionalidade. Resulta, pois, que a aquisição por via do casamento ou união de facto há mais de três anos com cidadão português ou cidadã portuguesa (incluída também na aquisição da nacionalidade por declaração da vontade) apresenta valores reduzidos quando comparados com os valores da naturalização (apenas 9,4% em 2007 e 15,4% em 2016 do total de aquisições de nacionalidade).


 

Esta tendência está bastante longe dos valores que assumiam estas duas vias de aquisição da nacionalidade no enquadramento legal que vigorou até meados da década passada: entre 1985 e 1996, cerca de 94% tinham sido atribuídas pela via do casamento e apenas 6% pela via da naturalização. Entre 1996 e 2005, por sua vez, as naturalizações, no universo geral de aquisições de nacionalidade portuguesa (33 mil), representaram apenas 30% (perto de 10 mil). O novo regime de cidadania de 2006 trouxe, assim, importantes impactos na evolução positiva das naturalizações, confirmando que o enquadramento que vigorava antes impunha dificuldades à naturalização de imigrantes residentes no país. Verifica-se que de uma década para a outra, não apenas aumentou substancialmente o número absoluto de aquisições de nacionalidade (integrando um crescimento tanto das naturalizações como das aquisições por declaração de vontade), como a importância relativa das naturalizações no total de aquisições aumentou substancialmente, invertendo por completo a tendência das décadas passadas, passando as naturalizações a significar mais do dobro do que representavam anteriormente (de 30% das aquisições entre 1996 e 2005, passam a representar mais de 70% a partir de 2007).



No universo de naturalizações, destacam-se os residentes no território português há pelo menos seis anos, com cerca de 134 mil naturalizações contabilizadas entre 2008 e 2016. Na aquisição da nacionalidade por naturalização a segunda via que atingiu valores mais elevados foi a naturalização de menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que um dos progenitores resida legalmente em Portugal há pelo menos seis anos, contabilizando-se cerca de 13 mil naturalizações entre 2008 e 2016, o que demonstra o importante impacto da lei junto dos descendentes de imigrantes.

Importa atender que o enquadramento para a naturalização não é exclusivo para imigrantes residentes no Estado que concede a nacionalidade, mas tem-se focado também na concessão da nacionalidade a nacionais e seus descendentes que residem fora do país. Facilitar a reaquisição da nacionalidade por antigos nacionais e seus descendentes é um elemento também presente em inúmeras políticas de cidadania que promovem a aquisição da nacionalidade a pessoas de origem étnica ou com afinidades culturais e linguísticas ao país. Alguns países têm criado mecanismos de proteção a diásporas étnicas presentes atualmente noutras regiões do mundo, mas sobre as quais é possível identificar a mesma origem étnica e cultural do atual Estado. Portugal está no grupo restrito de países que concede a nacionalidade às suas diásporas e descendentes de antigos portugueses, mesmo quando esses residem no estrangeiro. Entre 2008 e 2016, a naturalização de estrangeiros descendentes de nacional português contemplou um universo de 7,6 mil cidadãos residentes fora de Portugal.

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.