A atribuição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade originária”

Imagem em Destaque
A atribuição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade originária”



Texto adaptado do capítulo 3. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

A atribuição da nacionalidade portuguesa remete para o conceito de nacionalidade originária concedida ao indivíduo pelo nascimento. A lei define, portanto, quem é considerado “português de origem”. Na atribuição da nacionalidade está subjacente, por um lado, o critério da consanguinidade ou filiação (ius sanguinis) – a nacionalidade dos progenitores determina a dos filhos –; e, por outro lado, o critério do território – a nacionalidade é determinada pelo local de nascimento (ius soli). Assim, além do princípio da ascendência ou consanguinidade, a atribuição da nacionalidade também é aplicável a indivíduos nascidos no território português, filhos de pais estrangeiros e que residem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.

Os dados administrativos dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa permitem realçar que a atribuição da nacionalidade não é o canal privilegiado para os “novos cidadãos” portugueses acederem à nacionalidade portuguesa. Tanto no enquadramento legal anterior a 2006, como no posterior, as atribuições não significaram além de cerca de 40%, em média, do total de concessões de nacionalidade portuguesa. Verifica-se, porém, em números absolutos, um aumento substantivo das atribuições de “nacionalidade originária” de uma década para outra: entre 1996 e 2006, o valor médio anual de atribuições de nacionalidade correspondeu a 2,4 mil ao ano, atingindo o seu valor máximo em 2005 quando foi atribuída a nacionalidade portuguesa a 4.413 indivíduos; já na década seguinte (entre 2007 e 2016), após a revisão da regulamentação do regime de cidadania, verifica-se um aumento substantivo do valor absoluto médio anual das atribuições para cerca de oito vezes mais, cerca de 16 mil ao ano, atingindo o pico da década em 2016 quando foi atribuída a nacionalidade portuguesa a 21.017 indivíduos.

No universo de processos findos de concessão da nacionalidade portuguesa, as atribuições da nacionalidade assumem sempre valores inferiores aos registados nas aquisições da nacionalidade (exceção para o ano de 2005 em que assumem 58,5%): entre as 401.669 concessões de nacionalidade, para o período de 2007 a 2016, cerca de 40% acedeu a “nacionalidade originária” por via da atribuição, assumindo o ano de 2007 o valor mais elevado de atribuições (47,3% das concessões de nacionalidade portuguesa).



Destacam-se as atribuições concedidas a cidadãos nascidos no estrangeiro, filhos de mãe ou pai português, verificando-se, neste âmbito, um claro crescimento ao longo da última década: em 2007 e 2008 os nascidos no estrangeiro filhos de pais portugueses representaram 57% do total de atribuições de nacionalidade originária, passando a representar 92% em 2016. Esta tendência de crescimento reflete-se no total das concessões de nacionalidade portuguesa, onde também se observa o aumento da sua importância relativa: em 2007 estes processos representaram 26,8% do total de concessões da nacionalidade, passando a representar 37,9% em 2016, tendo atingido o valor mais elevado em 2014, ano em que representaram 41,2% do total de concessões da nacionalidade. Neste universo a atribuição da nacionalidade portuguesa encontra-se muito associada à emigração portuguesa e/ou aos descendentes de emigrantes portugueses que nascem e residem noutros países. Ora tendo a emigração portuguesa voltado a aumentar nos últimos anos (passando as saídas a ultrapassar as entradas em Portugal a partir de 2010, regressando o país a saldos migratórios negativos – Oliveira e Gomes, 2016: 18) este resultado é expectável e, simultaneamente, relevante porque reflete que a combinação salvaguardada na regulamentação portuguesa (do ius sanguinis com o ius soli), conseguiu efetivamente manter o duplo resultado do país se manter ligado à sua diáspora e conjuntamente integrar os seus imigrantes, reconhecendo todos e igualmente como portugueses de origem.


 

Além do princípio da ascendência ou consanguinidade, a atribuição da nacionalidade também é aplicável a indivíduos nascidos no território português, filhos de pais estrangeiros residentes legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos (ius soli). A este respeito, os dados evidenciam um claro decréscimo. Se em 2007 estes processos representaram 20,5% do total de concessões da nacionalidade, em 2008 passaram a representar apenas 15,9%, tendo registado desde então uma quebra acentuada que se torna evidente na percentagem alcançada em 2016 (3,5% do total de concessões da nacionalidade portuguesa). Verifica-se, portanto, que foi nos primeiros anos da implementação do novo regulamento da nacionalidade portuguesa (em especial em 2007 e 2008) que os descendentes de imigrantes mais se destacaram entre o total de pedidos de nacionalidade e de atribuições da nacionalidade portuguesa, refletindo também como o enquadramento legal anterior já não respondia à realidade migratória do país: os nascidos em Portugal representaram em 2007 e 2008 cerca de 43% do total de atribuições, descendo a sua importância relativa ao longo da década para em 2016 significarem apenas 8% do total de atribuições. Resolvidos esses processos, a lei parece estar a estabilizar os seus impactos, predominando os seus resultados essencialmente nas atribuições a nascidos no estrangeiro, filhos de mãe e pai português (Oliveira e Gomes, 2016: 149).

Complementarmente deve reconhecer-se ainda que este decréscimo das atribuições a nascidos em Portugal, filhos de pais estrangeiros, pode também refletir a diminuição da população imigrante no país e o decréscimo das entradas de estrangeiros, nomeadamente em idade fértil, nos últimos anos, em resultado da situação económica e financeira do país, com consequências também observáveis na quebra dos nascimentos de mães estrangeiras desde 2010 (vd. Oliveira e Gomes, 2014: 52 e Oliveira e Gomes, 2016: 40). Os nados-vivos de mães com nacionalidade estrangeira e residência em Portugal mais que duplicaram a sua proporção no total de nascimentos na década anterior, atingindo o seu valor máximo em 2010 (10,6% do total de nados-vivos). Desde então os nascimentos de mães estrangeiras têm perdido a importância relativa (ficando em 2014 em 8,7%).

Assim, se o aumento dos últimos anos nas atribuições de nacionalidade a nascidos no estrangeiro filhos de pais portugueses está relacionado com o aumento da emigração portuguesa e em idade fértil e ativa; a diminuição das atribuições a nascidos em Portugal, filhos de pais estrangeiros, acompanha tanto a diminuição da população imigrante residente no país, observada desde 2010, como a diminuição dos nascimentos de mães estrangeiras nos últimos anos. Verifica-se, pois, que as atribuições de nacionalidade estão muito dependentes da evolução dos saldos migratórios do país e/ou da evolução dos fluxos de emigração e de imigração de e para Portugal.

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.