Nacionalidade e Direitos Políticos

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Nacionalidade e Direitos Políticos
Sabia que Portugal assume o segundo lugar entre os países da União Europeia (UE28) na concessão da nacionalidade a cidadãos estrangeiros?


Os Indicadores de Integração de Migrantes do EUROSTAT contemplam ainda a dimensão da cidadania ativa. Nesse âmbito um dos indicadores trabalhados é a aquisição da nacionalidade, assumindo-se esta dimensão como um indicador de integração muito evidente, uma vez que representa a concessão de plenos direitos aos imigrantes nas sociedades de acolhimento. Segundo o EUROSTAT, em 2015 o número de pessoas que adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia foi de 841,2 mil, num universo de 35,1 milhões de estrangeiros residentes no mesmo período. A relação entre o número de aquisições da nacionalidade e o número de residentes, definida como a taxa de naturalização, foi de 2,4% no conjunto dos 28 países da União Europeia. Nesse ano os dois Estados-Membros que registaram as taxas mais elevadas foram a Suécia (com 6,7%) e Portugal (com 5,2%). Portugal assume, portanto, o segundo lugar na concessão da nacionalidade a cidadãos estrangeiros nestes indicadores de integração de migrantes do EUROSTAT.


 

Entre os países da OCDE, o caso português é também bastante interessante de analisar (Oliveira et al., 2017: 19) por apresentar dos melhores resultados na aquisição da nacionalidade por total de residentes estrangeiros (em terceiro lugar entre os países da OCDE em 2014, apenas ultrapassado pela Suécia e Hungria). Portugal apresentou uma evolução surpreendente entre 2004 e 2014. Se se compararem dados sistematizados pela OCDE, quanto à percentagem de aquisições de nacionalidade por total de residentes estrangeiros em 2004 e em 2014 (vd. mapas), rapidamente se conclui que em dez anos Portugal passou da cauda dos países com menor importância relativa de naturalizações por total de estrangeiros residentes – grupo de países essencialmente dominado pela Europa do Sul (em 2004 apenas 0,3% do total de estrangeiros residentes no país se tornaram portugueses, assumindo-se Portugal como o país da OCDE com mais baixa percentagem) –, para o extremo oposto no topo dos países com maior percentagem de aquisições de nacionalidade por total de estrangeiros residentes (5,3% em 2014, apenas ultrapassado nesse ano pela Suécia com mais 1 ponto percentual e a Hungria com mais 0,9 pontos percentuais). É ainda relevante notar que se Portugal teve esta evolução muito positiva na promoção da aquisição da nacionalidade na sua população imigrante de 2004 para 2014 (percurso acompanhado até certo ponto pelos restantes países do Sul da Europa e outros países europeus, ainda que não de forma tão exponencial), o caminho inverso foi seguido pelos principais países do Centro Norte da Europa para os quais a percentagem de aquisições de nacionalidade por total de estrangeiros residentes diminuiu gradualmente nos dez anos analisados (e.g., Áustria de 5,5% no início do século passa para 0,7% em 2014; Dinamarca passa de 5,5% para 1,2%; Bélgica de 4% passa para 1,5%; França passa de 4,2% para 2,5%) – Oliveira et al. 2017: 19.
 



 

Em consequência, no conjunto dos países da OCDE analisados para o período entre 2004 e 2014, Portugal foi o país que mais aumentou a distância (em pontos percentuais) entre o valor que tinha no início da década analisada e no fim (+5 pontos percentuais, passando de 0,3% para 5,3% a percentagem de aquisições de nacionalidade portuguesa por total de população estrangeira residente). No extremo oposto encontramos países como a Áustria (-5 pontos percentuais), Dinamarca (-4 pp), Islândia (-4 pp) e Reino Unido (-3 pp), que de 2004 para 2014 diminuíram a importância relativa das aquisições de nacionalidade pelo total da sua população estrangeira residente (Oliveira et al., 2017: 20).

A mais recente publicação da Coleção Imigração em Números do Observatório – Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da lei em números – analisou em detalhe a evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século, refletindo sobre o posicionamento de Portugal no contexto internacional. Em Portugal a evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século reflete uma importante mudança legislativa a partir de 2006, aprovada na Assembleia da República com base num amplo consenso político. Desde a sua implementação, Portugal tem recebido ampla atenção e reconhecimento internacional por ter rapidamente passado a constar no grupo de países com melhor enquadramento legal de acesso à nacionalidade (Oliveira et al., 2017). Ocupa desde 2007 o primeiro lugar no ranking dos países com melhores enquadramentos de cidadania (dimensão avaliada no MIPEX – Migrant Integration Policy Index), como dimensão das políticas de integração de imigrantes.

Embora nem sempre sejam explícitos ou imediatos os efeitos dos enquadramentos legais nos dados administrativos e estatísticos disponíveis, no caso dos dados administrativos apurados pela Conservatória dos Registos Centrais acerca dos processos entrados e findos de concessão da nacionalidade portuguesa (e sistematizados em Oliveira et al., 2017), verifica-se de forma evidente e precisa os efeitos das mudanças da regulamentação da nacionalidade portuguesa a partir de 2006. Desde 2007 que se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa, revertido em atribuições e aquisições da nacionalidade de forma manifesta a partir de 2008. Entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa (477 mil pedidos em dez anos), em média 48 mil novos processos deram entrada por ano, revertendo-se em 401.669 “novos” cidadãos portugueses, ou seja, em média, por ano, cerca de 40 mil indivíduos tornaram-se cidadãos portugueses (40,5% por via de atribuições e 59,5% por via de aquisições) – vd. Oliveira et al., 2017: 39. Esta evolução dos últimos dez anos contrasta bastante com a década anterior à regulamentação de 2006: entre 1997 e 2006, registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa (61.156 concessões de nacionalidade), decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano (40,6% de atribuições de nacionalidade e 59,4% de aquisições de nacionalidade).

No âmbito da temática da cidadania ativa enquadram-se também os dados relativos aos direitos políticos dos imigrantes. No que toca ao panorama internacional, o posicionamento dos diferentes países europeus relativamente aos direitos políticos dos imigrantes foi analisado no mais recente Boletim Estatístico OM (Oliveira, 2017) que sistematizou os indicadores de direito de voto (VOTLAW) desenvolvidos pelo Observatório da União Europeia sobre Democracia e Cidadania (EUDO CITIZENSHIP). Em 2015 metade dos países da União Europeia ainda não concediam quaisquer direitos de voto aos cidadãos extracomunitários: pontuam zero a Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Croácia, França, Grécia, Itália, Letónia, Malta, Polónia, República Checa, e Roménia (13 países entre a UE28). Os restantes países da União Europeia variavam depois os seus resultados neste índice de inclusão eleitoral em função de: se concedem direitos eleitorais a apenas uma ou algumas nacionalidades extracomunitárias, ou a todas as nacionalidades; se a concessão de direitos eleitorais remete para menor ou maior tempo de residência desses estrangeiros residentes; e se o acesso aos direitos eleitorais é automático, voluntário ou condicionado a inscrição. O valor máximo registado neste índice para a UE28 é de 0,97, valor que se regista na Dinamarca, Finlândia e Suécia. Ainda neste grupo de países com valores mais elevados no índice (assinalados a azul escuro no mapa) destacam-se: Irlanda (0,95), Holanda (0,90), Luxemburgo (0,85), Bélgica (0,85), Lituânia (0,85), e Estónia (0,85). Portugal e Espanha, com 0,56 e 0,57 respetivamente, posicionam-se ligeiramente acima do meio teórico da escala e também do meio da distribuição observada, refletindo que o direito de voto em eleições autárquicas de residentes extracomunitários é limitado a um número restrito de nacionalidades, não sendo um processo automático, mas dependente de inscrição voluntária dos imigrantes (Oliveira, 2017: 3).

Em Portugal os direitos políticos dos estrangeiros, no sentido mais estrito e formal do acesso a direitos eleitorais ativos e passivos, estão genericamente limitados à participação política nas eleições locais e segundo o princípio da reciprocidade. Neste âmbito inúmeros estudos têm demonstrado que Portugal tem sido menos efetivo na integração política dos imigrantes, excluindo, assim, ainda um número substantivo de nacionalidades residentes no país (Oliveira, 2017: 8).

Na década passada ainda que se tenha observado um aumento da importância relativa de estrangeiros elegíveis para votar no universo de residentes estrangeiros no país (de 53,3% em 2001 para 62,9% em 2011), mantém-se uma parte importante de estrangeiros residentes sem direitos políticos em Portugal (37%). Por sua vez, desde 2012, e contrariando a tendência da década anterior, verifica-se uma ligeira diminuição de estrangeiros residentes elegíveis para votar em eleições locais (-7,3% e -7,5% de 2012 para 2014 e para 2015, respetivamente), observando-se também uma diminuição da sua importância relativa no universo de residentes estrangeiros (passam de 62,9% em 2011 para 60,1% em 2014 e 60,5% em 2015, ou seja, menos 3 pontos percentuais face ao início desta década), o que acompanha a diminuição da população estrangeira residente dos últimos anos (Oliveira e Gomes, 2014: 172-176; Oliveira e Gomes, 2016: 153-156). Também contrariando a tendência da década anterior, verifica-se, porém, um aumento da importância relativa dos estrangeiros recenseados para votar por total de residentes estrangeiros elegíveis para votar (passam de 12,4% em 2012, para 13,7% em 2014 e 13,6% em 2015, ou seja, mais 1 ponto percentual, com uma taxa de variação de +9,7%).

A diminuição global dos eleitores estrangeiros nos últimos anos está essencialmente associada à diminuição de inscritos no recenseamento eleitoral de nacionalidades extracomunitárias com direitos de voto: desde 2011 que os estrangeiros extracomunitários elegíveis para votar têm diminuído - no início da década eram 15.656, passando para 14.310 em 2015 e para 13.988 em 2016, ou seja, uma diminuição de 2011 para 2015 e para 2016 em cerca de -8,6% e -10,7%, respetivamente. Em contrapartida, os eleitores de países da União Europeia têm mantido a tendência de crescimento da década anterior: de 2011 para 2015 e para 2016 os eleitores comunitários passaram de 11.301 para 12.778 e para 12.992, respetivamente, ou seja, passaram a ser +13,1% e +15%, respetivamente (Oliveira, 2017: 9).

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Boletim Estatístico OM # 2 sobre “Recenseamento eleitoral de estrangeiros” (Oliveira, 2017), o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.8, pp.163-175, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7 e 8, pp. 145-156. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos e, na área Compilações Estatísticas do sítio do OM, consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa e da Capacidade Eleitoral.