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Acesso à Nacionalidade

O Observatório das Migrações (OM) tem dedicado este mês de junho de 2017 ao tema do Acesso à Nacionalidade para assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de junho. No início do mês lançou na Assembleia da República o primeiro Caderno Estatístico Temático OM (Oliveira et al., 2017), da Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, acerca dos dez anos da lei da nacionalidade em números. A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa de 2006. Embora nem sempre sejam explícitos ou imediatos os efeitos dos enquadramentos legais nos dados administrativos e estatísticos disponíveis, no caso dos dados acerca dos processos entrados e findos de concessão da nacionalidade portuguesa verifica-se de forma evidente e precisa os efeitos das mudanças da regulamentação da nacionalidade portuguesa a partir de 2006. Desde 2007 que se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa (477 mil pedidos em dez anos), em média 48 mil novos processos deram entrada por ano, revertendo-se em 401.669 “novos” cidadãos portugueses (média anual de 40 mil indivíduos novos cidadãos portugueses). A evolução dos últimos dez anos é particularmente positiva se se comparar com a década anterior (entre 1997 e 2006): nos dez anos que antecederam esta regulamentação, registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa (61.156 concessões), decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano. Recorrendo aos principais resultados do Caderno Estatístico Temático OM lançado este mês, este Destaque Estatístico OM analisa a evolução entre 1996 e 2016 no acesso à nacionalidade portuguesa, contrastando o que se verificava antes de 2006 e o que se passa a observar a partir de 2006, e que justifica os resultados muito positivos do país nos últimos dez anos no contexto internacional. Acompanhe estes e outros dados disseminados pelo OM em Posts Sabia que… no facebook e nos Posters Estatístico OM.

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