Acesso à nacionalidade portuguesa: indeferimentos

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Acesso à nacionalidade portuguesa: indeferimentos


Texto adaptado do capítulo 2.2. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

Muito embora o indicador da taxa de indeferimento não reflita objetivamente o grau de acessibilidade da cidadania num país, a informação que transmite pode ser útil para dar alguma indicação acerca da dificuldade do procedimento. Neste âmbito, alguns estudos internacionais destacam Portugal como um dos raros países europeus em que a recente reforma legal (de 2006) tornou os procedimentos e requerimentos para a aquisição de nacionalidade menos discricionários pelas autoridades.

Para Portugal os dados administrativos acerca dos indeferimentos, no universo de processos findos, trazem alguns resultados que importa destacar, em particular porque se observam efetivas mudanças a partir de 2007, por comparação aos anos anteriores em que vigorava outra regulamentação da lei da nacionalidade. Entre 2007 e 2016, foi concedida a nacionalidade portuguesa a cerca de 402 mil cidadãos, com uma taxa média de indeferimento nesse período de apenas 6,8%. Destacando-se, entre esse universo global, os processos de naturalização, nos quais, entre 2007 e 2016, 169 mil cidadãos naturalizaram-se com uma taxa de indeferimento (ligeiramente mais baixa que a geral) de 6,6%. Esta evolução é especialmente positiva se se comparar com o período anterior: entre 1996 e 2006, e recorrendo a dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para esse período, apenas se registaram cerca de 17 mil processos de naturalização deferidos, com uma taxa de indeferimento média com o dobro da expressão (12,4%).



Também da relação entre os processos entrados de pedidos de naturalização e processos deferidos se observam resultados contrastantes de uma década para a outra. Entre 1996 e 2005, em média, por ano, os processos findos de naturalização (considerando o somatório de processos deferidos e indeferidos em cada ano) representaram apenas 52% dos processos entrados. Na década seguinte (entre 2007 e 2016), embora o volume de processos entrados corresponda a cerca de nove vezes mais do que os recebidos na década anterior, verifica-se uma relação mais favorável entre o número de processos findos por total de processos entrados (94,3% em processos de naturalização e 84,2% no volume global das concessões de nacionalidade). Verifica-se, pois, que de uma década para a outra não apenas aumentou substantivamente a procura pela aquisição da nacionalidade portuguesa em função das mudanças do regime de cidadania - nomeadamente verificando-se um aumento substantivo dos processos entrados de naturalização (de 22 mil entre 1996 e 2005, passa-se para 191 mil entre 2007 e 2016) -, como também aumentou substantivamente a capacidade de resposta e de finalização anual de processos pelas autoridades responsáveis, em particular nos processos de naturalização, neste caso do Ministério da Administração Interna para o Ministério da Justiça, de 51,8% para 94,3%.


 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.