Acesso à nacionalidade portuguesa: o que mudou a partir de 2006?

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Acesso à nacionalidade portuguesa: o que mudou a partir de 2006?


Texto adaptado do capítulo 2. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

Portugal surge como um caso muito interessante de analisar porque torna muito evidentes os impactos de mudanças legislativas do regime de cidadania na evolução das concessões de nacionalidade. Os números tornam muito explícitos os efeitos das revisões à regulamentação da nacionalidade a partir de 2006. Conforme fica evidente na evolução dos processos entrados e findos de concessão da nacionalidade portuguesa, desde 2007 que se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa, revertido em atribuições e aquisições da nacionalidade de forma manifesta a partir de 2008. Entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa (477 mil pedidos em dez anos), em média 48 mil novos processos deram entrada por ano, revertendo-se em 401.669 “novos” cidadãos portugueses, ou seja, em média, por ano, cerca de 40 mil indivíduos tornaram-se cidadãos portugueses. A evolução dos últimos dez anos é particularmente positiva se se comparar com a década anterior à regulamentação de 2006: nos dez anos que antecederam esta regulamentação (entre 1997 e 2006), registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa (61.156 concessões de nacionalidade), decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano.

 

 

Mas as mudanças não se observam apenas no volume de processos findos e/ou de concessões de nacionalidade, mas também na distância entre os processos entrados e os processos findos: até 2005 havia uma relação anual de cerca do dobro de processos entrados face aos processos findos, passando essa relação a partir de 2008 a ser mais equilibrada, assumindo-se a distância entre processos entrados e findos em cada ano como residual, verificando-se mesmo em alguns anos (2011 e 2013) mais processos a concluir que a entrar.

Os dados disponibilizados pela Conservatória dos Registos Centrais permitem realçar que, entre o universo de processos findos de concessão da nacionalidade, ao abrigo do enquadramento regulamentar que vigora desde 2006, é por via das aquisições (“nacionalidade derivada”) que a maioria dos “novos cidadãos” portugueses teve o acesso à nacionalidade portuguesa: entre 401.669 novos cidadãos portugueses, para o período entre 2007 e 2016, perto de 60% adquiriu a nacionalidade derivada, assumindo o ano de 2009 o valor mais elevado (73,4% das concessões de nacionalidade portuguesa).



Nesse universo, são as naturalizações que mais se destacam: entre 2007 e 2016, as aquisições de nacionalidade por via da naturalização significaram 42,1% do total de concessões de nacionalidade (169 mil), seguidas das atribuições de nacionalidade (40,4%, correspondendo a 162 mil) e, só depois, as aquisições de nacionalidade portuguesa por declaração de vontade (17,5%, cerca de 70,5 mil). É, pois, explicito nos resultados estatísticos das concessões de nacionalidade que a naturalização é a via privilegiada de obtenção de nacionalidade em Portugal no atual regime de cidadania, refletindo um dos principais canais de integração dos imigrantes residentes no país. Esta tendência contraria, porém, o que se observava em décadas anteriores em Portugal, em que a naturalização era preterida pelos requerentes de nacionalidade por comparação à aquisição por declaração de vontade (nomeadamente por via do casamento), atendendo às dificuldades que o regime de cidadania impunha desde 1981 à naturalização dos estrangeiros residentes no país.


 


 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.