Cidadania e Nacionalidade nas Coleções do OM

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Cidadania e Nacionalidade nas Coleções do OM

Coleção de Estudos OM


Cidadania Portuguesa: A nova Lei da Nacionalidade de 2006, Claire Healy, Estudos OM 45, abril de 2011
: Neste estudo, a autora procede a uma análise detalhada dos impactos da lei da nacionalidade aprovada no Parlamento Português em Fevereiro de 2006, examinando as suas consequências não só em Portugal mas também no contexto europeu à luz das teorias da cidadania e da nacionalidade. A metodologia a que a autora recorre para estudar a relação entre a integração e a naturalização baseia-se na análise da literatura recente e também no trabalho de campo, nomeadamente em entrevistas individuais e em reuniões focus group. Para a autora, a nova lei de 2006 facilita significativamente a naturalização em Portugal, que passa a representar, tanto para o Estado como para os estrangeiros naturalizados, o acesso a um conjunto de direitos e a um capital simbólico de integração. Conclui que o reconhecimento do sucesso português no campo da integração de imigrantes refletido no Migrant Integration Policy Índex III de 2011 se deve, em grande parte, às novas disposições introduzidas pela Lei de Nacionalidade de 2006, que são na sua maioria mais igualitárias nos processos de atribuição e aquisição da cidadania nacional portuguesa. Para as próximas décadas, a autora sugere que os desafios fundamentais passarão por contrariar determinadas tendências reconhecíveis atualmente no contexto europeu de confundir a política de nacionalidade com a política de imigração e de questões de segurança. Este estudo pode ser encontrado aqui.



Direitos de Cidadania e Direito à Cidadania: Princípio da Equiparação, Novas Cidadanias e Direito à Cidadania Portuguesa como Instrumentos de uma Comunidade Constitucional Inclusiva, Jorge Pereira da Silva, Estudos OM 5, maio de 2004: Este trabalho aprofunda o princípio da equiparação e os regimes legais da atribuição e aquisição da cidadania portuguesa tendo como ponto de partida a realidade jurídica portuguesa à altura da sua realização (2004). Neste contexto, o autor analisa o contributo de diversos instrumentos legais para a construção de uma comunidade constitucional inclusiva, debruçando-se sobre o princípio da equiparação entre portugueses e estrangeiros, o direito fundamental à cidadania e o regime legal de atribuição e aquisição da cidadania portuguesa. Uma análise crítica destas leis revela que nelas subsistem diversas dificuldades interpretativas que podem conduzir a situações de desigualdade, com um número significativo de direitos fundamentais a que só podem aceder os cidadãos portugueses. O autor sublinha ainda a insipiência do conceito de cidadania lusófona, considerando-o pouco mais do que um projeto que ainda depende demasiado de condicionantes constitucionais. No que respeita aos imigrantes de segunda geração, propõe a revisão do regime legal em vigor no sentido da autonomização de três categorias de estrangeiros com relevância na atribuição da cidadania portuguesa aos filhos dos imigrantes: os cidadãos lusófonos, os cidadãos europeus e os cidadãos de outros Estados. Por sua vez, quanto ao instituto que a lei portuguesa designa por naturalização, o autor chama a atenção para uma urgente distinção legal entre a aquisição da cidadania em virtude da residência e a naturalização propriamente dita, distinção que à altura não encontrava devidamente acautelada na lei. O livro encerra com dois comentários dos deputados Vitalino Canas e Narana Coissoró, realizados no workshop de apresentação do estudo. Esta publicação pode ser encontrada aqui.


Coleção Imigração em Números do OM


Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em Números. Catarina Reis de Oliveira (coord.), Natália Gomes e Tiago Santos. Caderno Estatístico #1, Coleção Imigração em Números, junho de 2017:
A edição deste primeiro Caderno Estatístico Temático, pretendeu compreender a progressão muito rápida do país face aos restantes países europeus, em particular quanto ao seu destaque como o país com melhor enquadramento legal do regime de cidadania e com taxas de naturalização mais elevadas no conjunto dos países da OCDE. Este estudo faz um balanço – em números – dos impactos da primeira década das revisões do regulamento da Lei da Nacionalidade de 2006, sistematizando os dados administrativos disponíveis no país e identificando as principais tendências e canais adotados (entre as aquisições e atribuições) pelos cidadãos para acederem à nacionalidade portuguesa. Nem sempre são explícitos ou imediatos os efeitos dos enquadramentos legais nos dados administrativos e estatísticos disponíveis, no entanto, no caso dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa, verifica-se de forma evidente e precisa os efeitos das mudanças da regulamentação da nacionalidade portuguesa a partir de 2006: entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa, tendo, em média, por ano, 40 mil indivíduos se tornado cidadãos portugueses; enquanto na década anterior à regulamentação de 2006, registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa, decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano. Este Caderno Estatístico pode ser encontrado aqui.



Indicadores de Integração de Imigrantes, Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Relatório Estatístico anual 2016, Coleção Imigração em Números do OM, outubro de 2016: Nesta publicação, as autoras analisam os principais indicadores de integração dos imigrantes em Portugal para os anos de referência de 2013 e 2014, considerando no Capítulo 7 as questões relacionadas com o acesso à nacionalidade portuguesa. Os dados disponibilizados pela Conservatória dos Registos Centrais permitem realçar que, entre o universo de processos findos de concessão de nacionalidade, são as aquisições de nacionalidade (e não as atribuições) que representam o enquadramento legal da maioria dos ‘novos cidadãos’ portugueses nos últimos anos. No entanto, continua a ser por naturalização (à semelhança do observado desde 2006, com a aprovação da nova Lei da Nacionalidade) que a maioria das aquisições de nacionalidade se efetuou em Portugal em 2013 e 2014. Mantendo a tendência de outros anos, os dados das atribuições e aquisições da nacionalidade permitem realçar a diversificação dos caminhos possíveis de acesso à nacionalidade portuguesa. Recorrendo a fontes do Instituto Nacional de Estatística, as autoras reconhecem que o enquadramento legal em vigor continua a captar e reforçar a aquisição de nacionalidade portuguesa por um perfil mais jovem de imigrantes e descendentes de imigrantes residentes no país, sendo diminuta a expressão de ‘novos cidadãos’ portugueses mais envelhecidos e residentes no estrangeiro. Este relatório pode ser encontrado aqui.



Monitorizar a integração de Imigrantes em Portugal: Relatório Estatístico Decenal, Catarina Reis de Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2014: Neste Relatório Estatístico Decenal, as autoras sistematizam e analisam dados estatísticos e administrativos para o período de 2001 a 2012, focando no capítulo 8, consagrado à temática “Cidadania Ativa”, a dimensão do acesso à nacionalidade portuguesa. No intervalo temporal em análise, salienta-se a alteração à Lei da Nacionalidade ocorrida em 2006, que modificou os regimes de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, alterando o quadro de referência da nacionalidade portuguesa por parte dos estrangeiros. Estas transformações tiveram um impacto significativo no aumento dos pedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa (processos entrados) e nas atribuições (processos findos) a partir de 2007. Devido à integração e flexibilização dos princípios do ius soli e ius domicilii contemplada na nova lei, este aumento deveu-se essencialmente a residentes em Portugal. Outros impactos significativos das novas disposições jurídicas incluem a diversificação dos caminhos possíveis para a atribuição da nacionalidade portuguesa, e a progressiva diminuição da expressão relativa da concessão da nacionalidade a descendentes de imigrantes. Este relatório pode ser encontrado aqui.



O Posters Estatístico OM acerca do Acesso à Nacionalidade Portuguesa, produzido pela equipa do OM e lançado em setembro de 2016, salienta o reconhecido impacto positivo da mudança legislativa registada em 2006 (Lei Orgânicanº2/2006, de 17 de abril) e as suas consequências, por exemplo, ao nível do grande acréscimo de processos de concessão de nacionalidade a partir de 2007. Revela ainda que as nacionalidades que se destacam entre os estrangeiros que adquirem a nacionalidade portuguesa refletem as nacionalidades dos imigrantes numericamente mais representados no país, que é por naturalização que a maioria dos imigrantes adquire nacionalidade portuguesa, ao fim de vários anos de residência em Portugal, e que são os estrangeiros com idade entre os 30 e os 49 anos os que mais adquirem nacionalidade portuguesa. Aceda aqui a este e a outros posters de sensibilização estatística do OM.

 

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