Diálogo Inter-Religioso e Diversidade Religiosa

Imagem em Destaque
Diálogo Inter-Religioso e Diversidade Religiosa

No período contemporâneo, excetuando as comunidades cristãs da Reforma Protestante implantadas na segunda metade do séc. XIX, foi só a partir da década de 1960 do séc. XX que o pluralismo religioso em Portugal ganhou verdadeira expressão, essencialmente com a chegada dos fluxos de imigração – inicialmente dos territórios ultramarinos e mais tarde com o reforço de fluxos de outras origens de imigração.

Antes do 25 de Abril de 1974, e embora tenham existido algumas iniciativas de cariz ecuménico como a criação do COPIC (Conselho Português de Igrejas Cristãs) em 1962, o diálogo inter-religioso só assumiu visibilidade pública em 1971, em especial com a organização do colóquio “Liberdade Religiosa e Liberdade Humana”, realizado na Figueira da Foz, que reuniu cristãos, muçulmanos e bahá’is para debaterem a tolerância e a liberdade religiosa.

O regime democrático trouxe maior abertura relativamente à pluralidade religiosa e assistiu à constituição de comunidades não cristãs formalmente organizadas, como a hindu e a islâmica, reforçadas pela imigração da Guiné-Bissau e Moçambique. No entanto, o diálogo entre as várias confissões continuou arredado do espaço público até final da década de 1980, quando o Governo reconheceu o direito das instituições religiosas usufruírem de um tempo de emissão diário na televisão pública. As negociações entre os responsáveis da televisão e os líderes das várias confissões, a respeito do financiamento do programa e da repartição pelas comunidades do tempo atribuído (posteriormente regulamentado pela Lei n.º 58/90, de 7 de setembro de 1990), lançaram as bases de um verdadeiro grupo de trabalho sobre as questões do diálogo inter-religioso.

Já na primeira década do séc. XXI, os novos fluxos migratórios oriundos do Brasil, Europa de Leste e Ásia contribuem decisivamente para a diversificação do panorama religioso em Portugal, nomeadamente com a implantação de inúmeras igrejas evangélicas/neopentecostais, cristãs ortodoxas e centros budistas e a expansão de outras comunidades religiosas muçulmanas. Face a estas transformações, as sinergias de diálogo postas em marcha no final da década anterior revelaram-se frutíferas, em primeiro lugar através da multiplicação de encontros ecuménicos e inter-religiosos promovidos pelas próprias confissões. Destacam-se, neste contexto, o encontro inter-religioso internacional «Oceanos de Paz», em 2000, organizado pela Comunidade de Santo Egídio em parceria com o Patriarcado de Lisboa e a Fundação Mário Soares; o Encontro Inter-Religioso na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Lisboa, que juntou, em 2002, hindus, budistas, islâmicos, bahá’ís, judeus, ortodoxos e presbiterianos; e a cerimónia Inter-Religiosa celebrada na Mesquita Central de Lisboa aquando da visita do Dalai Lama a Portugal, em 2007, que reuniu representantes do cristianismo, hinduísmo, judaísmo, Igreja Ortodoxa Grega e Fé Bahá’í; e mais recentemente a 9 de março de 2016, integrado nos eventos que marcaram a tomada de posse do novo Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, decorreu um Encontro Inter-Religioso que teve lugar na Mesquita Central de Lisboa.

Várias manifestações de solidariedade marcaram também, a partir desta década, uma viragem no posicionamento das diversas confissões relativamente às questões do diálogo inter-religioso. Após o 11 de Setembro de 2001, por exemplo, a Igreja Católica solidarizou-se com a Comunidade Islâmica de Lisboa, praticando, por indicação do papa João Paulo II, um dia de jejum durante o Ramadão. Já em 2003, na antevéspera da II Guerra do Golfo, diversas comunidades juntaram-se numa cerimónia pública de apelo à Paz. Alguns anos mais tarde, foi a vez da comunidade judaica receber o apoio público das outras confissões, na evocação dos quinhentos anos do massacre de judeus e cristãos-novos em Lisboa, em 2006, e num ato público de repúdio perante a profanação do cemitério judaico, em 2007.

Por outro lado, a nível legislativo, o início do século foi marcado pela promulgação de uma nova Lei de Liberdade Religiosa (Lei n.º16/2001, de 22 de junho), que institui o enquadramento legal das religiões ou confissões estabelecidas há pelo menos 30 anos no país e/ou reconhecidas internacionalmente há pelo menos 60 anos. Esta lei estabelece uma separação clara entre o Estado e as igrejas ou as comunidades religiosas, definindo igualmente uma colaboração entre as mesmas e o Estado, dentro dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendente à promoção dos direitos humanos, ao desenvolvimento integral de cada pessoa e à prossecução dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da tolerância.

Uma das consequências mais significativas da entrada em vigor da Lei n.º16/2001 foi a mobilização de um grupo líderes religiosos que, em conjunto com as capelanias hospitalares, trabalhou no sentido de implementar um sistema igualitário e não discriminatório de assistência espiritual nos Hospitais. Essa dinâmica partiu de uma série de encontros inter-religiosos do Hospital de S. João, no Porto, em 2001, e prosseguiu ao longo da década com a Conferência Bianual da Rede Europeia das Capelanias Hospitalares, promovida em Lisboa em 2006 com a presença de sessenta representantes de diversas religiões, e uma celebração ecuménica no Hospital de S. João, em 2007, que marcou a abertura da I Jornada Ecuménica Nacional nos Hospitais. Finalmente, em 2009, foi promulgado o Decreto-Lei n.º 253/2009, que regulamenta a assistência espiritual e religiosa nos hospitais, e constituído o Grupo de Trabalho Inter-religioso de Assistência Espiritual nos Hospitais a nível nacional, que integra elementos da Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Conselho Português das Igrejas Cristãs, Igreja Católica Romana, Patriarcados Cristãos Ortodoxos Grego e Búlgaro e União Budista Portuguesa.

Ainda na sequência da reformulação legislativa introduzida pela nova Lei da Liberdade Religiosa, foi constituída em 2001 a Comissão de Liberdade Religiosa, na dependência do Ministério da Justiça. Este órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República tem por funções apresentar pareceres e propostas sobre a aplicação da Lei da Liberdade Religiosa, nomeadamente sobre projetos de acordos entre o Estado e comunidades religiosas, reconhecimento jurídico de Pessoas Coletivas Religiosas e radicação de Confissões Religiosas. Está ainda encarregue de ditar a composição da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas, uma nova entidade que, em conjunto com a RTP, atribui e distribui os tempos de emissão nos programas "A Fé dos Homens" e "Caminhos" segundo critérios de representatividade das várias confissões.

Em 2004, o Governo criou ainda a Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões, organismo que viria a ser integrado em 2007 no ACIDI, IP, atual Alto Comissariado para as Migrações (ACM, IP). Entre as atribuições do ACM está precisamente a de fomentar o diálogo inter-religioso entre os diversos agentes e instituições da sociedade portuguesa. Neste âmbito, o ACM tem realizado ações de informação e sensibilização, e disponibilizado recursos e materiais que contribuem para uma informação mais esclarecida das várias matrizes culturais e religiosas das comunidades residentes em Portugal.

 

Para aprofundar estes temas consulte alguns dos estudos OM que trabalharam a diversidade religiosa em Portugal:

Estudo OM 30: Migração, Etnicidade e Religião: O Papel das Comunidades Religiosas na Integração dos Imigrantes da Europa de Leste, de Helena Vilaça, disponível aqui.

Estudo OM 17: Filhos Diferentes de Deuses Diferentes. Manejos da Religião em Processos de Inserção Social Diferenciada: Uma abordagem estrutural dinâmica, de Susana Pereira Bastos (coord.), disponível aqui.

Caderno do Observatório 2: A liberdade religiosa como estímulo à Migração, de Paulo Reis Mourão, disponível aqui.

Tese OM 13: Pertenças Fechadas em Espaços Abertos: Estratégias de (re)Construção Identitária de Mulheres Muçulmanas em Portugal, de Maria Abranches, disponível aqui.

Tese OM 9: Ser Mãe Hindu Práticas e Rituais Relativos à Maternidade e aos Cuidados à Criança na Cultura Hindu em Contexto de Imigração, de Ivete Monteiro, disponível aqui.