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Recenseamento Eleitoral de Estrangeiros

O Observatório das Migrações dedica este mês de setembro ao tema dos direitos políticos dos imigrantes para assinalar o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro. A participação política dos imigrantes é comumente vista como um indicador de integração nas sociedades de acolhimento, assumindo-se que a expansão dos direitos políticos a mais residentes dos países induz a maior participação na democracia e no destino das sociedades. O direito de voto e de ser eleito por cidadãos de países extracomunitários residentes nos vários países da União Europeia apresenta uma considerável variação, observando-se que cerca de metade dos enquadramentos constitucionais dos estados europeus tendem a reservar os direitos políticos a nacionais, persistindo falta de consenso quanto à generalização ou à extensão dos direitos políticos a estrangeiros residentes.

Neste Destaque Estatístico OM sintetizam-se alguns dos dados, nacionais e europeus, detalhadamente analisados no mais recente Boletim Estatístico OM #2Recenseamento eleitoral de estrangeiros” (Oliveira, 2017) que o OM lançou para assinalar o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro.

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