Imigração e direitos políticos nas coleções do OM

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Imigração e direitos políticos nas coleções do OM


Diversidade Étnica e Cultural na Democracia Portuguesa: Não-nacionais e cidadãos nacionais de origem migrante na política local e na vida dos partidos políticos, Isabel Estrada Carvalhais e Catarina Reis Oliveira, Estudos OM 56, julho de 2015: O livro tem a sua génese nos resultados obtidos no âmbito de um projeto de investigação europeu que envolveu oito países, entre os quais Portugal. O estudo discute e analisa o acesso dos imigrantes e dos nacionais de origem imigrante a direitos políticos e aos partidos políticos em Portugal, no contexto da crise contemporânea do exercício da cidadania política. Neste sentido, procura perceber se se verifica um crescente desinteresse nas populações estrangeiras residentes em Portugal no exercício de direitos políticos ou, em alternativa, se existe uma crescente falta de acesso ao exercício de direitos políticos no país. A partir das perceções dos participantes de quatro focus groups e dos discursos obtidos em 51 entrevistas individuais, o estudo analisa ainda a relação que se estabelece em Portugal entre os partidos políticos e os cidadãos imigrantes e de origem imigrante (capítulo 2), e a efetiva participação e representação política dos imigrantes percecionada pelas elites políticas e pelos representantes de comunidades imigrantes (capítulo 3). Conclui com a sinalização de algumas oportunidades e obstáculos à diversidade cultural e étnica na democracia portuguesa e com uma secção final em que constam recomendações dirigidas a diferentes atores: partidos e elites políticas, legisladores, sociedade civil e investigadores. Este estudo pode ser encontrado aqui.
 


Os Direitos do Estrangeiro: Respeitar os direitos do Homem, Alexandra Chícharo das Neves, Teses OM 36, dezembro de 2011: Este trabalho, que resulta de uma tese de Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Processuais) concluída em 2009 e orientada por Ana Roque, estabelece como principal objetivo determinar se há direitos e deveres reservados exclusivamente aos cidadãos portugueses e se, quando tal ocorre, a diferenciação de tratamento é legítima. A autora analisa o direito internacional público comum, o direito internacional convencional, a Lei Fundamental e a legislação ordinária interna para identificar as limitações que ocorrem na capacidade de gozo e de exercício de direitos pelos estrangeiros em diversos aspetos: a participação política, o exercício de funções públicas, o direito à constituição e manutenção da família, a entrada, permanência e saída do território nacional, o acesso ao direito, à saúde, à segurança, quanto à propriedade industrial e intelectual, a escolha de profissão e a necessidade de intérprete e de tradução de peças processuais. Conclui que existem áreas em que ordenamento jurídico interno não atinge soluções materialmente justas nem observa o espírito da Lei Fundamental, referindo, por exemplo, limitações ao nível da livre circulação pelo território nacional, dos processos de expulsão, do condicionamento do reconhecimento de direitos e deveres aos estrangeiros à cláusula de reciprocidade, e do acesso ao Sistema Nacional de Saúde. Este estudo pode ser encontrado aqui.
 


Diferença Cultural e Democracia: Identidade, cidadania e tolerância na relação entre maioria e minorias, Gil Nata, Teses OM 35, dezembro de 2011: Esta obra resulta da tese de Doutoramento em Psicologia que Gil Nata concluiu em 2009 sob orientação de Isabel Menezes, baseada em três estudos que procuram explorar diversos aspetos das relações entre a população autóctone e duas minorias culturais no contexto português, designadamente os ciganos e os imigrantes de Leste. O estudo, que decorreu na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, envolveu entrevistas a líderes de associações de defesa dos direitos dos imigrantes, grupos de discussão com jovens de etnia cigana e a aplicação de instrumentos de avaliação (“Escala de Escala de Suporte a Direitos das Minorias”) a uma amostra de 500 indivíduos. Os resultados obtidos demonstram “a pertinência de considerar o papel ativo e determinante que as minorias desempenham na construção da sua diferença e dos seus diferentes, permitindo-nos reenquadrar algumas das complexas questões suscitadas no relacionamento entre estas e a maioria a partir de outros discursos, ou melhor, dos discursos dos nossos ‘outros’ sobre si próprios (e por vezes sobre nós)”. Este estudo pode ser encontrado aqui.
 


Indicadores de Integração de Imigrantes, Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Relatório Estatístico anual 2016, Coleção Imigração em Números do OM, outubro de 2016: Nesta publicação, as autoras dedicam o oitavo capítulo ao recenseamento eleitoral de estrangeiros em Portugal. Começa-se por enquadrar que, em 2011, uma parte importante dos estrangeiros residentes (37%) continuavam sem direitos políticos em Portugal. Já nos anos de referência do relatório- entre 2012 e 2014 – observou-se uma diminuição de 2,8% dos estrangeiros elegíveis para votar, em linha com o que vinha acontecendo desde o início da presente década e acompanhando a diminuição da população estrangeira nos últimos anos. Por outro lado, o número de estrangeiros recenseados aumentou 2,2% neste mesmo período, sendo essa tendência de crescimento atribuível ao aumento expressivo do recenseamento entre os nacionais de países da União Europeia (os nacionais de países terceiros registam uma evolução decrescente neste indicador). As cinco nacionalidades mais representadas no Recenseamento Eleitoral entre 2013 e 2014 são, por ordem decrescente, Cabo Verde, Brasil, Reino Unido, Alemanha e Espanha, uma ordenação que não reflete a importância relativa dos residentes estrangeiros em Portugal nem retrata a ordenação das nacionalidades estrangeiras com mais direitos políticos no país. Este relatório pode ser encontrado aqui.
 


Monitorizar a integração de Imigrantes em Portugal: Relatório Estatístico Decenal, Catarina Reis de Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2014: Neste Relatório Estatístico Decenal, as autoras sistematizam e analisam dados estatísticos e administrativos para o período de 2001 a 2012, desenvolvendo com maior profundidade no capítulo 8 os aspetos relacionados com a Cidadania Ativa. Neste contexto, analisam indicadores relativos ao acesso à nacionalidade portuguesa, ao recenseamento eleitoral de estrangeiros e ao associativismo imigrante. No que respeita ao recenseamento eleitoral, conclui-se que o enquadramento em que se permite que os estrangeiros apenas votem nas eleições locais e em condições de reciprocidade é pouco eficaz na integração de todos os estrangeiros residentes. De facto, em 2011, a percentagem de cidadãos estrangeiros recenseados em Portugal era de apenas 13,5% face ao número de estrangeiros residentes elegíveis para votar. Segundo dados da Direção Geral da Administração Interna, o número de estrangeiros recenseados aumentou lentamente mas constantemente entre 2000 e 2007. A partir dessa data, registou-se um decréscimo no número de estrangeiros de países terceiros à UE recenseados, embora a tendência de crescimento se tenha mantido entre os estrangeiros oriundos da União Europeia. Relativamente às nacionalidades com maior número de cidadãos recenseados, nota-se a sobre representação dos cabo-verdianos (40% do total de recenseados estrangeiros), seguidos dos brasileiros (17%), britânicos (10%) e alemães (8%). Este relatório pode ser encontrado aqui.
 

“O acesso dos imigrantes ao voto e aos cargos eleitorais nas autarquias portuguesas”, in Revista Migrações, ZOBEL, Clemens e BARBOSA, Carlos Elias (2011), Abril 2011, n.º 8, Lisboa: ACIDI, pp.57-76: Este texto procura explorar a ligação entre a imigração e a sua participação formal na política local portuguesa. Procuramos trazer aqui algumas explicações sobre as condições que determinam essa participação. Começamos por fazer uma breve apresentação do quadro legal que atribui aos estrangeiros residentes o acesso ao voto e aos cargos eleitorais para os órgãos das autarquias portuguesas. Perante este enquadramento, procuramos conduzir a discussão no sentido de compreender o fenómeno da não-participação que está estritamente relacionado com o não-recenseamento de uma larga percentagem de estrangeiros residentes. Por outro lado, importa destacar a residual representação de indivíduos com origem migrante na política local portuguesa bem como o papel das associações migrantes neste processo. Trata-se de explorar as motivações daqueles que têm participado como candidatos ou como eleitos para os órgãos municipais e, também, de compreender a sua relação com as elites políticas locais. Esta revista pode ser encontrada aqui.


  
O novo Poster Estatístico OM acerca dos direitos eleitorais dos estrangeiros no contexto europeu e o Poster acerca de Imigração e Recenseamento Eleitoral, produzido pela equipa do OM e lançado em setembro de 2016 e atualizado neste mês de setembro de 2017, apresentam dados estatísticos em tabelas de leitura clara e acessível que permitem esclarecer algumas das principais questões sobre os direitos políticos dos estrangeiros residentes na Europa e em Portugal, e destacar alguns dos dados do recenseamento eleitoral dos estrangeiros residentes em Portugal. Salienta o número relativamente reduzido de estrangeiros que se recenseiam para votar em Portugal, número esse que tem registado uma lenta mas progressiva evolução. Entre os estrangeiros com acesso a direitos políticos, são os cabo-verdianos os que apresentam maior taxa de recenseamento no total de residentes com mais de 20 anos. Aceda aqui a este e a outros posters de sensibilização estatística do OM.