Imigrantes e segurança social nas Coleções do OM

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Imigrantes e segurança social nas Coleções do OM

O Observatório tem vindo a contribuir para aprofundar o conhecimento acerca da relação entre imigrantes e segurança social através da publicação de alguns estudos e da sistematização e análise de dados estatísticos e administrativos que aqui se recorda:

 

COLEÇÃO ESTUDOS


Imigrantes e Segurança Social em Portugal, João Peixoto (coord.), Carolina Marçalo e Nancy Tolentino, Estudos OM 49, dezembro de 2011:
Para este estudo, os autores definiram como principais objetivos a avaliação do grau de proteção social dos imigrantes em resultado dos mecanismos legais existentes, bem como o apuramento da contribuição financeira líquida dos imigrantes para o sistema de segurança social. Concluem que os imigrantes, mesmo aqueles que se encontram em situação irregular, estão quase universalmente inscritos neste sistema, representando mesmo uma proporção relativamente elevada de contribuintes quando comparados com o total da população. Perante a análise dos dados estatísticos disponíveis, os autores defendem que a imigração recente é vantajosa para o financiamento da Segurança Social em Portugal. No período por eles analisado (2002 – 2010), a entrada de imigrantes gerou um contributo financeiro importante, que diminuiu, mas não foi posto em causa, com o impacto da crise económica e a maior necessidade de proteção social dos imigrantes. Face aos desafios que o atual perfil demográfico da população portuguesa coloca ao sistema de segurança social, os autores insistem na importância de uma corrente sustentada de imigração no futuro, que permita contrabalançar o envelhecimento dos imigrantes mais antigos e minorar as dificuldades do conjunto do sistema. Este estudo pode ser encontrado aqui.
 


A Protecção Social da População Imigrante: Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço, Pedro Duarte Silva, Estudos OM 11, fevereiro de 2005: Este estudo analisa o enquadramento da população imigrante em termos do sistema legal de proteção social vigente à data da realização do estudo (2005), com especial ênfase na portabilidade ou pagamento internacional de prestações, designadamente em casos de regresso ao país de origem. O autor sublinha que Portugal apresentava um elevado grau de proteção social – tanto em termos de segurança social como de saúde – da população imigrante, podendo considerar-se dentro dos melhores padrões internacionais. Contudo, assinala uma importante lacuna quanto à proteção específica dos trabalhadores imigrantes que abandonam o país sem terem logrado cumprir os prazos de garantia do sistema previdencial da segurança social. Neste contexto, apresentava como recomendação a criação de um fundo que permitisse obviar a questão, e onde se acumularia a parcela correspondente às prestações diferidas das contribuições e quotizações pagas por beneficiários dos países que não têm com Portugal acordos celebrados. Com esta recomendação o autor procurava encontrar uma solução que salvaguardasse os direitos dos trabalhadores imigrantes face aos descontos efetuados, alcançando assim uma maior equidade entre trabalhadores nacionais e estrangeiros. Este estudo pode ser encontrado aqui.

 

COLEÇÃO IMIGRAÇÃO EM NÚMEROS


Indicadores de Integração de Imigrantes, Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Relatório Estatístico Anual 2016, Coleção Imigração em Números do OM, outubro de 2016:
As autoras analisam no capítulo 6 deste relatório estatístico as contribuições dos estrangeiros para o sistema de Segurança Social e as contrapartidas que esta população recebe do sistema, ou seja, as prestações sociais de que beneficiam. Nos anos de referência para este relatório (2013 e 2014), e em linha com a tendência da última década, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português traduz um saldo financeiro do sistema social português com os estrangeiros bastante positivo, situando-se em 2013 em +273,5 milhões de euros e em 2014 em +309,2 milhões de euros. Neste período verifica-se ainda um crescimento do saldo da Segurança Social com os estrangeiros, refletindo uma diminuição dos montantes gastos com prestações sociais e um aumento das receitas do sistema de Segurança Social com as contribuições de estrangeiros. Por comparação ao total de residentes em Portugal, os estrangeiros continuam a ter menos beneficiários de prestações sociais por contribuintes, embora 2014 se assuma como um ano de melhoria dessa relação (tanto para os estrangeiros como para o total de residentes). Esta publicação pode ser encontrada neste endereço.
 


Monitorizar a integração de Imigrantes em Portugal - Relatório Estatístico Decenal, Catarina Reis de Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2014: Neste relatório, as autoras sistematizam e analisam dados estatísticos e administrativos para o período de 2001 a 2012, focando no capítulo 5 a dimensão da Segurança Social. A esse respeito analisam, por um lado, o contributo dos imigrantes para o sistema de Segurança Social português, recorrendo a dados estatísticos sobre as suas contribuições, e, por outro, as contrapartidas dos imigrantes face ao sistema de Segurança Social, associadas às prestações sociais de que beneficiam. Os dados indicam que a imigração que Portugal tem vindo a acolher não resulta de estratégias viradas para a maximização dos apoios públicos, argumento defendido em alguns países europeus, e que esses fluxos migratórios são mesmo necessários para contrabalançar os efeitos do envelhecimento demográfico no sistema de Segurança Social, contribuindo para um relativo alívio do sistema de Segurança Social e para a sua sustentabilidade. Esta publicação encontra-se disponível neste endereço.
 

O Posters Estatístico OM acerca de Imigração e Segurança Social, produzido pela equipa do OM e lançado em setembro de 2016, desconstrói alguns mitos que ainda prevalecem relativamente à relação entre imigrantes e Segurança Social como, por exemplo, a ideia de que a imigração desgasta as contas públicas das sociedades de acolhimento. Segundo os dados aqui sistematizados, o saldo financeiro da Segurança Social com os estrangeiros tem sido positivo em Portugal, mesmo nos anos de crise económica e financeira. Este poster torna também evidente que os imigrantes têm um efeito importante no contrabalançar das contas do sistema de Segurança Social português. Embora a população estrangeira residente em Portugal tenha diminuído nos últimos anos, o seu peso continua a ser substantivo, refletindo o impacto da força de trabalho estrangeira para a economia portuguesa. Aceda aqui a este poster de sensibilização estatística do OM.

 

Continue a acompanhar estas e outras publicações do Observatório disponíveis para consulta e download gratuito em http://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om.