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Introdução #15

Assumindo o OM este ano um planeamento temático mensal, dedicamos este mês de março ao tema das Mulheres Migrantes para assinalar o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

No século XXI a imigração feminina deixou de estar associada, como no passado, a um percurso e projeto «familiar» no qual primeiro emigrava o homem e, só posteriormente, a mulher e os filhos através do reagrupamento familiar. Essencialmente desde o final do século passado, a observação dos fluxos migratórios permitiu evidenciar o crescente número de mulheres que migram por decisão própria e autónoma, fora dos contextos de reagrupamento familiar. O impacto da globalização e das mudanças demográficas e sociais verificadas na Europa têm levado a um recrutamento direto de mulheres imigrantes para determinados setores de atividade (e.g., serviços domésticos, enfermagem, restauração, cuidados com idosos), o que tem estimulado o incremento da feminização dos fluxos migratórios.

A feminização dos fluxos e das populações migrantes têm justificado a identificação de novas problemáticas sociais, novas áreas de intervenção e novas áreas de estudo, salientando-se, por exemplo, como temas adjacentes: (a) ao nível da integração no mercado de trabalho, a vulnerabilidade das mulheres migrantes a formas de discriminação múltipla no acesso ao mercado de trabalho, situações de sobrequalificação e desperdício de competências, segmentação das mulheres migrantes para nichos ocupacionais específicos e onde ficam expostas a situações de maior exploração laboral (e.g., incidência no trabalho doméstico que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são “na sua esmagadora maioria mulheres e migrantes”); e (b) ao nível social, são de referir problemáticas como os impactos demográficos das migrações femininas (visão positiva para os países de acolhimento pela contribuição para a natalidade, mas visão negativa para os países de origem pelos seus impactos diretos e indiretos no envelhecimento demográfico e não renovação de gerações), os casamentos forçados, os estereótipos, a mutilação genital feminina, a retenção de documentação por angariadores ou patrões, o tráfico para exploração sexual, a violência contra mulheres, entre outras.

Com esta newsletter temática procuramos, assim, trazer alguns contributos para um melhor conhecimento desta realidade, abordando temas subsidiários da dupla condição de mulher e de migrante. Como tem sido hábito nestas newsletters temáticas do OM, selecionamos algumas das mais recentes referências bibliográficas internacionais e nacionais que focam o tema, identificando ainda alguns dos estudos que este Observatório tem promovido e publicado nas suas linhas editoriais acerca das mulheres migrantes em Portugal. Caracteriza-se também sumariamente algumas das recomendações e conclusões de instituições internacionais que atuam nesta vertente e destacam-se brevemente os contextos institucionais e político-legal português, considerando nomeadamente a intervenção enquadrada em planos de ação que têm sido desenvolvidos especificamente para uma melhor integração das mulheres migrantes no país.

Estes e outros conteúdos poderão ser consultados no Centro de Documentação do ACM, I.P., que promove de 8 a 24 de março semanas temáticas acerca de Mulheres Migrantes, orientando o seu acervo documental e estatístico para os interessados em aprofundar o conhecimento sobre o tema.

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