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Introdução #16

O Observatório das Migrações dedica este mês de abril ao tema dos Trabalhadores Imigrantes e a Segurança no Trabalho, procurando promover o conhecimento acerca da vulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes à sinistralidade laboral, para assinalar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, 28 de abril, no qual se homenageia as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Esta data instituiu-se oficialmente por resolução da Assembleia da República em 2001 (Resolução n.º 44/2001), tendo nesse âmbito sido recomendada a disseminação de informação e sensibilização com o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho em Portugal.

O volume 41 da Coleção de Estudos deste Observatório acerca de “Imigração e Sinistralidade Laboral” (Oliveira e Pires, 2010) demonstrava a maior exposição dos trabalhadores imigrantes ao exercício de atividades profissionais de maior risco de acidentes de trabalho. A sinistralidade laboral dos trabalhadores imigrantes é explicada não pela sua condição de imigrante ou a sua nacionalidade, mas pela sua associação aos trabalhos mais exigentes, perigosos e sujos do mercado de trabalho. Não se verifica, pois, uma relação causal entre o fenómeno de imigração e o problema da sinistralidade laboral: o aumento ou diminuição da imigração não influencia a respetiva evolução da sinistralidade laboral – não são os países com mais imigrantes que apresentam as mais altas taxas de sinistralidade laboral.

Nesta Newsletter OM voltamos a recentrar este tema na reflexão, revisitando os mais relevantes conceitos enquadradores, as principais recomendações das instituições internacionais, as respostas institucionais e legais nacionais e europeias, e sintetizando o que a academia tem vindo a estudar mais recentemente sobre o tema.

Estes e outros conteúdos poderão ser consultados no Centro de Documentação do ACM, I.P. em Lisboa, que promove de 17 a 28 de abril duas semanas temáticas acerca de Trabalhadores Imigrantes e Segurança no Trabalho. Publicações relevantes, nomeadamente das várias linhas editoriais do OM, entre outras do seu acervo documental acerca da sinistralidade laboral e dos trabalhadores imigrantes, bem como dados estatísticos trabalhados pelo OM, estarão disponíveis para consulta.

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