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Introdução #17

O Observatório das Migrações dedica este mês de maio ao tema dos Imigrantes e a Segurança Social para assinalar o Dia Mundial e Nacional da Segurança Social, 8 de maio. A Segurança Social é a designação usada para o conjunto de regimes de proteção social dos cidadãos. Em Portugal esta data foi oficialmente instituída pela Resolução do Conselho de Ministros 17/84, de 25 de fevereiro, com o intuito de realçar a proteção devida em todas as situações de risco social em que se podem encontrar os trabalhadores e suas famílias e ainda com formas de apoio social especificamente dirigidas às pessoas em situação de carência. A mesma resolução explicita ainda a necessidade de uma correta e atempada informação dirigida à população em geral. Ora é precisamente esse o propósito desta newsletter: recentrar este tema na reflexão, revisitando os conceitos enquadradores, as principais recomendações das instituições internacionais, as respostas institucionais e legais nacionais e europeias, e sintetizar o que a academia tem vindo a estudar mais recentemente sobre o tema.

À semelhança de outros fenómenos sociais, há em torno da relação entre imigração e segurança social alguns mitos que se têm vindo a criar. Há erros de perceção comuns que tendem a distorcer os factos. Em alguns países europeus tem sido por vezes defendido que a imigração tem iminentemente objetivos de maximizar apoios públicos, nomeadamente do sistema de proteção social dos cidadãos e, assim, desgastar as contas públicas das sociedades de acolhimento. O OM procura ao longo deste mês dissipar alguns mitos e estereótipos acerca deste tema e promover um conhecimento factual acerca dos direitos e deveres dos imigrantes neste âmbito, bem como acerca do seu contributo efetivo para o sistema de proteção social.

Os volumes 11 e 49 da Coleção de Estudos deste Observatório, A Proteção Social da População Imigrante (Silva, 2005) e Imigrantes e Segurança Social em Portugal (Peixoto, Marçal e Tolentino, 2011), fizeram uma inédita aproximação ao tema nas vertentes jurídica e sociológica, respetivamente, em Portugal. O estudo de 2005 sublinhou o elevado grau de proteção social da população imigrante em Portugal, destacando o país entre os melhores padrões internacionais. Contudo, o estudo veio realçar uma importante lacuna quanto à proteção específica dos trabalhadores imigrantes que saem do país antes de cumprido o tempo mínimo de contribuição a que estão obrigados antes de poder usufruir dos respetivos benefícios. Já o estudo de 2011 permitiu realçar os contributos da imigração para a sustentabilidade do sistema de proteção social português, combatendo o mito que os imigrantes viriam desgastar a segurança social portuguesa, demostrando na realidade um balanço líquido (na relação entre contribuições e prestações sociais) muito positivo. A mesma análise tem sido feita nos Relatórios Estatísticos da Coleção Imigração em Números (Oliveira e Gomes, 2014 e 2016), que demonstraram que – mesmo em anos de crise económica e financeira que o país atravessou, com aumento dos beneficiários de prestações sociais - o saldo das contribuições e prestações sociais relativas à população de nacionalidade estrangeira continua muito positivo (estabilizando em 309 milhões de euros em 2014).

Estes e outros conteúdos poderão ser consultados no Centro de Documentação do ACM em Lisboa que promove de 8 a 19 de maio uma quinzena temática acerca de Imigrantes e Segurança Social. Publicações relevantes, nomeadamente das várias linhas editoriais do OM, entre outras do seu acervo documental acerca deste tema, bem como dados estatísticos trabalhados pelo OM, estarão disponíveis para consulta.

 

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