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Introdução # 18

O Observatório das Migrações dedica este mês de junho ao tema do Acesso à Nacionalidade Portuguesa para assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de junho. Esta ênfase nas comunidades portuguesas e nos “novos cidadãos” portugueses é bastante atual, não apenas porque se assinalam os dez anos da revisão do regime de cidadania português (regulamentação em vigor desde 2006), como porque Portugal tem cada vez mais se destacado entre os países que melhor promovem o acesso à nacionalidade: e.g. segundo dados publicados a 21 de abril pelo EUROSTAT Portugal é o 2º país europeu com mais elevadas taxas de naturalização do contexto europeu e, desde 2007 (confirmado em 2011 e novamente em 2015), o país assume o primeiro lugar no MIPEX – Migrant Integration Policy Index –entre os 38 países analisados, com o melhor enquadramento legal no acesso à nacionalidade.

Neste mês de junho o OM promoveu o Seminário Dez anos da Lei da Nacionalidade (2006-2016) na Assembleia da República, no dia 6 de junho, tendo lançado o seu primeiro Caderno Estatístico Temático, intitulado Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números (com coordenação e autoria de Catarina Reis Oliveira e coautoria de Natália Gomes e Tiago Santos).

Para recentrar o conhecimento e a reflexão acerca do tema do acesso à nacionalidade, esta newsletter sintetiza algumas das dimensões analisadas nessa nova publicação do OM, revisitando os conceitos enquadradores, algumas recomendações de estudos internacionais, as respostas institucionais e legais nacionais e europeias, e destacando o que a academia tem vindo a estudar mais recentemente sobre o tema. Esperamos deste modo contribuir também para o dissipar de mitos e estereótipos que surgem por vezes associados ao tema. À semelhança de outros fenómenos sociais ligados à imigração, a aquisição da nacionalidade tem sido objeto de alguns mitos, nomeadamente associados à narrativa centrada no receio de instrumentalização da nacionalidade da sociedade de acolhimento pelos imigrantes e seus descendentes. Contrapõem-se-lhe várias outras leituras que salientam o acesso à nacionalidade como um direito humano, mas também o seu papel na integração dos imigrantes, na manutenção de laços com as comunidades emigrantes, ou no mitigar do declínio demográfico.

Estes e outros conteúdos poderão ser consultados no Centro de Documentação do ACM em Lisboa, que promove até 21 de junho uma quinzena temática acerca do acesso à nacionalidade. Publicações relevantes – nomeadamente o mais recente Caderno Estatístico Temático Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em Números – e outras das várias linhas editoriais do OM, bem como dados estatísticos trabalhados pelo OM (desde logo os dados acerca das aquisições e atribuições da nacionalidade portuguesa dos últimos dez anos), estarão disponíveis para consulta.

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