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Introdução # 20

O Observatório das Migrações dedica este mês de setembro ao tema da imigração e direitos políticos para assinalar o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro - dia instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2007 (A/RES/62/7) com a intenção de promover e sustentar os princípios da democracia, por referência à Declaração Universal sobre a Democracia, aprovada por aclamação pelo Conselho da União Interparlamentar (com 173 membros plenos, entre os quais Portugal), na sua 161.ª sessão, em 16 de setembro de 1997.

Os direitos políticos dos imigrantes nas sociedades de acolhimento são um tema muito atual, na medida em que a integração plena dos imigrantes nos países depende também dos direitos políticos a que têm acesso enquanto residentes. Os direitos políticos de residentes não-nacionais, seja no sentido mais estrito e formal do acesso a direitos eleitorais ativos e passivos (a partir dos quais se reforça a democracia representativa), seja no sentido mais amplo do acesso a direitos de associação e organização (e.g. militância partidária, participação em associações e movimentos), tem captado o interesse de inúmeros cientistas sociais e merecido o debate público quanto aos níveis de acesso à cidadania política nos diferentes países. Verifica-se que não há uma generalização da concessão de direitos políticos a imigrantes residentes em grande parte dos países de acolhimento do mundo. Em Portugal os direitos eleitorais dos imigrantes residentes estão dependentes do princípio da reciprocidade e são, genericamente, circunscritos a âmbito local.

Nesta newsletter temática do OM voltamos ao tema dos direitos políticos dos imigrantes, desenvolvendo uma breve resenha bibliográfica sobre o tema, com algumas recomendações bibliográficas, destacando o enquadramento legal português e sintetizando alguns dos principais resultados de estudos promovidos e publicados pelo OM acerca deste tema.

Este e outros conteúdos poderão ser consultados no Centro de Documentação do ACM em Lisboa, onde o OM promove de 11 a 22 de setembro uma semana temática acerca de imigração e direitos políticos. Publicações relevantes, nomeadamente das várias linhas editoriais do OM, entre outras do seu acervo documental, bem como dados estatísticos trabalhados pelo OM, estarão disponíveis para consulta.

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