Motivações individuais e fatores externos no acesso à nacionalidade

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Motivações individuais e fatores externos no acesso à nacionalidade

 

Texto adaptado do capítulo 2.4. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

Uma análise compreensiva dos resultados estatísticos em termos da evolução das concessões de nacionalidade de um regime de cidadania de um país deve sempre remeter tanto para as características sociais, económicas, políticas e culturais do país de acolhimento (que confere a nacionalidade), como dos países de origem dos cidadãos que requerem a cidadania, combinando ainda nesses determinantes as características individuais dos cidadãos que influem as suas motivações para acederem a outra nacionalidade (e.g. anos de residência, língua materna, sexo, educação, situação socioeconómica, direitos políticos). Para além dos determinantes do enquadramento legal português, torna-se ainda evidente a influência de três fatores externos fundamentais na propensão para adquirir a nacionalidade portuguesa. Por um lado, (1) a relação histórica com alguns países – são os falantes de português e/ou oriundos de países que integraram o território português durante o período colonial, que constituem em todos os anos analisados a maioria dos novos cidadãos. Por outro lado, (2) confirma-se a tendência verificada noutros contextos quanto à interferência dos regimes de cidadania dos países de origem na evolução das concessões de nacionalidade, sendo os oriundos de países que permitem a dupla nacionalidade (como Portugal) e que não obrigam a abdicar da nacionalidade de origem, que mais se destacam na obtenção de cidadania portuguesa e, por contraste, os regimes de origem que não o permitem a dupla nacionalidade fazem baixar a procura da nacionalidade portuguesa. Finalmente, (3) os anos de residência em Portugal e os títulos de residência que os indivíduos tiveram até 2006 influem também muito na capacidade das diferentes nacionalidades de origem requererem a nacionalidade: sendo Portugal um país recente de imigração e que a partir da década de 1990 complexificou a variedade de títulos atribuídos aos estrangeiros residentes, embora só um título (autorização de residência) permitisse acumular anos de residência para obter a nacionalidade, constrangeu milhares de imigrantes que chegaram ao país em finais da década de 1990 (essencialmente da Europa de Leste e Asiáticos) no acesso à nacionalidade portuguesa. É especialmente evidente também, a partir de 2006, que é a efetiva residência em Portugal que motiva a aquisição de nacionalidade – os residentes no país têm uma prevalência acima dos 90% nas aquisições de nacionalidade portuguesa, o que não se verificava antes de 2006 (em especial durante a década de 1980 e 1990).

Resulta, pois, que os padrões de obtenção da nacionalidade portuguesa das diferentes populações estrangeiras residentes, e enquadradas pelo mesmo regime de cidadania, não são uniformes, identificando-se que há nacionalidades de origem onde a prevalência em adquirir a nacionalidade portuguesa é maior, e outras em que é menor. Nota-se tanto a interferência de afinidades históricas e culturais a favorecer a procura pela obtenção da nacionalidade portuguesa por alguns grupos; como a interferência de constrangimentos associados aos regimes de cidadania de origem (e.g. inibição da dupla nacionalidade) que desmobilizam a obtenção da nacionalidade portuguesa para alguns imigrantes. Embora em Portugal a lei permita a dupla nacionalidade para os requerentes de nacionalidade portuguesa, há imigrantes que optam por não adquirir a nacionalidade portuguesa porque a política de cidadania do seu país os obriga a abdicar da nacionalidade de origem quando adquirem uma nova nacionalidade. A perda automática de nacionalidade é uma consequência do regime de cidadania de países como Bangladesh, China, Índia e Ucrânia, o que enquadra a decisão dos nacionais desses países residentes em Portugal em adquirirem a nacionalidade portuguesa. Por outras palavras, a eventual baixa prevalência na aquisição da nacionalidade portuguesa no universo de residentes estrangeiros em Portugal desses países (mais evidente no caso da China), pode refletir os constrangimentos associados ao país de origem e não tanto a integração que assumem no contexto onde residem.



Em Portugal, se é verdade que o enquadramento legal salvaguardou até 2006 uma situação de discriminação positiva para os falantes de português e/ou de origem de ex-colónias portuguesas, essa condição desaparece da regulamentação da nacionalidade de 2006. Ainda assim os dados nacionais confirmam que, mesmo depois de desaparecer a discriminação positiva que estava salvaguarda na política de cidadania anterior, são os estrangeiros oriundos de países falantes de português que mais adquirem a nacionalidade em Portugal. Em 2008 cerca de 74% das concessões de nacionalidade portuguesa a residentes estrangeiros em Portugal foram cidadãos com origem em países falantes de português (Brasil e PALOP), flutuando nos anos seguintes mas mantendo sempre valores acima dos 55% do total de concessões de nacionalidade, estabilizando desde 2015 nos 64%. Para estes resultados contribui também o facto destes nacionais falarem a mesma língua (neste caso o português) do país de acolhimento.



O tempo de residência no país é, igualmente, uma dimensão explicativa importante na propensão para a aquisição da nacionalidade. Nesse âmbito, importa recordar que a imigração de nacionais de países da Europa de Leste e da Ásia só se torna expressiva já na transição para o século XXI, quando a imigração dos PALOP e do Brasil torna-se evidente nos Recenseamentos Gerais da População logo a partir da década de 1980. Resulta, pois, que a maior antiguidade no país dos nacionais dos PALOP e do Brasil também explica a maior propensão destas nacionalidades para a aquisição da nacionalidade. Do mesmo modo, a subida gradual da proporção de ucranianos que adquirem a nacionalidade (bem como a evolução positiva registada neste âmbito por outros nacionais da Europa de Leste) acaba por refletir o culminar de anos de residência em Portugal que começaram a acumular mais tarde que a maioria dos imigrantes residentes no país oriundos dos PALOP e do Brasil. O mesmo se observa no caso dos asiáticos: com menor prevalência na aquisição da nacionalidade portuguesa, tem ainda assim aumentado a sua proporção na aquisição da nacionalidade portuguesa em virtude de estarem a acumular mais anos de residência no país.



Desde a viragem do século, e particularmente antes da recessão económica, aumentou bastante a população imigrante em Portugal. Segundo dados dos Censos, de 1991 para 2001, a população estrangeira residente em Portugal passou de 1,1% do total de residentes no país para 2,2% (de 106,7 mil para 226,7 mil). Aumento ainda mais significativo se verificou de 2001 para 2011 – de 2,2% em 2001 para 3,7% em 2011 (de 226,7 mil para 394,5 mil). Ora o natural acumular de anos de residência na população estrangeira no país (em particular das nacionalidade mais antigas no país), e a sua situação económica nos últimos anos, induz a um aumento expectável da procura pela naturalização pelos imigrantes residentes em Portugal.

Os cidadãos da Ucrânia têm aumentado a sua expressão nos últimos anos no total de concessões de nacionalidade portuguesa a residentes estrangeiros em Portugal, passando a partir de 2011 a assumir-se como a terceira nacionalidade de origem com mais concessões de nacionalidade portuguesa entre os estrangeiros residentes, ultrapassando cada uma das nacionalidades dos PALOP com exceção de Cabo Verde (embora ultrapasse também Cabo Verde em 2012, 2013 e 2014). A evolução positiva da importância relativa destes imigrantes, tal como de outros europeus de leste, acaba por refletir o culminar de anos de residência em Portugal que começaram a acumular mais tarde que a maioria dos imigrantes residentes no país oriundos dos PALOP e do Brasil. Recorde-se que até 2007, com a definição de uma nova lei de imigração, os imigrantes podiam assumir diferentes títulos de residência (e.g. autorizações de permanência, vistos de trabalho) que não as autorizações de residência – que era o título requerido para acumular anos de residência até à regulamentação da nacionalidade de 2006 – ficando por isso automaticamente inibidos de acumular anos de residência até acederem a uma autorização de residência. O mesmo se observa no caso dos asiáticos: com menor prevalência na aquisição da nacionalidade portuguesa, tem ainda assim aumentado a sua proporção na aquisição da nacionalidade portuguesa em virtude de estarem a acumular mais anos de residência no país – destaque neste caso para os cidadãos da Índia que têm aumentado mais expressivamente, nomeadamente por via de processos de naturalização de cidadãos residentes em Portugal.


 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.