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27-11-2017 - OM no Congresso XX Anos FDUNL – Migração, Cidadania, Direitos Humanos-

27 Nov 2017 - 28 Nov 2017

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) promove, nos dias 27 e 28 de novembro, o Congresso XX Anos FDUNL, nesta edição dedicado ao tema “Migração, Cidadania, Direitos Humanos”. O Congresso, no primeiro dia dedicado ao tema “Migration is a Human Issue”, integra, na sessão de abertura, o painel “Migração, Crises e Conflitos: Novos e Velhos Desafios” presidido pela Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Teresa Pizarro Beleza, e pela Deputada à Assembleia da República, Constança Urbano de Sousa.  Do programa deste dia constam os painéis “Pode distinguir-se entre ’Imigrante’ e ‘Refugiado’”?, “Há ligação entre Migração , Terrorismo e Racismo?”, a Exposição de Fotografias de Helena Ferro de Gouveia (Deutsche Welle), bem como o painel “Que impacto tem a imigração no país de acolhimento?, que conta com a participação da Diretora do Observatório das Migrações, Catarina Reis Oliveira, entre os oradores convidados. O encontro encerra o primeiro dia com a apresentação do filme “A boa mentira”. O segundo dia do congresso centra-se no tema “Ser Português, tornar-se Português: Nacionalidade e Cidadania no Séc. XXI”, integrando vários painéis com diferentes olhares acerca do tema: “O que significa ser Português? Identidade e Identificação. Perspetivas Históricas, Sociológicas e Antropológicas.”, “À Nacionalidade equivale o exercício pleno da cidadania? Igualdade e Discriminação no Exercício dos Direitos de Cidadania”, a “Peça sobre Nacionalidade Portuguesa – Teatro do Oprimido”, bem como um último painel dedicado à temática “Deve ser Português quem nasce em Portugal? A Reforma da Lei da Nacionalidade”, presidido por Catarina Marcelino, Deputada à Assembleia da República e anterior Secretária de Estado para a Igualdade e Cidadania. O tema do acesso à nacionalidade portuguesa mereceu também especial destaque este ano pelo OM, para assinalar os 10 anos da Lei da Nacionalidade, que lançou na Assembleia da República o primeiro Caderno Estatístico OM acerca de “Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da lei em números” (Catarina Reis Oliveira et al., 2017), com um balanço – em números – da primeira década de implementação da alteração da Lei da Nacionalidade (2007-2016) por comparação às concessões da nacionalidade portuguesa na década imediatamente anterior (1997-2006), sistematizando os dados administrativos disponíveis no país e identificando as principais tendências e canais adotados (entre as aquisições e as atribuições) pelos cidadãos para acesso à nacionalidade portuguesa.
Os interessados em participar no Congresso deverão inscrever-se até ao dia 23 de novembro, através deste endereço ou deste e-mail, sendo assegurados os respetivos certificados de participação.

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