Aprendizagem da língua de acolhimento por imigrantes…

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Aprendizagem da língua de acolhimento por imigrantes…


Num Eurobarometro Qualitativo (2011) acerca da integração de imigrantes, tanto o público em geral como os imigrantes declararam percecionar a língua como uma das principais barreiras à integração nas sociedades europeias e, consequentemente, a aprendizagem ou domínio da língua da sociedade de acolhimento pelos imigrantes assume-se como um aspeto fundamental de integração. A compreensão da língua do país de acolhimento é, pois, considerada um aspeto fundamental no processo de integração de imigrantes tendo por isso aumentado na generalidade dos Estados-membros da União Europeia a oferta de programas de aprendizagem da língua de acolhimento. Os Estados-membros têm, porém, assumido abordagens diferentes quanto ao ensino da língua de acolhimento aos imigrantes: seja assumindo a aprendizagem da língua como um requisito obrigatório ou voluntário para a integração; seja assumir como um requisito prévio à imigração (medidas pré-partida) e com exigência de validação de competências linguísticas ainda no país de origem dos imigrantes, ou à chegada ao país de acolhimento ou já no decurso do processo de integração no Estado-membro.

Num estudo recente com comparação de medidas e programas desenvolvidos por Estados-membros para uma melhor integração de nacionais de países terceiros (Pascouau, 2014) é percetível como a União Europeia integra diferentes abordagens nesta vertente. Se alguns países têm assumido o conhecimento da língua (tal como outros requisitos) como um dos requisitos obrigatórios de integração pré-partida ou à entrada no país, também há outros Estados-membros que, numa posição intermédia, têm definido programas com esquemas informativos nos países de origem dos imigrantes (integrando também guias de introdução à língua do país de acolhimento). Verifica-se ainda outra distribuição de países da União Europeia quanto à oferta de programas de aprendizagem da língua já no país de acolhimento como requisito obrigatório ou voluntário para os imigrantes residentes. Procuramos sintetizar estas duas dicotomias no mapa seguinte, a partir de quatro situações possíveis – (1) medidas pré-partida de aprendizagem da língua de acolhimento como requisito obrigatório à migração; (2) cursos de língua à chegada como requisito obrigatório à integração; (3) cursos voluntários de língua de acolhimento à chegada; e (4) países que não impõem nem facultam cursos de língua de acolhimento -, evidenciando a diversidade europeia e a situação de Portugal por comparação aos demais Estados-membros.
 


Nos últimos anos alguns Estados-membros lançaram nos países de origem dos nacionais de países terceiros à União Europeia, programas de ensino básico da língua do país de acolhimento e definiram medidas de formação e de validação de conhecimentos acerca do enquadramento cívico e cultural dos países europeus, com o argumento de preparar os imigrantes para o seu processo de integração antes da sua chegada à sociedade de acolhimento. A decisão do conselho que cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 (2007/435/CE) refere-se a estes programas como medidas prévias à partida. Em cinco Estados-membros – caso da Holanda (desde 2006), Alemanha (desde 2006), França (desde 2007), Reino Unido (desde 2010) e Áustria (desde 2011) -, esses programas assumiram-se mesmo como requisito obrigatório e validado em testes de conhecimento antes da partida desses migrantes, para enquadrar o reagrupamento familiar ou outras formas migratórias legais (e.g., trabalhadores migrantes e estudantes) de imigrantes antes da sua chegada a esses Estados-membros (Pascouau, 2014: 37-52). Quando os imigrantes não demonstram suficientes conhecimentos linguísticos são recomendados a frequentar sessões de formação na língua ainda no país de origem (sendo este um problema para algumas línguas que não dispõem de contextos de aprendizagem acessíveis em qualquer parte do mundo), sendo-lhes recusado ou adiado o reagrupamento familiar (exceção feita para a França) e a concessão do título legal que enquadra a entrada do cidadão nesses países europeus até realizarem novos testes de conhecimentos linguísticos e demonstrarem possuir os níveis mínimos requeridos. É de notar que estes cinco países também exigem, já à chegada ao país e no percurso de integração do imigrante, que estes evidenciem competência linguística.

Outro grupo de países da União Europeia, não implementando medidas prévias à partida, define como requisito obrigatório de integração a frequência de cursos da língua de acolhimento à chegada. São eles a Bélgica (com a região da Flandres, mas não a da Valónia, tendo porém se optado por sinalizar o território Belga com a cor relativa à política da sua região que impões requisitos mais fortes), a Bulgária, a Dinamarca e a Noruega (também inquirida neste estudo – Pascouau, 2014). Na Bulgária, os cursos são apenas obrigatórios para os refugiados e na Flandres a obrigatoriedade do contrato de integração e respetivos cursos de língua é dispensada para os cidadãos comunitários, pessoas com deficiência, os maiores de 65 anos, pessoas que residam na Bélgica apenas durante um tempo reduzido, pessoas que tenham um certificado educativo belga ou holandês, pessoas que já tenham um certificado de integração cívica, pessoas que já tenham tido aulas de acolhimento durante um ano letivo completo e requerentes de asilo durante os primeiros quatro meses após a submissão do seu pedido.

Cursos similares eram, à data do relatório (2014), disponibilizados aos nacionais de países terceiros mas numa base voluntária em onze outros Estados-membros: Eslovênia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Itália, Letônia, Portugal, República Checa, Romênia e Suécia. A região belga da Valónia também se enquadra neste grupo, visto que o curso de língua está integrado no módulo voluntário do esquema de integração. Em Espanha a administração pública tem uma oferta diversificada de atividades voluntárias para nacionais de países terceiros, entre as quais se encontram as viradas para a aquisição da linguagem, que é considerada da maior importância no processo de integração. Na Estónia, Finlândia e Grécia, os cursos de língua de acolhimento fazem parte de programas de integração voluntários. Portugal também se enquadra nesta categoria, por via, nomeadamente, do programa voluntário que promove em território nacional para a aprendizagem da língua portuguesa como forma de integração: o Programa Português para Todos (PPT).

À data do estudo não haviam ainda sido estabelecidos, ou estavam apenas em discussão cursos voluntários ou cursos obrigatórios no âmbito da aprendizagem da língua de acolhimento em oito Estados-membros: Chipre, Croácia, Eslováquia, Hungria, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo e Polónia.

Malta foi o único país a não responder ao questionário.