Programas, Medidas e Mecanismos de Resposta Recentes para Refugiados

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Programas, Medidas e Mecanismos de Resposta Recentes para Refugiados

Com o aumento sem precedentes do número de pessoas a chegar à Europa em situação irregular e vulnerável, muitas potenciais beneficiárias de proteção, a União Europeia confrontou-se com uma crise humanitária que gerou uma dinâmica acentuada nos últimos meses de orientações políticas, recomendações, tomadas de posição, pacote de medidas, acordos entre Estados-membros e países terceiros, entre outros. Em maio de 2015 a Comissão Europeia apresentou a Agenda Europeia da Migração e medidas e recomendações para a recolocação e reinstalação e um Plano de Ação da UE contra o tráfico de migrantes, tendo assumido desde então a produção regular de relatórios de monitorização sobre recolocação e reinstalação(o mais recente desses relatórios de junho 2016 encontra-se AQUI). A Comissão desenvolveu ainda mecanismos de recolocação de emergência para refugiados, bem como instrumentos concretos para prestar assistência aos Estados-Membros no tratamento dos pedidos, regresso de migrantes económicos, bem como para lidar com as causas profundas da crise dos refugiados. Toda a informação e documentação actualizada (ongoing) da Comissão Europeia relacionada com a questão dos refugiados na UE está disponível AQUI.

Atendendo ao crescimento mais recente dos fluxos de refugiados e de pessoas deslocadas no contexto europeu, Portugal definiu também um grupo de trabalho no final de 2015 - Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração (despacho n.º 10041-A/2015) – para proceder ao mapeamento dos recursos existentes no território nacional para instalar e integrar refugiados e indivíduos com proteção internacional. Este grupo de trabalho, coordenado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tem pontos focais de várias instituições públicas, nomeadamente do Alto Comissariado para as Migrações (www.refugiados.acm.gov.pt), e representantes da sociedade civil organizados através da Plataforma de Apoio aos Refugiados (www.refugiados.pt). Já no decurso de 2016 foram desenvolvidos novos programas, medidas e mecanismos de resposta para a nova realidade dos refugiados. Entre essas medidas elencamos nesta newsletter as mais recentes:

No âmbito do Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações foi desenhado um plano de ação para uma plena integração dos refugiados em Portugal. A 28 de Setembro de 2015 foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com vista a reforçar e a apoiar a resposta do Estado português no acolhimento e integração de refugiados e de indivíduos objeto de proteção internacional em território nacional, sendo os municípios incentivados a manifestarem as suas disponibilidades e a criaram planos locais de acolhimento a refugiados. As cidades de Lisboa e de Sintra são um exemplo de municípios que procederam ao desenho destes planos: a Câmara Municipal de Lisboa tem um Plano de Acolhimento de Refugiados na Cidade de Lisboa com a missão de apoiar no acolhimento, acompanhamento e integração de refugiados na cidade de Lisboa; a Câmara Municipal de Sintra, partindo de um princípio humanitário, criou uma proposta para um Plano Municipal para o Acolhimento e a Integração de Refugiados no Concelho de Sintra (PAIR/SINTRA), com o objetivo de criar as necessárias condições para acolher com humanidade e dignidade cidadãos refugiados. Foram ainda definidos princípios a nível nacional para as entidades que se candidatam a acolher refugiados, no sentido de melhor avaliar as propostas por estas enviadas. Estes princípios estão disponíveis no site www.refugiados.acm.gov.pt.
 



Gabinete de Apoio à Integração do Refugiado (GAIR): O GAIR é um gabinete do Alto Comissariado para as Migrações, recém-criado em março de 2016, que tem como competência principal assegurar respostas ao nível da integração de refugiados, nomeadamente durante o período inicial de 18 a 24 meses após a chegada a Portugal e no período de autonomização. O GAIR age em articulação com as instituições de acolhimento e permite aos refugiados aceder a todos os serviços de apoio e integração dirigidos aos migrantes em Portugal, nomeadamente os serviços promovidos pelo ACM - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, o Programa Mentores para Imigrantes, os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, o programa Português para Todos e os serviços de tradução, entre outros.

Refugee Welcome Kit: O Refugee Welcome Kit (Kit de boas-vindas às pessoas refugiadas) é uma medida da responsabilidade do Ministro-adjunto e integrada no recente programa Simplex+2016 (medida 210 em https://www.simplex.gov.pt/medidas), tendo como objetivo apoiar o primeiro contacto das pessoas refugiadas com Portugal e proporcionar um conjunto de ferramentas úteis para a primeira fase de integração no país.

Programa mentores: A partir de um mecanismo de apoio à integração já existente para cidadãos imigrantes, o ACM alargou o sistema de sensibilização para o voluntariado, através da Plataforma de Mentores para Migrantes (https://mentores.acm.gov.pt/), de forma a incluir também os refugiados, fazendo o matching com famílias ou indivíduos que necessitem de apoio na sua integração. Este matching permitirá ter um cidadão que apoiará em matérias como saúde, educação, emprego, língua portuguesa, assegurando, em simultâneo, formação aos mentores ao nível local.