Remessas e Migrações

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Remessas e Migrações

 

Em 2007 Hein de Haas – coautor, com Castles e Miller, da 5.ª edição de The Age of Migration: International Population Movements in the Modern World (2014) – produziu um relatório para o Instituto das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) no qual reviu a literatura então existente sobre remessas, migrações e desenvolvimento social. Segundo Haas, o debate teórico sobre o potencial contributo das migrações e remessas para o desenvolvimento passou por quatro fases distintas desde o pós-guerra (Haas, 2007).

Um primeiro período, anterior ao choque petrolífero de 1973, foi caracterizado pelo otimismo com o qual os investigadores viam a relação entre imigração e desenvolvimento. A nível político, esperava-se então, segundo o autor, que as transferências de capitais (remessas e investimentos com criação de negócios) realizadas pelos migrantes e ativamente promovidas pelos estados ajudassem no arranque económico dos países em desenvolvimento. Em termos económicos, a então prevalecente perspetiva neoclássica não incorporava a questão das remessas, mas quanto à imigração via-a como um processo conducente à otimização dos fatores de produção para benefício de todos.

Um segundo período, entre 1973 e 1990, terá, segundo Haas, sido caracterizado pelo pessimismo com o qual os investigadores viam a relação entre imigração e desenvolvimento. Em termos de contexto histórico, é importante recordar que foi um período de desemprego generalizado, no qual parecia que a era das migrações teria terminado. Nas ciências sociais registava-se então a emergência do paradigma estruturalista, que via as migrações como uma expressão da dependência crescente do mundo em desenvolvimento face a sistemas político-económicos dominados pelos estados ocidentais. A teoria da dependência, por sua vez, via a migração como causa do subdesenvolvimento. Surgiram também estudos que apoiavam a hipótese de que a migração manteria ou até reforçaria o subdesenvolvimento através da remoção de capital humano e da disrupção da vida das comunidades tradicionais, tornando-as passivas e dependentes das remessas. Neste âmbito o aproveitamento (ou desaproveitamento) das remessas era criticado por as mesmas serem gastas em casas e consumo dos familiares dos migrantes, por contraste com possíveis investimentos produtivos, o que conduzia ainda à inflação. Por outro lado, as migrações e as remessas induziram também a mudanças nos gostos e padrões de consumo no sentido de serem mais orientados para produtos urbanos e estrangeiros, aumentando a dependência pela importação de produtos de outros países. Outro argumento desenvolvido neste período foi de que, como não eram normalmente os mais pobres a migrar, as migrações e as remessas contribuíam para o reforço da desigualdade nas comunidades. Estes são alguns exemplos dos argumentos aduzidos pelas publicações desta época e que fizeram perder de vista, durante este período, a ideia da emigração como ferramenta de desenvolvimento.

Um terceiro período, entre 1990 e 2001, segundo Haas (2007) caracterizou-se pelo desenvolvimento de perspetivas pluralistas, verificando-se uma melhoria da qualidade das pesquisas empíricas, num quadro em que as políticas migratórias se tornavam mais restritivas. Haas refere o contributo da nova economia das migrações laborais que emergiu durante os anos 1980 e 1990 no contexto americano em contraponto às teorias neoclássicas, caraterísticas do primeiro período otimista face às migrações, e estruturalistas, caraterísticas do período pessimista. Ambas estas abordagens pareciam, segundo o autor, demasiado rígidas e deterministas para poderem dar conta de uma realidade mais complexa como é a das migrações. Uma das grandes inovações deste terceiro período, para o autor, é a utilização da família como unidade de análise, o que permitiu explicar melhor as estratégias familiares – nomeadamente em termos de mutualização e difusão do risco – que não fariam sentido para um ator individual porque não maximizava o rendimento. Haas realça a compatibilidade interdisciplinar da nova abordagem das migrações laborais com as abordagens relativas aos meios de subsistência dos anos de 1970, voltando-se a reconhecer os migrantes como atores, condição que lhes era negada nas perspetivas dominantes do período mais pessimista. Combinando as duas abordagens, Haas realça a ideia da migração como parte de uma estratégia de subsistência do agregado familiar que visa diversificar fontes de rendimento e ultrapassar constrangimentos locais ao desenvolvimento.

No quarto período, desde 2001, as remessas, em virtude do crescimento notável das transações económicas que lhe estão inerentes, assumiram uma nova centralidade como potencial fonte de financiamento para o desenvolvimento, pese embora o aumento da restritividade e da seletividade das migrações. Haas (2007) nota que as publicações que emergiram desde 2001 voltam a evidenciar perspetivas mais positivas acerca dos efeitos das migrações com as remessas, mas identifica como um risco desta redescoberta a possibilidade de que se generalize a ideia de que este é um assunto novo e se esqueça a investigação das décadas precedentes. Outro risco é, no seu entender, o excessivo focar da atenção nas próprias remessas e nas suas consequências económicas diretas, obscurecendo as consequências não pecuniárias e indiretas (desigualdade de rendimento, de educação, de género, na natalidade, na mortalidade, nas relações interétnicas, mudança política, no ambiente, etc.). O autor conclui que as remessas não promovem necessariamente uma sociedade de origem mais igualitária, pois a migração é um processo seletivo no qual os mais pobres dos pobres não têm condições para participar. O autor reconheceu, ainda assim, nas migrações e nas remessas o potencial de melhorar o bem-estar; de estimular o crescimento económico; e de reduzir a pobreza, direta e indiretamente. Contudo, sustentou o autor, que os seus efeitos positivos sobre indicadores de desenvolvimento associados ao rendimento (e.g., PIB per capita) não podem fazer esquecer que os seus efeitos nos indicadores de desigualdade e em aspetos não pecuniários são bastante menos estudados. As migrações e remessas não são uma panaceia para problemas estruturais, contende, e não pode ser-lhes exigido que conduzam ao arranque de economias que não tenham condições para investimento (Haas, 2007).

Neste âmbito, neste quarto período cresceu, sobretudo na sequência do capítulo de Ratha no Global Development Finance 2003 do World Bank, o interesse científico neste assunto. Ratha destacou o facto de as remessas dos trabalhadores continuarem a crescer, ainda que os fluxos privados de capitais estivessem então a declinar, o que as tornava uma fonte de financiamento externo cada vez mais importante para vários países em desenvolvimento. Outro ponto saliente é o facto de, em países com políticas económicas sãs, as remessas serem consignadas pelos seus recetores a investimentos produtivos. Ratha chama ainda a atenção para os elevados custos de transação associados às remessas e argumenta que a redução dos mesmos seria um incentivo na boa direção. Por fim, argumenta que a facilitação da migração internacional seria um modo ainda mais crucial – e controverso – de aumentar as remessas (Ratha, 2003).

Em 2006, Giuliano e Ruiz-Arranz argumentavam que apesar da importância crescente das remessas nos fluxos internacionais de capitais, a sua relação com o crescimento económico não havia, à data, sido adequadamente estudada. Prevalecia então a ideia de que as remessas seriam essencialmente solidárias e destinadas a apoiar o consumo dos familiares que permaneciam no país de origem. Ao invés, defenderam os autores, as remessas são predominantemente motivadas pela perspetiva de lucro e crescem face a incentivos e oportunidades de negócio no país de origem. Desse modo, favorecem o crescimento em países com mercados financeiros menos desenvolvidos, nomeadamente constituindo uma forma alternativa de financiar investimentos e ajudando a enfrentar problemas de liquidez (Giuliano e Ruiz-Arranz, 2006).

Um dos estudos citado por Haas é também o de Rapoport e Docquier (2005), no qual os autores se ocupam das determinantes microeconómicas das remessas e das consequências macroeconómicas das mesmas. Concluem que modelos preditivos com pressupostos diferentes conduzem ainda assim a muitas predições comuns, pelo que é difícil desembaraçar a causalidade. Parece, contudo, que as motivações resultam de uma mistura de individualismo e altruísmo. Ao nível macro, concluem que a migração e as remessas associadas têm, na globalidade, um impacto positivo nos países de origem e que a relação entre remessas e desigualdade não é monótona, em termos estatísticos (ou seja, à medida que as remessas crescem a desigualdade não se comporta sempre do mesmo modo). Concluem argumentando que o melhor que os Estados podem fazer para assegurar o bom emprego das remessas é oferecer um clima de investimento estável e propício.

Ratha e colaboradores produziram em abril de 2016 um documento do Banco Mundial sobre desenvolvimentos recentes e prospetivos relativos a migrações e remessas (Ratha et al., 2016a). O mesmo autor principal e uma equipa diferente produziram, também para o Banco Mundial e em 2016, o Migration and Remittances Factbook 2016 (Ratha et al., 2016b). Constatam que as remessas cresceram menos de 2014 para 2015 (0,4%) do que no ano anterior (3,2%), o que atribuem sobretudo à fraca performance económica dos principais países donde as remessas partem. Projetam, contudo, crescimentos na ordem dos 4% anuais para os próximos anos (Ratha et al., 2016a). De qualquer modo, o volume de remessas para os países em desenvolvimento é três vezes superior ao dos fluxos de ajuda ao desenvolvimento oficiais. Contudo, apontam, estes são apenas números oficiais, pois a dimensão real das remessas, incluindo fluxos não registados através de canais formais e informais, será significativamente maior (Ratha et al., 2016b). Os custos de transação associados às remessas continuam a sua tendência longa de declínio, cifrando-se em 7,4% em termos globais no último trimestre de 2014 (Ratha et al., 2016a). Ainda assim, estão muito além do objetivo de 3% estabelecido pela ONU nos recentemente aprovados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo a situação particularmente grave na África subsaariana e nos estados insulares do Pacífico (Ratha et al., 2016b).

Em Portugal, a principal fonte de informação sobre remessas são as Estatísticas da Balança de Pagamentos do Banco de Portugal, que o Observatório das Migrações tem analisado nas suas publicações da Coleção Imigração em Números (Oliveira e Gomes, 2014 e 2016), realçando-se que em Portugal o saldo que resulta da relação entre as remessas que entram no país (com origem na emigração portuguesa) e as remessas que saem do país associadas aos imigrantes residentes é muito positivo, ou seja, o país continua a receber mais remessas que a enviar.

Este Observatório promoveu ainda ao longo dos anos outros estudos com carácter mais qualitativo acerca das remessas dos imigrantes residentes em Portugal. Estudando as remessas de Portugal para Cabo Verde, Tolentino e colaboradores (2008), no volume 27 da Coleção de Estudos OM, entrevistaram tanto os imigrantes residentes em Portugal que enviam remessas, como os beneficiários dessas remessas em Cabo Verde. Os autores concluíram que as remessas dos migrantes se destinam cada vez mais à poupança e ao investimento, nomeadamente em capital humano através da educação. O estudo corroborou a ideia, levantada por outras investigações já referidas, de que os custos das transações são elevados e desincentivam as remessas pelos canais formais. Também estes autores concluíram que as remessas são um fluxo financeiro mais regular, o que é benéfico para a economia. Por fim, os autores destacam ainda o papel das remessas na mudança social, em particular no caso das mulheres migrantes. Neste mesmo âmbito, num artigo de Wall e colaboradoras do mesmo ano (2008) reconhece-se que a par da feminização das migrações se tem também assistido a uma feminização das remessas.

No estudo extensivo de Diagnostico da População Imigrante em Portugal (Malheiros e Esteves, 2013) da Coleção Portugal Imigrante do OM, analisando os resultados de 5.669 questionários aplicados a imigrantes não comunitários - permitindo caracterizar ainda as suas famílias e respetivos membros num total de 13.520 pessoas -, foi também considerada a dimensão das remessas financeiras dos imigrantes. Como os autores realçam, as remessas assumem-se como uma prática habitual dos imigrantes na sua relação com o país de origem, correspondendo a transferências privadas em larga medida de apoio às famílias na origem. Neste estudo os autores realçam, porém, que a prática das remessas não é geral a todos os imigrantes (apenas 55% dos inquiridos declararam efetuar remessas regularmente), estando mais associada a imigrantes com forte componente laboral e com presença mais recente no país (são os imigrantes que chegaram na transição para o século XXI que mais enviam remessas). Os autores realçam, porém, que não é possível a recém-chegados enviarem remessas por no início terem ganhos mais reduzidos e gastos de instalação no país de acolhimento. Resulta, ainda, noutra vertente, segundo os autores, que a consolidação da presença em Portugal, ao fim de vários anos de residência e de eventual crescimento de encargos locais (e.g. aquisição de casa, carro, educação de filhos), induz a uma alteração das prioridades e da reorganização das despesas familiares que passam a ser mais canalizadas para o país de acolhimento que para o país de origem (Malheiros e Esteves, 2013: 242). Os autores estabeleceram ainda uma associação positiva entre o envio de remessas e o nível de instrução secundário ou superior, verificando que a instrução formal mais elevada induz a médio prazo a maiores ganhos e por isso a montantes remetidos mais significativos (idem, 245), embora reconheçam também que os indivíduos de instrução superior tendem a interromper mais ou serem menos regulares no envio de remessas.

Nos estudos desenvolvidos em Portugal acerca do tema das remessas, é também de destacar a realização em 2004 de um inquérito por questionário pioneiro junto de clientes do Banco do Brasil em Lisboa, Cascais, Almada e Porto (Rossi, 2004 e 2007). Alguns dos resultados deste inquérito foram publicados num capítulo do primeiro volume da Coleção Comunidades deste Observatório. Os dados permitem traçar perfis migratórios que determinam fases no comportamento do envio de remessas que passam por: no início, pelo envio de boa parte do ordenado para o Brasil com o objetivo de ajudar a família, nomeadamente cobrindo gastos com alimentação, renda e necessidades básicas, mas também de poupança e pagamento de dívidas; já ao longo da permanência em Portugal observa-se uma tendência para a diminuição das remessas que têm por objetivo pagar dívidas e, correlativamente, para o aumento das remessas que têm por objetivo ajudar a família. A regularidade das remessas e a proporção do ordenado que lhes é consignada também decaem ao longo do tempo da migração.

Ao revisitar o tema em 2007, Rossi reconhece que o mercado informal é responsável por uma parte grande mas não quantificável das remessas, o que tem por consequência que os valores oficiais sejam sempre estimativas por defeito do volume real dos fluxos (Rossi, 2007). Nesse âmbito Peixoto e Marques (2006) estimam que o montante das remessas reais de Portugal para o Brasil possa ser 156% do registado pelo Banco de Portugal. Nota-se também que durante as crises as remessas se mantém, apesar da retração dos demais fluxos de capitais, pelo que podem ser de extrema importância para a economia dos países recetores (neste caso, o Brasil), na medida em que reduzem o impacto das flutuações económicas, às quais os outros fluxos de capitais são mais vulneráveis (Rossi, 2007).

Tinajero (2010) realizou para a Organização Internacional das Migrações (OIM) um estudo sobre o impacto das remessas dos angolanos emigrados na África do Sul e em Portugal, aplicando questionários nos três países. A autora observa, como Haas, que o impacto das remessas depende muito das oportunidades oferecidas pelos enquadramentos legais e políticos dos países de origem. Por essa razão, o objetivo do seu estudo foi precisamente compreender as particularidades do sistema angolano, de forma a otimizar o potencial das remessas para o desenvolvimento. Conclui, em consonância com outras pesquisas, que as famílias que recebem remessas não são extremamente pobres ou vulneráveis, embora as remessas sejam, para muitas dessas famílias, uma parte considerável do seu rendimento mensal. Também a tese da progressiva decadência das remessas encontra apoio neste estudo, que observa que tendem a declinar ao longo do tempo e a sua longevidade raramente excede os dez anos. Os dados confirmam também a importância de canais informais, nomeadamente portadores, a par das agências formais de transferência de dinheiro. Quanto ao uso que é dado às remessas, a autora observa que estas têm ajudado a melhorar a segurança alimentar da maioria das famílias e a gerar mais oportunidades educacionais para os jovens. Por fim, Tinajero recomenda neste trabalho que sejam feitos esforços por criar um clima de confiança entre os migrantes angolanos e o estado; que se continue a melhorar as condições para o investimento no país; e que se procure baixar os custos de transação associados às transferências.

Em suma, o campo das migrações tem suscitado nas últimas décadas um interesse crescente pela temática das remessas. Boa parte deste interesse decorre diretamente do próprio crescimento das remessas patente nas estatísticas internacionais. Acresce, tanto para os países como para as famílias, uma outra característica das remessas que é particularmente relevante: a sua estabilidade. Em conjunturas adversas, outras fontes de financiamento tendem a fragilizar-se rapidamente, mas tal não acontece com as remessas. Há estudos que apontam mesmo para que a motivação a nível familiar para a migração seja, a par da maximização do rendimento, também o assegurar de remessas perante eventualidade de situações de crise no país de origem. Deve-se, no entanto, atender que não há consenso na academia quanto a uma possível relação causal entre remessas e desenvolvimento. Por um lado, existem vários fatores conjunturais que condicionam a eficiência das remessas enquanto fator de desenvolvimento. Por outro, a própria escala de análise, geográfica e temporal, utilizada nas investigações tem condicionado os resultados das mesmas. Finalmente, questiona-se ainda a própria noção de desenvolvimento com a qual se trabalha, ponto em que a discussão sobre migrações e remessas conflui com a discussão sobre índices de desenvolvimento.