Revista Migrações: Empreendedorismo Imigrante

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No dia 3 de Novembro de 2008 foi apresentado o terceiro número da Revista Migraçõesinteiramente dedicado ao tema "Empreendedorismo Imigrante", uma edição do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) no âmbito das actividades do Observatório da Imigração. O presente número temático, organizado por Catarina Reis Oliveira, coordenadora da Unidade de Estudos e Relações Internacionais do ACIDI, e por Jan Rath, professor de Sociologia Urbana e director do Institute for Migration and Ethnic Studies (IMES) da Universidade de Amesterdão (Holanda), foi publicado em duas edições (portuguesa e inglesa) e reúne contributos de investigadores e de representantes de organizações que desenvolvem estudos ou intervenção no domínio da economia das migrações e do empreendedorismo imigrante, organizados em quatro secções: políticas de imigração e experiências internacionais sobre iniciativa empresarial dos imigrantes, empreendedorismo imigrante em Portugal, programas e medidas nacionais e internacionais de promoção do empreendedorismo imigrante e, finalmente, dois artigos de opinião. Disponibiliza-se aqui uma ligação para os artigos que integram este número da revista. 

 

Apresentação

"Com o intuito de disponibilizar uma análise consistente dos impactos das diversas políticas de diferentes países de recepção nas iniciativas empresariais de imigrantes, este número temático apresenta alguns exemplos: Canadá, Austrália, Inglaterra, Grécia e França (secção I). Os estudos de caso seleccionados são particularmente interessantes atendendo a que permitem comparar países que optaram por desenvolver políticas que promovem a iniciativa empresarial e/ou a entrada de empresários imigrantes no país – como é o caso da Austrália e do Canadá -, países que têm um regime regulador relativamente liberal combinado com uma intervenção bastante expressiva do terceiro sector – caso da Inglaterra – e outros países que apresentam regulações que inibem o empreendedorismo imigrante – caso da Grécia e França.

(...)

Atendendo a que Portugal está a viver inúmeras mudanças na política nesta área – presentes, por exemplo, na nova Lei de Imigração de 2007, que prevê um estatuto legal especial para empresários imigrantes, e no Plano para a Integração dos Imigrantes 2007-2009, que contempla várias medidas de apoio ao empreendedorismo imigrante –, é também particularmente relevante dar ênfase a este tema. Na secção II deste número temático, é realizada uma análise do empreendedorismo imigrante em Portugal, tendo presente o contexto legal e institucional das últimas décadas e as características das próprias populações imigrantes. O artigo de Oliveira reflecte a mudança da política portuguesa em anos recentes, de um contexto regulador que inibia o empreendedorismo imigrante durante algumas décadas (associado à Lei do Trabalho e às sucessivas Leis de Imigração) para um desenvolvimento legislativo que procura estimular o empreendedorismo imigrante como parte da política geral de integração, onde o empreendedorismo imigrante é visto como uma forma de melhorar a inserção económica no mercado de trabalho e combater a exclusão social. Oliveira caracteriza ainda os impactos do contexto regulador anterior nas iniciativas empresariais dos diferentes grupos imigrantes, argumentando que em períodos de regulação restrita os recursos étnicos e pessoais adquiriram um papel mais relevante para o sucesso dos negócios.

Nesta secção são ainda considerados os impactos do empreendedorismo imigrante a dois níveis distintos e complementares: por um lado, enquanto incentivador das trocas entre as economias dos países de origem e de acolhimento; e, por outro, pelo seu potencial quanto ao florescimento de estratégias criativas nos contextos locais ou nas cidades de destino. No artigo de Malheiros, acerca de empresários imigrantes de origem indiana na Área Metropolitana de Lisboa, é claramente demonstrado como a comunidade contribui para a revitalização de áreas degradadas e para a introdução de novos produtos e referências nas paisagens urbanas. O autor conclui que, apesar das estratégias destes empresários incorporarem inovação e referências criativas, não correspondem totalmente a estratégias sociais criativas.

Passando para a perspectiva dos países de origem, Santos Neves e Rocha-Trindade exploram no seu artigo os impactos dos empresários imigrantes chineses enquanto membros de uma diáspora que opera na sociedade global de informação. Os autores realçam este papel multifacetado dos empresários enquanto importadores de produtos chineses, promotores do investimento estrangeiro na China, fontes de informação de negócios e mercados, e agentes de paradiplomacia regional chinesa. Estes empresários representam, assim, um instrumento informal para o “soft power” da China. Uma estratégia semelhante para a diáspora portuguesa é, consequentemente, recomendada.

Adicionalmente, e reconhecendo que a investigação frequentemente ignorou o empreendedorismo das mulheres imigrantes, Padilla contribuiu com uma análise das iniciativas das empresárias brasileiras em Portugal. A autora demonstra como o género pode interagir com a discriminação e com o racismo na definição da estrutura de oportunidades da sociedade receptora, apresentando obstáculos associados a dificuldades de reconhecimento de qualificações e a obrigações familiares. Ainda assim, as brasileiras parecem ter identificado e capitalizado um nicho étnico de produtos brasileiros. Atendendo a que as experiências identificadas variam entre estratégias empresariais de sobrevivência e estratégias empresariais de mobilidade – ou ainda de perda de estatuto de empresário durante o processo migratório –, mais investigação e políticas de apoio são recomendadas.

Tendo em consideração que o empreendedorismo imigrante é também o resultado da existência de vários programas e iniciativas de apoio, tanto governamentais como da sociedade civil, a secção III desta revista apresenta ainda alguns exemplos na vertente do incentivo das iniciativas empresariais entre imigrantes no Reino Unido, Espanha e Portugal. Esses exemplos variam desde programas de apoio financeiro dirigido - como é o caso do Fundo Phoenix do Reino Unido -, passando por programas de formação e aconselhamento - como é o caso dos serviços do Bolton City Council ou da Lanzadera no Reino Unido e em Espanha, respectivamente -, até ao Prémio Empreendedor Imigrante do Ano em Portugal. Outras iniciativas baseiam-se no conceito do microcrédito e no financiamento das iniciativas empresariais em Portugal, como é o caso da Associação Nacional do Direito ao Crédito e do Serviço Jesuíta aos Refugiados; enquanto, por seu lado, duas outras ONGs activas no contexto português dão exemplos de formas distintas de apoio ao empreendedorismo imigrante – K’CIDADE e o projecto Factores Preditores de Empregabilidade de Migrantes da ASI.

Finalmente, a secção IV da revista contempla dois artigos de opinião onde os autores apresentam reflexões críticas acerca do tema, identificando as principais oportunidades e os obstáculos associados ao empreendedorismo imigrante na União Europeia, em geral, e em Portugal, em particular, avançando algumas recomendações para ultrapassar essas dificuldades. Estas recomendações incluem: analisar as necessidades individuais e as necessidades dos empresários imigrantes em geral; sensibilizar os empresários imigrantes para os programas de apoio disponíveis e/ou melhorar as linhas de comunicação; e criar condições para a criatividade e para o sucesso dos empresários, encaminhando em simultâneo parte desse sucesso para outros segmentos da população de forma a beneficiar as economias e as sociedades em geral."

Catarina Reis Oliveira e Jan Rath 
"Introdução", pp. 23-27

Índice

Nota de Abertura
Rosário Farmhouse, Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Nota do Director
Roberto Carneiro, Coordenador do Observatório da Imigração

Introdução
Catarina Reis Oliveira e Jan Rath, Coordenadores Científicos deste Número Temático

I. POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO E O SEU IMPACTO NA INICIATIVA EMPRESARIAL IMIGRANTE: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

- Grande potencial, pequenos resultados? Imigração da classe empresarial para o Canadá
Daniel Hiebert

- Empresários imigrantes na Austrália: Regulação e respostas institucionais
Jock Collins

- Negócios de minorias étnicas no Reino Unido: uma visão global
Monder Ram e Trevor Jones

- Empreendedorismo de migrantes na Grécia
Panos Hatziprokopiou

- A política migratória francesa e o empreendedorismo imigrante
Bernard Dinh e Emmanuel Ma Mung

II. EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE EM PORTUGAL

- Determinantes das estratégias empresariais de imigrantes em Portugal
Catarina Reis Oliveira

- Comunidades de origem indiana na Área Metropolitana de Lisboa – iniciativas empresariais e estratégias sociais criativas na cidade
Jorge Malheiros

- As diásporas e a globalização – a comunidade de negócios chinesa em Portugal e a integração da China na economia global
Miguel Santos Neves e Maria Beatriz Rocha-Trindade

- O empreendedorismo na perspectiva de género: uma primeira aproximação ao caso das brasileiras em Portugal
Beatriz Padilla

III. EXEMPLOS DE PROGRAMAS E MEDIDAS QUE PROMOVEM O EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE

- “Renascido das cinzas”: Apoiando projectos especializados no incentivo ao empreendedorismo de minorias étnicas – a experiência do Reino Unido com o programa de financiamento Phoenix
Peter Ramsden

- O Serviço Bolton Metro para negócios de minorias étnicas
Sikander Badat

- Lanzadera: um novo recurso para simplificar o auto-emprego
José Menéndez

- Imigrantes, K’Cidade e acção empreendedora
Zita Carvalho

- O empreendedorismo imigrante em Portugal: factores que influenciam este percurso profissional e actividade da ASI decorrente dos resultados do projecto PEI
Ana Luísa Coutinho, Belkis Oliveira, Vasco Soares, Sérgio Mateo Sanchez

- Com o microcrédito, devolver mais dignidade às pessoas
Manuel Brandão Alves

- JRS e o microcrédito
Susana Figueirinha

- Prémio Empreendedor Imigrante do Ano
Luísa Valle

VI. NOTAS E ARTIGOS DE OPINIÃO 

- Apoiar a diversidade empresarial na Europa – empreendedorismo de minorias étnicas e de migrantes
Thomas Jaegers

- Limites e oportunidades do empreendedorismo imigrante
João Peixoto

 

O terceiro número da Revista Migrações encontra-se disponível para consulta aqui (versão portuguesa) e aqui (versão inglesa).

 

Informação sobre a Conferência Internacional "Empreendedorismo Imigrante", realizada no dia 3 de Novembro de 2008, disponível aqui.