Novo poster estatístico OM: Migrações e Remessas


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Novo Destaque Estatístico OM: Remessas dos Migrantes

Destaques Estatísticos

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Introdução Notícias

Neste espaço passamos em revista notícias veiculadas pelos meios de comunicação nacionais com resultados de investigação e tendências estatísticas sobre as Migrações.

Partilhe notícias sobre estes temas através do email om@acm.gov.pt.


Introdução Imigração em Números

A Coleção Imigração em Números, lançada em 2014 com coordenação científica de Catarina Reis Oliveira, tem o objetivo fundamental de fomentar a análise e disseminação de dados acerca da população estrangeira residente em Portugal, recorrendo a inúmeras fontes estatísticas e administrativas que dispõem de dados desagregados por nacionalidade, respondendo, nomeadamente, às preocupações da Comissão Europeia em assegurar indicadores e mecanismos de monitorização da integração dos imigrantes. O OM assegura com esta coleção o aprofundamento do conhecimento sobre as populações estrangeiras residentes em Portugal, informando decisores políticos para a definição de políticas de integração, e sensibilizando a opinião pública em geral, combatendo mitos e estereótipos acerca dos imigrantes através de factos e dados estatísticos. Esta coleção desenvolve-se a partir de cinco linhas editoriais:


Saldo das remessas de emigrantes e imigrantes

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Saldo das remessas de emigrantes e imigrantes


As transferências regulares de salários e de outras remunerações provenientes do trabalho efetuadas por migrantes para familiares, contabilizadas nas Estatísticas da Balança de Pagamentos, contemplam os fluxos de remessas de imigrantes residentes em Portugal para os seus países de origem e os fluxos de remessas de emigrantes portugueses para Portugal em milhões de euros. A análise dos dados destas transações económicas de Portugal com o resto do mundo, dos últimos vinte anos (entre 1996 e 2016), permite retratar sempre saldos muito positivos da relação das remessas que entram e das remessas que saem do país: Portugal continua, pois, a ser um país com uma diáspora emigrante importante e ativa no envio de remessas, suplantando muito as remessas que entram no país (dos emigrantes portugueses) face às remessas que saem do país (dos imigrantes residentes em Portugal), representando em 2016 uma diferença de +2.809,3 milhões de euros.



Estes dados permitem, assim, retratar a evolução da imigração e da emigração. Em anos de aumento da imigração verifica-se em Portugal um crescimento das remessas que saem do país associadas aos imigrantes residentes (particularmente evidente nos anos da transição para o século XXI: de 2000 para 2001 verifica-se um aumento de 189 milhões de euros para 410,1 milhões de euros, associado à evolução da população estrangeira residente que nesses anos passam de 207,5 mil para 350,9 mil pessoas) e, em contrapartida, em anos de aumento da emigração verifica-se um crescimento das remessas que entram no país e o aumento do saldo das remessas para o país – há mais transferências para o país que a partir do país (especialmente evidente a partir de 2011 com o aumento da emigração e regresso do país a saldos migratórios negativos).

As remessas dos imigrantes residentes em Portugal para os seus países de origem tiveram uma evolução muito positiva desde a viragem do século, tendo atingido o seu pico em 2006, ano que totalizaram 609,8 milhões de euros. Desde então as remessas dos imigrantes tenderam a descer, apresentando sinais de recuperação de 2015 para 2016, de 522,6 milhões de euros para 533,9 milhões de euros, respetivamente. A mudança da trajetória de crescimento das remessas dos imigrantes de Portugal para os seus países de origem (em especial a partir de 2007, ano em que desce para 570 milhões de euros, cerca de menos 40 milhões que no ano anterior) reflete tanto o aumento do desemprego sentido nesse período (e, inerentemente, a diminuição dos rendimentos das populações imigrantes residentes no país), como a diminuição da população estrangeira residente no país, o que fez diminuir os montantes das transações económicas de saída de Portugal. De 1996 para 2006 verifica-se um aumento em +291,2% nas remessas saídas de Portugal, enquanto de 2006 para 2016 verifica-se uma diminuição em -12,4% das remessas dos imigrantes.


Bibliografia de referência

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Bibliografia de referência

 

A bibliografia que se segue, sem pretensão de exaustividade, ilustra bem como estes e outros temas associados às migrações e remessas têm sido analisados. Se conhecer outras referências relevantes, por favor não deixe de partilhá-las connosco através do email om@acm.gov.pt

 

Artigos, capítulos de livros, comunicações e working papers

GIULIANO, P., RUIZ-ARRANZ, M. (2006), “Remittances, financial development, and growth”, IZA Discussion Papers, No. 2160.

HAAS, H. D. (2007), “Remittances, Migration and social development”, Social Policy and Development Programme Paper, (34), United Nations Research Institute for Social Development.

OLIVEIRA, C. R. (coord.) e GOMES, N. (2014), “Remessas”, in Monitorizar a integração de Imigrantes em Portugal. Relatório Estatístico Decenal, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, Lisboa: ACM, pp. 209-212.

OLIVEIRA, C. R. (coord.) e GOMES, N. (2016), “Migrações e Remessas”, Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, Lisboa: ACM, pp. 175-178.

RAPOPORT, H., e DOCQUIER, F. (2005), “The Economics of Migrants? Remittances”, IZA Discussion paper series, No. 1531.

RATHA, D. (2003), “Workers’ remittances: an important and stable source of external development finance”, in WORLD BANK Global Development Finance 2003, pp. 157-175.

ROSSI, P. L. (2004), “Remessas de imigrantes brasileiros em Portugal: Inquérito por amostragem a imigrantes brasileiros em Lisboa, Porto e Setúbal”, Socius Working Papers n.º 10/2004.

ROSSI, P. (2007), “Remessas de imigrantes: estudo de caso de brasileiros em Portugal”, in MALHEIROS, J. M. (org.), Imigração Brasileira em Portugal, Coleção Comunidades, Observatório da Imigração, Lisboa: ACIDI, pp. 135-153.

 

Livros e Relatórios

CASTLES, S., DE HAAS, H., e MILLER, M. J. (2014), The Age of Migration: International Population Movements in the Modern World. Basingstoke: Palgrave Macmillan.

MALHEIROS, J. M., e ESTEVES, A. (2013). Diagnóstico da População Imigrante em Portugal: Desafios e potencialidades, Coleção Portugal Imigrante do Observatório da Imigração, Lisboa: ACIDI.

PEIXOTO, J., e MARQUES, A. V. (2006). Análise do mercado de remessas: Portugal/Brasil. Sumário Executivo. Banco Interamericano de Desenvolvimento.

RATHA, D., DE, S., PLAZA, S., SCHUETTLER, K., SHAW, W., WYSS, H., e YI, S. (2016a). Migration and Development Brief April 2016: Migration and Remittances-Recent Developments and Outlook (Vol. 26). Washington: World Bank Publications.

RATHA, D., EIGEN-ZUCCHI, C., e PLAZA, S. (2016b), Migration and remittances Factbook 2016. Washington: World Bank Publications.

TINAJERO, S. P. A. (2010), Angola: A study of the impact of remittances from Portugal and South Africa. Genebra: Organização Internacional para as Migrações.

TOLENTINO, C., ROCHA, C., e TOLENTINO, N. (2008), Os Impactos das Remessas dos Imigrantes em Portugal no Desenvolvimento de Cabo Verde. Volume 27 da Coleção de Estudos do Observatório das Migrações, Lisboa: ACIDI.


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Remessas e Migrações

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Remessas e Migrações

 

Em 2007 Hein de Haas – coautor, com Castles e Miller, da 5.ª edição de The Age of Migration: International Population Movements in the Modern World (2014) – produziu um relatório para o Instituto das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) no qual reviu a literatura então existente sobre remessas, migrações e desenvolvimento social. Segundo Haas, o debate teórico sobre o potencial contributo das migrações e remessas para o desenvolvimento passou por quatro fases distintas desde o pós-guerra (Haas, 2007).

Um primeiro período, anterior ao choque petrolífero de 1973, foi caracterizado pelo otimismo com o qual os investigadores viam a relação entre imigração e desenvolvimento. A nível político, esperava-se então, segundo o autor, que as transferências de capitais (remessas e investimentos com criação de negócios) realizadas pelos migrantes e ativamente promovidas pelos estados ajudassem no arranque económico dos países em desenvolvimento. Em termos económicos, a então prevalecente perspetiva neoclássica não incorporava a questão das remessas, mas quanto à imigração via-a como um processo conducente à otimização dos fatores de produção para benefício de todos.

Um segundo período, entre 1973 e 1990, terá, segundo Haas, sido caracterizado pelo pessimismo com o qual os investigadores viam a relação entre imigração e desenvolvimento. Em termos de contexto histórico, é importante recordar que foi um período de desemprego generalizado, no qual parecia que a era das migrações teria terminado. Nas ciências sociais registava-se então a emergência do paradigma estruturalista, que via as migrações como uma expressão da dependência crescente do mundo em desenvolvimento face a sistemas político-económicos dominados pelos estados ocidentais. A teoria da dependência, por sua vez, via a migração como causa do subdesenvolvimento. Surgiram também estudos que apoiavam a hipótese de que a migração manteria ou até reforçaria o subdesenvolvimento através da remoção de capital humano e da disrupção da vida das comunidades tradicionais, tornando-as passivas e dependentes das remessas. Neste âmbito o aproveitamento (ou desaproveitamento) das remessas era criticado por as mesmas serem gastas em casas e consumo dos familiares dos migrantes, por contraste com possíveis investimentos produtivos, o que conduzia ainda à inflação. Por outro lado, as migrações e as remessas induziram também a mudanças nos gostos e padrões de consumo no sentido de serem mais orientados para produtos urbanos e estrangeiros, aumentando a dependência pela importação de produtos de outros países. Outro argumento desenvolvido neste período foi de que, como não eram normalmente os mais pobres a migrar, as migrações e as remessas contribuíam para o reforço da desigualdade nas comunidades. Estes são alguns exemplos dos argumentos aduzidos pelas publicações desta época e que fizeram perder de vista, durante este período, a ideia da emigração como ferramenta de desenvolvimento.

Um terceiro período, entre 1990 e 2001, segundo Haas (2007) caracterizou-se pelo desenvolvimento de perspetivas pluralistas, verificando-se uma melhoria da qualidade das pesquisas empíricas, num quadro em que as políticas migratórias se tornavam mais restritivas. Haas refere o contributo da nova economia das migrações laborais que emergiu durante os anos 1980 e 1990 no contexto americano em contraponto às teorias neoclássicas, caraterísticas do primeiro período otimista face às migrações, e estruturalistas, caraterísticas do período pessimista. Ambas estas abordagens pareciam, segundo o autor, demasiado rígidas e deterministas para poderem dar conta de uma realidade mais complexa como é a das migrações. Uma das grandes inovações deste terceiro período, para o autor, é a utilização da família como unidade de análise, o que permitiu explicar melhor as estratégias familiares – nomeadamente em termos de mutualização e difusão do risco – que não fariam sentido para um ator individual porque não maximizava o rendimento. Haas realça a compatibilidade interdisciplinar da nova abordagem das migrações laborais com as abordagens relativas aos meios de subsistência dos anos de 1970, voltando-se a reconhecer os migrantes como atores, condição que lhes era negada nas perspetivas dominantes do período mais pessimista. Combinando as duas abordagens, Haas realça a ideia da migração como parte de uma estratégia de subsistência do agregado familiar que visa diversificar fontes de rendimento e ultrapassar constrangimentos locais ao desenvolvimento.

No quarto período, desde 2001, as remessas, em virtude do crescimento notável das transações económicas que lhe estão inerentes, assumiram uma nova centralidade como potencial fonte de financiamento para o desenvolvimento, pese embora o aumento da restritividade e da seletividade das migrações. Haas (2007) nota que as publicações que emergiram desde 2001 voltam a evidenciar perspetivas mais positivas acerca dos efeitos das migrações com as remessas, mas identifica como um risco desta redescoberta a possibilidade de que se generalize a ideia de que este é um assunto novo e se esqueça a investigação das décadas precedentes. Outro risco é, no seu entender, o excessivo focar da atenção nas próprias remessas e nas suas consequências económicas diretas, obscurecendo as consequências não pecuniárias e indiretas (desigualdade de rendimento, de educação, de género, na natalidade, na mortalidade, nas relações interétnicas, mudança política, no ambiente, etc.). O autor conclui que as remessas não promovem necessariamente uma sociedade de origem mais igualitária, pois a migração é um processo seletivo no qual os mais pobres dos pobres não têm condições para participar. O autor reconheceu, ainda assim, nas migrações e nas remessas o potencial de melhorar o bem-estar; de estimular o crescimento económico; e de reduzir a pobreza, direta e indiretamente. Contudo, sustentou o autor, que os seus efeitos positivos sobre indicadores de desenvolvimento associados ao rendimento (e.g., PIB per capita) não podem fazer esquecer que os seus efeitos nos indicadores de desigualdade e em aspetos não pecuniários são bastante menos estudados. As migrações e remessas não são uma panaceia para problemas estruturais, contende, e não pode ser-lhes exigido que conduzam ao arranque de economias que não tenham condições para investimento (Haas, 2007).

Neste âmbito, neste quarto período cresceu, sobretudo na sequência do capítulo de Ratha no Global Development Finance 2003 do World Bank, o interesse científico neste assunto. Ratha destacou o facto de as remessas dos trabalhadores continuarem a crescer, ainda que os fluxos privados de capitais estivessem então a declinar, o que as tornava uma fonte de financiamento externo cada vez mais importante para vários países em desenvolvimento. Outro ponto saliente é o facto de, em países com políticas económicas sãs, as remessas serem consignadas pelos seus recetores a investimentos produtivos. Ratha chama ainda a atenção para os elevados custos de transação associados às remessas e argumenta que a redução dos mesmos seria um incentivo na boa direção. Por fim, argumenta que a facilitação da migração internacional seria um modo ainda mais crucial – e controverso – de aumentar as remessas (Ratha, 2003).

Em 2006, Giuliano e Ruiz-Arranz argumentavam que apesar da importância crescente das remessas nos fluxos internacionais de capitais, a sua relação com o crescimento económico não havia, à data, sido adequadamente estudada. Prevalecia então a ideia de que as remessas seriam essencialmente solidárias e destinadas a apoiar o consumo dos familiares que permaneciam no país de origem. Ao invés, defenderam os autores, as remessas são predominantemente motivadas pela perspetiva de lucro e crescem face a incentivos e oportunidades de negócio no país de origem. Desse modo, favorecem o crescimento em países com mercados financeiros menos desenvolvidos, nomeadamente constituindo uma forma alternativa de financiar investimentos e ajudando a enfrentar problemas de liquidez (Giuliano e Ruiz-Arranz, 2006).

Um dos estudos citado por Haas é também o de Rapoport e Docquier (2005), no qual os autores se ocupam das determinantes microeconómicas das remessas e das consequências macroeconómicas das mesmas. Concluem que modelos preditivos com pressupostos diferentes conduzem ainda assim a muitas predições comuns, pelo que é difícil desembaraçar a causalidade. Parece, contudo, que as motivações resultam de uma mistura de individualismo e altruísmo. Ao nível macro, concluem que a migração e as remessas associadas têm, na globalidade, um impacto positivo nos países de origem e que a relação entre remessas e desigualdade não é monótona, em termos estatísticos (ou seja, à medida que as remessas crescem a desigualdade não se comporta sempre do mesmo modo). Concluem argumentando que o melhor que os Estados podem fazer para assegurar o bom emprego das remessas é oferecer um clima de investimento estável e propício.

Ratha e colaboradores produziram em abril de 2016 um documento do Banco Mundial sobre desenvolvimentos recentes e prospetivos relativos a migrações e remessas (Ratha et al., 2016a). O mesmo autor principal e uma equipa diferente produziram, também para o Banco Mundial e em 2016, o Migration and Remittances Factbook 2016 (Ratha et al., 2016b). Constatam que as remessas cresceram menos de 2014 para 2015 (0,4%) do que no ano anterior (3,2%), o que atribuem sobretudo à fraca performance económica dos principais países donde as remessas partem. Projetam, contudo, crescimentos na ordem dos 4% anuais para os próximos anos (Ratha et al., 2016a). De qualquer modo, o volume de remessas para os países em desenvolvimento é três vezes superior ao dos fluxos de ajuda ao desenvolvimento oficiais. Contudo, apontam, estes são apenas números oficiais, pois a dimensão real das remessas, incluindo fluxos não registados através de canais formais e informais, será significativamente maior (Ratha et al., 2016b). Os custos de transação associados às remessas continuam a sua tendência longa de declínio, cifrando-se em 7,4% em termos globais no último trimestre de 2014 (Ratha et al., 2016a). Ainda assim, estão muito além do objetivo de 3% estabelecido pela ONU nos recentemente aprovados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo a situação particularmente grave na África subsaariana e nos estados insulares do Pacífico (Ratha et al., 2016b).

Em Portugal, a principal fonte de informação sobre remessas são as Estatísticas da Balança de Pagamentos do Banco de Portugal, que o Observatório das Migrações tem analisado nas suas publicações da Coleção Imigração em Números (Oliveira e Gomes, 2014 e 2016), realçando-se que em Portugal o saldo que resulta da relação entre as remessas que entram no país (com origem na emigração portuguesa) e as remessas que saem do país associadas aos imigrantes residentes é muito positivo, ou seja, o país continua a receber mais remessas que a enviar.

Este Observatório promoveu ainda ao longo dos anos outros estudos com carácter mais qualitativo acerca das remessas dos imigrantes residentes em Portugal. Estudando as remessas de Portugal para Cabo Verde, Tolentino e colaboradores (2008), no volume 27 da Coleção de Estudos OM, entrevistaram tanto os imigrantes residentes em Portugal que enviam remessas, como os beneficiários dessas remessas em Cabo Verde. Os autores concluíram que as remessas dos migrantes se destinam cada vez mais à poupança e ao investimento, nomeadamente em capital humano através da educação. O estudo corroborou a ideia, levantada por outras investigações já referidas, de que os custos das transações são elevados e desincentivam as remessas pelos canais formais. Também estes autores concluíram que as remessas são um fluxo financeiro mais regular, o que é benéfico para a economia. Por fim, os autores destacam ainda o papel das remessas na mudança social, em particular no caso das mulheres migrantes. Neste mesmo âmbito, num artigo de Wall e colaboradoras do mesmo ano (2008) reconhece-se que a par da feminização das migrações se tem também assistido a uma feminização das remessas.

No estudo extensivo de Diagnostico da População Imigrante em Portugal (Malheiros e Esteves, 2013) da Coleção Portugal Imigrante do OM, analisando os resultados de 5.669 questionários aplicados a imigrantes não comunitários - permitindo caracterizar ainda as suas famílias e respetivos membros num total de 13.520 pessoas -, foi também considerada a dimensão das remessas financeiras dos imigrantes. Como os autores realçam, as remessas assumem-se como uma prática habitual dos imigrantes na sua relação com o país de origem, correspondendo a transferências privadas em larga medida de apoio às famílias na origem. Neste estudo os autores realçam, porém, que a prática das remessas não é geral a todos os imigrantes (apenas 55% dos inquiridos declararam efetuar remessas regularmente), estando mais associada a imigrantes com forte componente laboral e com presença mais recente no país (são os imigrantes que chegaram na transição para o século XXI que mais enviam remessas). Os autores realçam, porém, que não é possível a recém-chegados enviarem remessas por no início terem ganhos mais reduzidos e gastos de instalação no país de acolhimento. Resulta, ainda, noutra vertente, segundo os autores, que a consolidação da presença em Portugal, ao fim de vários anos de residência e de eventual crescimento de encargos locais (e.g. aquisição de casa, carro, educação de filhos), induz a uma alteração das prioridades e da reorganização das despesas familiares que passam a ser mais canalizadas para o país de acolhimento que para o país de origem (Malheiros e Esteves, 2013: 242). Os autores estabeleceram ainda uma associação positiva entre o envio de remessas e o nível de instrução secundário ou superior, verificando que a instrução formal mais elevada induz a médio prazo a maiores ganhos e por isso a montantes remetidos mais significativos (idem, 245), embora reconheçam também que os indivíduos de instrução superior tendem a interromper mais ou serem menos regulares no envio de remessas.

Nos estudos desenvolvidos em Portugal acerca do tema das remessas, é também de destacar a realização em 2004 de um inquérito por questionário pioneiro junto de clientes do Banco do Brasil em Lisboa, Cascais, Almada e Porto (Rossi, 2004 e 2007). Alguns dos resultados deste inquérito foram publicados num capítulo do primeiro volume da Coleção Comunidades deste Observatório. Os dados permitem traçar perfis migratórios que determinam fases no comportamento do envio de remessas que passam por: no início, pelo envio de boa parte do ordenado para o Brasil com o objetivo de ajudar a família, nomeadamente cobrindo gastos com alimentação, renda e necessidades básicas, mas também de poupança e pagamento de dívidas; já ao longo da permanência em Portugal observa-se uma tendência para a diminuição das remessas que têm por objetivo pagar dívidas e, correlativamente, para o aumento das remessas que têm por objetivo ajudar a família. A regularidade das remessas e a proporção do ordenado que lhes é consignada também decaem ao longo do tempo da migração.

Ao revisitar o tema em 2007, Rossi reconhece que o mercado informal é responsável por uma parte grande mas não quantificável das remessas, o que tem por consequência que os valores oficiais sejam sempre estimativas por defeito do volume real dos fluxos (Rossi, 2007). Nesse âmbito Peixoto e Marques (2006) estimam que o montante das remessas reais de Portugal para o Brasil possa ser 156% do registado pelo Banco de Portugal. Nota-se também que durante as crises as remessas se mantém, apesar da retração dos demais fluxos de capitais, pelo que podem ser de extrema importância para a economia dos países recetores (neste caso, o Brasil), na medida em que reduzem o impacto das flutuações económicas, às quais os outros fluxos de capitais são mais vulneráveis (Rossi, 2007).

Tinajero (2010) realizou para a Organização Internacional das Migrações (OIM) um estudo sobre o impacto das remessas dos angolanos emigrados na África do Sul e em Portugal, aplicando questionários nos três países. A autora observa, como Haas, que o impacto das remessas depende muito das oportunidades oferecidas pelos enquadramentos legais e políticos dos países de origem. Por essa razão, o objetivo do seu estudo foi precisamente compreender as particularidades do sistema angolano, de forma a otimizar o potencial das remessas para o desenvolvimento. Conclui, em consonância com outras pesquisas, que as famílias que recebem remessas não são extremamente pobres ou vulneráveis, embora as remessas sejam, para muitas dessas famílias, uma parte considerável do seu rendimento mensal. Também a tese da progressiva decadência das remessas encontra apoio neste estudo, que observa que tendem a declinar ao longo do tempo e a sua longevidade raramente excede os dez anos. Os dados confirmam também a importância de canais informais, nomeadamente portadores, a par das agências formais de transferência de dinheiro. Quanto ao uso que é dado às remessas, a autora observa que estas têm ajudado a melhorar a segurança alimentar da maioria das famílias e a gerar mais oportunidades educacionais para os jovens. Por fim, Tinajero recomenda neste trabalho que sejam feitos esforços por criar um clima de confiança entre os migrantes angolanos e o estado; que se continue a melhorar as condições para o investimento no país; e que se procure baixar os custos de transação associados às transferências.

Em suma, o campo das migrações tem suscitado nas últimas décadas um interesse crescente pela temática das remessas. Boa parte deste interesse decorre diretamente do próprio crescimento das remessas patente nas estatísticas internacionais. Acresce, tanto para os países como para as famílias, uma outra característica das remessas que é particularmente relevante: a sua estabilidade. Em conjunturas adversas, outras fontes de financiamento tendem a fragilizar-se rapidamente, mas tal não acontece com as remessas. Há estudos que apontam mesmo para que a motivação a nível familiar para a migração seja, a par da maximização do rendimento, também o assegurar de remessas perante eventualidade de situações de crise no país de origem. Deve-se, no entanto, atender que não há consenso na academia quanto a uma possível relação causal entre remessas e desenvolvimento. Por um lado, existem vários fatores conjunturais que condicionam a eficiência das remessas enquanto fator de desenvolvimento. Por outro, a própria escala de análise, geográfica e temporal, utilizada nas investigações tem condicionado os resultados das mesmas. Finalmente, questiona-se ainda a própria noção de desenvolvimento com a qual se trabalha, ponto em que a discussão sobre migrações e remessas conflui com a discussão sobre índices de desenvolvimento.


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Remessas de imigrantes por residentes estrangeiros

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Remessas de imigrantes por residentes estrangeiros

 

Assumindo-se as remessas como transferências privadas muito dependentes dos ganhos que os imigrantes conseguem obter na sociedade de acolhimento, estas transferências acabam por refletir a situação dos imigrantes no mercado de trabalho e as suas remunerações médias. Neste âmbito a relativização do volume de remessas por total de residentes de cada uma das nacionalidades dos países de destino das remessas permite aferir efetivamente as populações que (per capita) enviam mais remessas para os seus países de origem e, indiretamente, obtêm mais rendimentos em Portugal.


 

Em 2015 e 2016, tal como em anos anteriores, embora seja o Brasil o principal país de destino das remessas dos imigrantes residentes em Portugal, congregando quase metade do montante global de remessas enviadas para o estrangeiro (44,3% e 42,9%, respetivamente em 2015 e 2016), se a análise do volume das remessas for realizada considerando o número de residentes estrangeiros de cada nacionalidade, conclui-se que em 2015 e 2016 são os nacionais dos Estados Unidos da América e da China que mais remessas enviam para o seu país de origem: 3,5 e 3,3 milhões de euros por cada 1000 cidadãos norte-americanos e chineses residentes em Portugal em 2015, respetivamente, e 3,7 e 3,2 milhões de euros por cada 1000 cidadãos norte-americanos e chineses residentes em Portugal em 2016, respetivamente. A estas duas nacionalidades seguem-se então os brasileiros com 2,8 milhões de euros por 1000 residentes brasileiros em Portugal em 2015 e 2016.

Em contraste, os imigrantes que menos remessas enviaram para os seus países de origem por total de residentes no país em 2015 e 2016 foram os nacionais da Guiné-Bissau (0,2 milhões de euros por cada 1000 cidadãos guineenses residentes), do Reino Unido (0,3 milhões de euros por cada 1000 cidadãos ingleses residentes), da Ucrânia (0,4 milhões de euros por cada 1000 cidadãos ucranianos residentes) e de Cabo Verde (0,4 milhões de euros por cada 1000 cidadãos cabo-verdianos residentes), refletindo tanto comunidades imigrantes mais antigas no país, como algumas das populações estrangeiras mais afetadas pelo desemprego nos últimos anos em Portugal e pela diminuição de ganhos no país.


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Destinos e origens das remessas

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Destinos e origens das remessas

 

Entre as remessas que Portugal recebe da sua diáspora, continuaram a ser os trabalhadores portugueses residentes em França os que se destacaram no envio de remessas para o país, tendo remetido cerca de 1.123 milhões de euros em 2016, verificando-se nos últimos anos um crescimento substantivo das remessas da França para Portugal: +8,7% que o verificado em 2015 (1.033 milhões de euros) e +27,3% que em 2014 (882 milhões de euros). Na lista dos países com mais transferências para Portugal, em 2016, constam ainda a Suíça (697 milhões), o Reino Unido (285 milhões), a Alemanha (254 milhões), os Estados Unidos da América (243 milhões de euros) e Angola (206 milhões, passando da posição de terceiro lugar que ocupava em 2014 para sexto lugar). Face a 2014, nos dois últimos anos verifica-se alguma mudança na ordenação destes países de onde os emigrantes portugueses enviam mais remessas, refletindo a revitalização e mudança mais recente dos destinos de alguns dos fluxos emigratórios de portugueses: a Suíça manteve o segundo lugar nesta lista, embora apresente de 2014 para 2016 uma descida no volume de remessas para Portugal (de 813 milhões em 2014 e 851 em 2015, o país recebeu em 2016 menos 150 milhões de euros); as remessas vindas da Alemanha têm ganho importância nos últimos anos (de 196 milhões de euros em 2014, passaram a chegar deste país 256 milhões em 2015 e 254 milhões em 2016), verificando-se também um crescimento no caso das transferências com origem no Reino Unido (de 202 milhões de euros em 2014, passam para 255 em 2015 e 285 milhões em 2016) e nos Estados Unidos da América (de 210 milhões em 2015 passam para 243 em 2016). Neste grupo de países é Angola que mais perde importância, apresentando diminuições efetivas no volume de remessas para Portugal: de 248 milhões em 2014, passam para 213 milhões em 2015 e 206 milhões em 2016.

Já nos fluxos de saída de remessas de Portugal, destaca-se como principal país de destino das transferências o país de origem da população numericamente mais representada em Portugal: o Brasil mantem a primeira posição como o principal destino das remessas que saem do país, embora se observe nos últimos anos uma diminuição da sua importância relativa (representavam 47,7% do total de remessas de imigrantes residentes em Portugal em 2014, passando para 44,3% em 2015 e 42,9% em 2016) e dos montantes enviados (de 255,3 milhões de euros enviados em 2014, saíram em 2015 cerca de 231,4 milhões e 229 milhões em 2016). O segundo país com maior importância nas remessas dos imigrantes é a China (13,7% das remessas dos imigrantes em Portugal), embora a população chinesa residente corresponda apenas à quinta população numericamente mais representada nos residentes em Portugal (o segundo lugar é ocupado pelos cabo-verdianos), representando somente 5,7% do total de estrangeiros residentes.

Nos últimos anos observa-se algumas mudanças na ordenação dos países de destino dos fluxos de remessas e nos montantes remetidos. Se, por um lado, é notório o crescimento das remessas com destino a países europeus – destaque para a França (+41,2% de remessas de 2015 para 2016), a Alemanha (+24,4%), a Espanha (+20,6%) e o Reino Unido (+9,1%) -, verifica-se, por outro lado, uma diminuição das remessas para países de imigração mais antiga em Portugal – destaque para os PALOP: Cabo Verde (-12,1%) e Angola (-10,2%) – ou para países dos quais diminuiu a população imigrante residente (e.g. Ucrânia com -17,9% de remessas de 2015 para 2016). Vários estudos têm destacado que o acumular de anos de residência influi diretamente na diminuição das remessas enviadas para o país de origem, uma vez que induz a um crescimento de encargos locais (e.g. aquisição de casa, carro, educação de filhos) que, por sua vez, conduz à reorganização das despesas familiares que passam a ser mais canalizadas para o país de acolhimento (Malheiros e Esteves, 2013: 242).



À ordenação dos países, em função do volume de remessas enviadas para os países de origem em milhões de euros, não é alheia ainda a inserção no mercado de trabalho das diferentes populações imigrantes em Portugal e os respetivos rendimentos e remunerações médias. As remessas assumem-se como uma prática habitual dos imigrantes na sua relação com o país de origem, correspondendo a transferências privadas muito dependentes dos ganhos que os imigrantes conseguem obter na sociedade de acolhimento.


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