Seminário: “Migração e Saúde”


Convite: "Dez anos da Lei da Nacionalidade" (6 de junho na A.R.)


Seminário: “Dez anos da Lei da Nacionalidade“

06 Jun 2017 - 06 May 2017

 

Assinalando os 10 anos da aprovação da Lei da Nacionalidade, e por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Observatório das Migrações promove no dia 6 de junho de 2017, entre as 14h30 e as 18h, o seminário "Dez Anos da Lei da Nacionalidade", a decorrer no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República. Procura-se com esta iniciativa refletir os resultados desta lei, tanto ao nível internacional – na presença de Thomas Huddleston, responsável pelo MIPEX – como ao nível nacional – com a intervenção de Catarina Reis Oliveira, Diretora do Observatório das Migrações, que apresentará a nova publicação do OM, “Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da lei em números”, da qual é autora e responsável (brevemente disponível aqui).

A sessão abrirá com a intervenção do Sr. Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, e contará com a participação do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, estando a sessão de encerramento a cargo da Sra. Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino. Está ainda prevista a participação de outras personalidades da Assembleia da República.

O programa provisório pode ser encontrado aqui. Obtenha mais informações e inscreva-se até ao dia 5 de junho de 2017 através do email om@acm.gov.pt.

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Sabia que o saldo financeiro da Segurança Social com os estrangeiros tem sido positivo para Portugal?

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Beneficiários estrangeiros das diferentes prestações sociais…

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Beneficiários estrangeiros das diferentes prestações sociais…


A segunda dimensão do contrato social existente entre o cidadão contribuinte e o Estado português é o lado das contrapartidas dos contribuintes face aos montantes transferidos para o sistema de Segurança Social. Consideram-se os dados relativos às prestações de desemprego, subsídio de doença, prestações de parentalidade, abono de família, e rendimento social de inserção, para caracterizar o lado das contrapartidas das contribuições efetuadas para o sistema de segurança social português.
 


Conforme analisado por Oliveira e Gomes (2014: 111-112), na primeira década do presente século e até ao ano de 2011, o número de estrangeiros a beneficiarem de prestações sociais foi aumentando progressivamente, acompanhando o próprio aumento da população estrangeira residente em Portugal verificado nesse período. Em valores absolutos os estrangeiros apoiados pelo Rendimento Social de Inserção passaram de 1.037 em 2005 para 10.202 em 2011. Por sua vez os beneficiários estrangeiros das prestações de desemprego aumentaram de 24.070, em 2005, para 37. 456 em 2011, e os beneficiários do subsídio de doença passaram de 21.676 em 2005 para 23.435 em 2011. Também as prestações de maternidade/parentalidade aumentaram de 4.966 em 2005 para 13.211 em 2011. Importa ter em conta que este aumento do número de beneficiários com lançamento de prestações sociais não é exclusivo dos cidadãos de nacionalidade estrangeira, aplicando-se à generalidade da população em Portugal.
 


Contudo, a tendência inverte-se a partir de 2011, ano a partir do qual se verifica uma diminuição do número e da importância relativa de beneficiários estrangeiros na generalidade das prestações sociais. Com efeito, entre 2008 e 2011, tanto o total de beneficiários como os beneficiários estrangeiros com lançamento de prestações sociais aumentaram: +22% e +66% nas prestações de desemprego, respetivamente; +7% e +16% nos subsídios de doença, respetivamente; +133% e +128%, respetivamente, nas prestações de parentalidade; e +8% e +125%, respetivamente, de beneficiários do rendimento social de inserção (Oliveira e Gomes, 2016: 132). Em contrapartida, de 2011 para 2015, verifica-se uma diminuição global de beneficiários de prestações sociais, sendo mais acentuada a quebra no caso dos estrangeiros: -42% de beneficiários estrangeiros de prestações de desemprego (-4% de variação no total de beneficiários); -32% de estrangeiros com subsídios de doença (+0,6% de variação no total de beneficiários); -36% de estrangeiros com prestações de parentalidade (no caso do total foi -6%); e -49% de estrangeiros beneficiários de rendimento social de inserção (-23% para o total).

A evolução dos abonos de família surge como única exceção: +21% de estrangeiros com abono de família (quando foram -8% para o total da população). Este crescimento dos beneficiários estrangeiros de abono de família deve ser considerado um dado positivo num contexto de retração da fecundidade e de envelhecimento populacional verificada em Portugal. Do ponto de vista da segurança social esta (tal como as prestações de parentalidade) será uma das prestações mais bem-vindas, pois traduz o contributo dos estrangeiros no rejuvenescimento populacional e/ou no atenuar do envelhecimento demográfico verificado em Portugal (para aprofundar vd. Oliveira e Gomes, 2016).

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.5, pp. 101-126, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 6, pp. 123-144. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da segurança social.


Evolução dos contribuintes estrangeiros em Portugal…

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Evolução dos contribuintes estrangeiros em Portugal…


Os contribuintes de nacionalidade estrangeira têm vindo a diminuir ao longo da última década, passando de 267.339 em 2005 para 191.903 em 2015. Se dez anos antes (em 2005) os contribuintes estrangeiros representavam 6,3% do total de contribuintes do sistema de Segurança Social português, passando para 6,6% em 2008 (283.697 pessoas singulares), desde então tanto em números absolutos como em importância relativa, os contribuintes têm vindo sempre a diminuir, representando em 2015 apenas 5,2% do total de contribuintes do país (o correspondente a 191.903 pessoas singulares). Apesar da importância relativa dos contribuintes estrangeiros no total de contribuintes do sistema de Segurança Social português ter diminuído face aos valores alcançados em 2005, o seu peso continua a ser substantivo, refletindo o impacto da força de trabalho estrangeira para a economia nacional (Oliveira e Gomes, 2016: 127). Em 2015 embora os contribuintes estrangeiros tenham passado a representar apenas 5,2% do total de contribuintes, esse valor continua a ser elevado se for comparado com a importância relativa da população estrangeira residente no total de residentes do país (3,8% em 2015, segundo Estimativas Anuais da População Residente do INE).
 


A crise económica e consequente retração do emprego e aumento do desemprego conduziu, pois, ao decréscimo do número de contribuintes estrangeiros do sistema de segurança social português a partir de 2009, embora de forma menos significativa entre 2013 e 2014 (decréscimo de -1%, quando a quebra tinha sido de -8% de 2012 para 2013). Estes dados de 2015 retratam, pois, uma melhoria na evolução dos contribuintes estrangeiros, com um aumento de 2014 para 2015 de +3%. Deve atender-se ainda que a diminuição do número de contribuintes estrangeiros associa-se também ao próprio decréscimo da população estrangeira residente dos últimos anos – de 2013 para 2014 a população estrangeira apresentou uma taxa de variação de -1,5% e de 2014 para 2015 de -1,6%, muito embora este decréscimo tenha sido mais acentuado em anos anteriores (entre 2012 e 2013 a população estrangeira apresentou uma taxa de variação de -3,8%).

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.5, pp. 101-126, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 6, pp. 123-144. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da segurança social.


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Rácios dos contribuintes estrangeiros em Portugal…

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Rácios dos contribuintes estrangeiros em Portugal…


A análise da capacidade contributiva da população estrangeira é fundamental para compreender a vitalidade do seu papel para o sistema de Segurança Social português. Mantendo a tendência dos últimos anos, em 2015 continua a verificar-se que a relação dos beneficiários por total de contribuintes e de contribuintes por total de residentes continua mais favorável para os estrangeiros que para o total da população residente em Portugal. Em 2015 os estrangeiros mantêm mais contribuintes por total de residentes que o total da população (no caso dos estrangeiros a relação é de 49 contribuintes por cada 100 residentes; quando para o total da população a relação é de 36 contribuintes por cada 100 residentes).

 


Verifica-se, por outro lado, que os estrangeiros, por comparação ao total de residentes em Portugal, continuam a ter menos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes: no caso dos estrangeiros a relação é de 62 beneficiários por cada 100 contribuintes; quando para o total dos residentes a relação é de 72 beneficiários por cada 100 contribuintes. Importa destacar ainda que o rácio alcançado em 2015 mostra uma melhoria dessa relação, tanto para os estrangeiros como para o total de residentes, uma vez que se observa uma diminuição do número de beneficiários por contribuintes, por comparação à tendência verificada em anos anteriores em que se observou um crescimento no número de beneficiários por cada contribuinte - o valor mais elevado foi atingido em 2013 com 63 beneficiários estrangeiros por cada 100 contribuintes; ano em que a relação para o total da população era de 74 beneficiários por cada 100 contribuintes, a que não é alheia a situação económica e financeira do país, a diminuição da população estrangeira residente nos últimos anos e, inerentemente, a diminuição também do número de contribuintes.

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.5, pp. 101-126, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 6, pp. 123-144. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da segurança social.

 


Saldo financeiro da segurança social portuguesa com os estrangeiros...

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Saldo financeiro da segurança social portuguesa com os estrangeiros...


O sistema de Segurança Social português, à semelhança do verificado nos demais Estados sociais, define um contrato social entre o cidadão contribuinte e o Estado, no qual é estabelecido que, como contrapartida de contribuições, há a proteção do cidadão em caso de doença, de desemprego, de parentalidade, de invalidez, de velhice, de acidente de trabalho, de doença ocupacional, de óbito, entre outras situações que careçam de proteção social estrangeiros (Oliveira e Gomes, 2016: 123).

A relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português traduz um saldo financeiro bastante positivo, situando-se em 2015 em +343,2 milhões de euros. Por outras palavras, em 2015 a relação entre as contribuições dos estrangeiros para a segurança social (+454,4 milhões de euros) e os gastos com prestações sociais (-111,2 milhões de euros) é positiva em +343,2 milhões de euros.
 


No período compreendido entre 2004 e 2015, o ano em que se registou o saldo financeiro da segurança social com os estrangeiros mais elevado foi o ano de 2008 (+433,9 milhões de euros). O saldo diminuiu depois desse ano, sobretudo associado à crise económica e financeira vivida no país.

Nos anos de 2014 e 2015 verificou-se uma recuperação do saldo da Segurança Social com os estrangeiros (+13% de saldo em 2014 por comparação ao saldo de 2013; e +11% de saldo em 2015 por comparação ao saldo de 2014), o que reflete tanto uma diminuição dos montantes gastos com prestações sociais (de 159 milhões de euros em 2013 para 129,8 milhões em 2014 e 111,2 milhões em 2015), como um aumento das receitas do sistema de Segurança Social com as contribuições de estrangeiros (de 432,5 milhões de euros em 2013 para 439 milhões de euros em 2014 e 454,4 milhões em 2015). Estes dados confirmam a tendência de recuperação face aos anos de crise económica e financeira vivida no país, nos quais aumentaram os gastos do sistema de Segurança Social português com prestações sociais, nomeadamente associadas ao aumento do número de desempregados (mais pessoas a beneficiar de proteção do sistema) e diminuíram as contribuições, refletindo também a diminuição do número de estrangeiros residentes nesses anos (conforme dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e, inerentemente, o número de contribuintes estrangeiros (Oliveira e Gomes, 2016: 124).

Embora o saldo financeiro da segurança social com os estrangeiros tenha diminuído nos anos de crise económica, continuou a verificar-se que globalmente a população estrangeira residente em Portugal tem um papel importante para contrabalançar as contas do sistema de Segurança Social, contribuindo para um relativo alívio do sistema e para a sua sustentabilidade. Atendendo à grande pressão com que se confronta o sistema de Segurança Social português face aos efeitos do envelhecimento demográfico que induzem a um saldo financeiro para o total da população com valores negativos com tendência a agravar-se, os contributos da imigração para as contas da segurança social são particularmente importantes. A continuação dos valores positivos dos saldos financeiros do sistema de Segurança Social português com estrangeiros reforça também a conclusão de que a imigração em Portugal é essencialmente laboral e ativa, contrariando o argumento defendido em alguns países europeus de que a imigração tem iminentemente objetivos de maximizar apoios públicos e, assim, desgastar as contas públicas das sociedades de acolhimento. Nota-se, assim, que os imigrantes economicamente produtivos e, inerentemente, contributivos, serão cada vez mais necessários para conduzir à sustentabilidade do sistema de Segurança Social português (Oliveira e Gomes, 2016: 125).

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultar a Coleção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Relatório Estatístico Decenal de 2014 (Oliveira e Gomes, 2014), cap.5, pp. 101-126, bem como o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 6, pp. 123-144. Ainda relativamente a estes dados consultar também, no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da segurança social.


Imigração pode ser fator atenuante do envelhecimento em Portugal

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18 de maio de 2017
Redação / RTP

Até 2060 Portugal corre o risco de perder um terço da população. O impacto das migrações esteve em análise no programa da RTP, " Fronteiras XXI".


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