Acesso à Nacionalidade

O Observatório das Migrações (OM) tem dedicado este mês de junho de 2017 ao tema do Acesso à Nacionalidade para assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de junho. No início do mês lançou na Assembleia da República o primeiro Caderno Estatístico Temático OM (Oliveira et al., 2017), da Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, acerca dos dez anos da lei da nacionalidade em números. A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa de 2006. Embora nem sempre sejam explícitos ou imediatos os efeitos dos enquadramentos legais nos dados administrativos e estatísticos disponíveis, no caso dos dados acerca dos processos entrados e findos de concessão da nacionalidade portuguesa verifica-se de forma evidente e precisa os efeitos das mudanças da regulamentação da nacionalidade portuguesa a partir de 2006. Desde 2007 que se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa: entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa (477 mil pedidos em dez anos), em média 48 mil novos processos deram entrada por ano, revertendo-se em 401.669 “novos” cidadãos portugueses (média anual de 40 mil indivíduos novos cidadãos portugueses). A evolução dos últimos dez anos é particularmente positiva se se comparar com a década anterior (entre 1997 e 2006): nos dez anos que antecederam esta regulamentação, registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa (61.156 concessões), decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano. Recorrendo aos principais resultados do Caderno Estatístico Temático OM lançado este mês, este Destaque Estatístico OM analisa a evolução entre 1996 e 2016 no acesso à nacionalidade portuguesa, contrastando o que se verificava antes de 2006 e o que se passa a observar a partir de 2006, e que justifica os resultados muito positivos do país nos últimos dez anos no contexto internacional. Acompanhe estes e outros dados disseminados pelo OM em Posts Sabia que… no facebook e nos Posters Estatístico OM.

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Acesso à Nacionalidade Portuguesa


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A aquisição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade derivada”

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A aquisição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade derivada”

 

Texto adaptado do capítulo 4. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

Os dados administrativos dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa permitem realçar que a aquisição da nacionalidade portuguesa, enquanto nacionalidade derivada, é o canal privilegiado de acesso à nacionalidade portuguesa, assumindo-se ainda como um instrumento de integração dos imigrantes. Tanto no enquadramento legal anterior a 2006, como no posterior, as aquisições representaram sempre a maioria do universo de concessões de nacionalidade, 60%, em média: o que corresponde a cerca de 39 mil aquisições de nacionalidade entre 1996 e 2006 e cerca de 239 mil aquisições entre 2007 e 2016. Verifica-se também, em números absolutos, um aumento substantivo das aquisições de nacionalidade de uma década para outra: entre 1996 e 2006, o valor médio anual de aquisições de nacionalidade correspondeu a 3,5 mil ao ano, atingindo o seu valor máximo em 2006 quando foi adquirida a nacionalidade portuguesa por 6.095 indivíduos; já na década seguinte (entre 2007 e 2016), após revisão do regime de cidadania, verifica-se um aumento substantivo do valor médio anual das aquisições para cerca de sete vezes mais (cerca de 24 mil ao ano), atingindo o pico da década em 2016 quando foi adquirida a nacionalidade portuguesa por 29.776 indivíduos.

Realçando também o impacto que o reforço e a flexibilização dos princípios do ius soli e o ius domicilii têm assumido desde 2006, verifica-se que a maioria das aquisições de nacionalidade é de estrangeiros residentes em território português. Entre 2008 e 2015, a importância relativa dos residentes em Portugal no universo de aquisições de nacionalidade portuguesa foi sempre superior a 90%, sendo que 2013 foi o ano com maior expressão (92,9%) e 2009 de menor (89,9%). Em números absolutos, 2013 é também o ano em que mais estrangeiros residentes em Portugal obtiveram por via da aquisição a nacionalidade portuguesa (24.476).



Neste universo contemplam-se as aquisições de nacionalidade por naturalização e por declaração de vontade, por via do casamento ou união de facto, ou adoção plena. A aquisição de nacionalidade por qualquer um dos canais de naturalização não é um processo automático, mas antes resulta da expressão de vontade voluntária dos indivíduos que desejam adquirir a nacionalidade, tendo sido aprofundada a tipificação de situações a partir de 2006. Neste âmbito a naturalização assume um significado especial, uma vez que reflete as motivações e escolhas individuais dos cidadãos em quererem pertencer à comunidade nacional. A aquisição de nacionalidade portuguesa por declaração de vontade, seja por via do casamento ou de união de facto, ou adoção plena, não é automática, mas é um direito que a lei estabelece para quem cumprir um conjunto de requisitos.

Entre o universo global de aquisições, nota-se que é por via da naturalização que a maioria das aquisições de nacionalidade se efetuou em Portugal entre 2007 e 2016 (72,5% em 2007 e 71,1% em 2016 do total de aquisições de nacionalidade), representando a aquisição da nacionalidade por declaração de vontade apenas 27,5% e 28,9% em 2007 e 2016, respetivamente, do total de aquisições da nacionalidade. Resulta, pois, que a aquisição por via do casamento ou união de facto há mais de três anos com cidadão português ou cidadã portuguesa (incluída também na aquisição da nacionalidade por declaração da vontade) apresenta valores reduzidos quando comparados com os valores da naturalização (apenas 9,4% em 2007 e 15,4% em 2016 do total de aquisições de nacionalidade).


 

Esta tendência está bastante longe dos valores que assumiam estas duas vias de aquisição da nacionalidade no enquadramento legal que vigorou até meados da década passada: entre 1985 e 1996, cerca de 94% tinham sido atribuídas pela via do casamento e apenas 6% pela via da naturalização. Entre 1996 e 2005, por sua vez, as naturalizações, no universo geral de aquisições de nacionalidade portuguesa (33 mil), representaram apenas 30% (perto de 10 mil). O novo regime de cidadania de 2006 trouxe, assim, importantes impactos na evolução positiva das naturalizações, confirmando que o enquadramento que vigorava antes impunha dificuldades à naturalização de imigrantes residentes no país. Verifica-se que de uma década para a outra, não apenas aumentou substancialmente o número absoluto de aquisições de nacionalidade (integrando um crescimento tanto das naturalizações como das aquisições por declaração de vontade), como a importância relativa das naturalizações no total de aquisições aumentou substancialmente, invertendo por completo a tendência das décadas passadas, passando as naturalizações a significar mais do dobro do que representavam anteriormente (de 30% das aquisições entre 1996 e 2005, passam a representar mais de 70% a partir de 2007).



No universo de naturalizações, destacam-se os residentes no território português há pelo menos seis anos, com cerca de 134 mil naturalizações contabilizadas entre 2008 e 2016. Na aquisição da nacionalidade por naturalização a segunda via que atingiu valores mais elevados foi a naturalização de menores nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que um dos progenitores resida legalmente em Portugal há pelo menos seis anos, contabilizando-se cerca de 13 mil naturalizações entre 2008 e 2016, o que demonstra o importante impacto da lei junto dos descendentes de imigrantes.

Importa atender que o enquadramento para a naturalização não é exclusivo para imigrantes residentes no Estado que concede a nacionalidade, mas tem-se focado também na concessão da nacionalidade a nacionais e seus descendentes que residem fora do país. Facilitar a reaquisição da nacionalidade por antigos nacionais e seus descendentes é um elemento também presente em inúmeras políticas de cidadania que promovem a aquisição da nacionalidade a pessoas de origem étnica ou com afinidades culturais e linguísticas ao país. Alguns países têm criado mecanismos de proteção a diásporas étnicas presentes atualmente noutras regiões do mundo, mas sobre as quais é possível identificar a mesma origem étnica e cultural do atual Estado. Portugal está no grupo restrito de países que concede a nacionalidade às suas diásporas e descendentes de antigos portugueses, mesmo quando esses residem no estrangeiro. Entre 2008 e 2016, a naturalização de estrangeiros descendentes de nacional português contemplou um universo de 7,6 mil cidadãos residentes fora de Portugal.

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.


A atribuição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade originária”

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A atribuição da nacionalidade portuguesa: a “nacionalidade originária”



Texto adaptado do capítulo 3. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

A atribuição da nacionalidade portuguesa remete para o conceito de nacionalidade originária concedida ao indivíduo pelo nascimento. A lei define, portanto, quem é considerado “português de origem”. Na atribuição da nacionalidade está subjacente, por um lado, o critério da consanguinidade ou filiação (ius sanguinis) – a nacionalidade dos progenitores determina a dos filhos –; e, por outro lado, o critério do território – a nacionalidade é determinada pelo local de nascimento (ius soli). Assim, além do princípio da ascendência ou consanguinidade, a atribuição da nacionalidade também é aplicável a indivíduos nascidos no território português, filhos de pais estrangeiros e que residem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.

Os dados administrativos dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa permitem realçar que a atribuição da nacionalidade não é o canal privilegiado para os “novos cidadãos” portugueses acederem à nacionalidade portuguesa. Tanto no enquadramento legal anterior a 2006, como no posterior, as atribuições não significaram além de cerca de 40%, em média, do total de concessões de nacionalidade portuguesa. Verifica-se, porém, em números absolutos, um aumento substantivo das atribuições de “nacionalidade originária” de uma década para outra: entre 1996 e 2006, o valor médio anual de atribuições de nacionalidade correspondeu a 2,4 mil ao ano, atingindo o seu valor máximo em 2005 quando foi atribuída a nacionalidade portuguesa a 4.413 indivíduos; já na década seguinte (entre 2007 e 2016), após a revisão da regulamentação do regime de cidadania, verifica-se um aumento substantivo do valor absoluto médio anual das atribuições para cerca de oito vezes mais, cerca de 16 mil ao ano, atingindo o pico da década em 2016 quando foi atribuída a nacionalidade portuguesa a 21.017 indivíduos.

No universo de processos findos de concessão da nacionalidade portuguesa, as atribuições da nacionalidade assumem sempre valores inferiores aos registados nas aquisições da nacionalidade (exceção para o ano de 2005 em que assumem 58,5%): entre as 401.669 concessões de nacionalidade, para o período de 2007 a 2016, cerca de 40% acedeu a “nacionalidade originária” por via da atribuição, assumindo o ano de 2007 o valor mais elevado de atribuições (47,3% das concessões de nacionalidade portuguesa).



Destacam-se as atribuições concedidas a cidadãos nascidos no estrangeiro, filhos de mãe ou pai português, verificando-se, neste âmbito, um claro crescimento ao longo da última década: em 2007 e 2008 os nascidos no estrangeiro filhos de pais portugueses representaram 57% do total de atribuições de nacionalidade originária, passando a representar 92% em 2016. Esta tendência de crescimento reflete-se no total das concessões de nacionalidade portuguesa, onde também se observa o aumento da sua importância relativa: em 2007 estes processos representaram 26,8% do total de concessões da nacionalidade, passando a representar 37,9% em 2016, tendo atingido o valor mais elevado em 2014, ano em que representaram 41,2% do total de concessões da nacionalidade. Neste universo a atribuição da nacionalidade portuguesa encontra-se muito associada à emigração portuguesa e/ou aos descendentes de emigrantes portugueses que nascem e residem noutros países. Ora tendo a emigração portuguesa voltado a aumentar nos últimos anos (passando as saídas a ultrapassar as entradas em Portugal a partir de 2010, regressando o país a saldos migratórios negativos – Oliveira e Gomes, 2016: 18) este resultado é expectável e, simultaneamente, relevante porque reflete que a combinação salvaguardada na regulamentação portuguesa (do ius sanguinis com o ius soli), conseguiu efetivamente manter o duplo resultado do país se manter ligado à sua diáspora e conjuntamente integrar os seus imigrantes, reconhecendo todos e igualmente como portugueses de origem.


 

Além do princípio da ascendência ou consanguinidade, a atribuição da nacionalidade também é aplicável a indivíduos nascidos no território português, filhos de pais estrangeiros residentes legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos (ius soli). A este respeito, os dados evidenciam um claro decréscimo. Se em 2007 estes processos representaram 20,5% do total de concessões da nacionalidade, em 2008 passaram a representar apenas 15,9%, tendo registado desde então uma quebra acentuada que se torna evidente na percentagem alcançada em 2016 (3,5% do total de concessões da nacionalidade portuguesa). Verifica-se, portanto, que foi nos primeiros anos da implementação do novo regulamento da nacionalidade portuguesa (em especial em 2007 e 2008) que os descendentes de imigrantes mais se destacaram entre o total de pedidos de nacionalidade e de atribuições da nacionalidade portuguesa, refletindo também como o enquadramento legal anterior já não respondia à realidade migratória do país: os nascidos em Portugal representaram em 2007 e 2008 cerca de 43% do total de atribuições, descendo a sua importância relativa ao longo da década para em 2016 significarem apenas 8% do total de atribuições. Resolvidos esses processos, a lei parece estar a estabilizar os seus impactos, predominando os seus resultados essencialmente nas atribuições a nascidos no estrangeiro, filhos de mãe e pai português (Oliveira e Gomes, 2016: 149).

Complementarmente deve reconhecer-se ainda que este decréscimo das atribuições a nascidos em Portugal, filhos de pais estrangeiros, pode também refletir a diminuição da população imigrante no país e o decréscimo das entradas de estrangeiros, nomeadamente em idade fértil, nos últimos anos, em resultado da situação económica e financeira do país, com consequências também observáveis na quebra dos nascimentos de mães estrangeiras desde 2010 (vd. Oliveira e Gomes, 2014: 52 e Oliveira e Gomes, 2016: 40). Os nados-vivos de mães com nacionalidade estrangeira e residência em Portugal mais que duplicaram a sua proporção no total de nascimentos na década anterior, atingindo o seu valor máximo em 2010 (10,6% do total de nados-vivos). Desde então os nascimentos de mães estrangeiras têm perdido a importância relativa (ficando em 2014 em 8,7%).

Assim, se o aumento dos últimos anos nas atribuições de nacionalidade a nascidos no estrangeiro filhos de pais portugueses está relacionado com o aumento da emigração portuguesa e em idade fértil e ativa; a diminuição das atribuições a nascidos em Portugal, filhos de pais estrangeiros, acompanha tanto a diminuição da população imigrante residente no país, observada desde 2010, como a diminuição dos nascimentos de mães estrangeiras nos últimos anos. Verifica-se, pois, que as atribuições de nacionalidade estão muito dependentes da evolução dos saldos migratórios do país e/ou da evolução dos fluxos de emigração e de imigração de e para Portugal.

 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.


Acesso à nacionalidade portuguesa: indeferimentos

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Acesso à nacionalidade portuguesa: indeferimentos


Texto adaptado do capítulo 2.2. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

Muito embora o indicador da taxa de indeferimento não reflita objetivamente o grau de acessibilidade da cidadania num país, a informação que transmite pode ser útil para dar alguma indicação acerca da dificuldade do procedimento. Neste âmbito, alguns estudos internacionais destacam Portugal como um dos raros países europeus em que a recente reforma legal (de 2006) tornou os procedimentos e requerimentos para a aquisição de nacionalidade menos discricionários pelas autoridades.

Para Portugal os dados administrativos acerca dos indeferimentos, no universo de processos findos, trazem alguns resultados que importa destacar, em particular porque se observam efetivas mudanças a partir de 2007, por comparação aos anos anteriores em que vigorava outra regulamentação da lei da nacionalidade. Entre 2007 e 2016, foi concedida a nacionalidade portuguesa a cerca de 402 mil cidadãos, com uma taxa média de indeferimento nesse período de apenas 6,8%. Destacando-se, entre esse universo global, os processos de naturalização, nos quais, entre 2007 e 2016, 169 mil cidadãos naturalizaram-se com uma taxa de indeferimento (ligeiramente mais baixa que a geral) de 6,6%. Esta evolução é especialmente positiva se se comparar com o período anterior: entre 1996 e 2006, e recorrendo a dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para esse período, apenas se registaram cerca de 17 mil processos de naturalização deferidos, com uma taxa de indeferimento média com o dobro da expressão (12,4%).



Também da relação entre os processos entrados de pedidos de naturalização e processos deferidos se observam resultados contrastantes de uma década para a outra. Entre 1996 e 2005, em média, por ano, os processos findos de naturalização (considerando o somatório de processos deferidos e indeferidos em cada ano) representaram apenas 52% dos processos entrados. Na década seguinte (entre 2007 e 2016), embora o volume de processos entrados corresponda a cerca de nove vezes mais do que os recebidos na década anterior, verifica-se uma relação mais favorável entre o número de processos findos por total de processos entrados (94,3% em processos de naturalização e 84,2% no volume global das concessões de nacionalidade). Verifica-se, pois, que de uma década para a outra não apenas aumentou substantivamente a procura pela aquisição da nacionalidade portuguesa em função das mudanças do regime de cidadania - nomeadamente verificando-se um aumento substantivo dos processos entrados de naturalização (de 22 mil entre 1996 e 2005, passa-se para 191 mil entre 2007 e 2016) -, como também aumentou substantivamente a capacidade de resposta e de finalização anual de processos pelas autoridades responsáveis, em particular nos processos de naturalização, neste caso do Ministério da Administração Interna para o Ministério da Justiça, de 51,8% para 94,3%.


 

 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.

 


Acesso à nacionalidade portuguesa: o que mudou a partir de 2006?

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Acesso à nacionalidade portuguesa: o que mudou a partir de 2006?


Texto adaptado do capítulo 2. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

Portugal surge como um caso muito interessante de analisar porque torna muito evidentes os impactos de mudanças legislativas do regime de cidadania na evolução das concessões de nacionalidade. Os números tornam muito explícitos os efeitos das revisões à regulamentação da nacionalidade a partir de 2006. Conforme fica evidente na evolução dos processos entrados e findos de concessão da nacionalidade portuguesa, desde 2007 que se verifica um aumento expressivo dos pedidos de nacionalidade portuguesa, revertido em atribuições e aquisições da nacionalidade de forma manifesta a partir de 2008. Entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa (477 mil pedidos em dez anos), em média 48 mil novos processos deram entrada por ano, revertendo-se em 401.669 “novos” cidadãos portugueses, ou seja, em média, por ano, cerca de 40 mil indivíduos tornaram-se cidadãos portugueses. A evolução dos últimos dez anos é particularmente positiva se se comparar com a década anterior à regulamentação de 2006: nos dez anos que antecederam esta regulamentação (entre 1997 e 2006), registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa (61.156 concessões de nacionalidade), decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano.

 

 

Mas as mudanças não se observam apenas no volume de processos findos e/ou de concessões de nacionalidade, mas também na distância entre os processos entrados e os processos findos: até 2005 havia uma relação anual de cerca do dobro de processos entrados face aos processos findos, passando essa relação a partir de 2008 a ser mais equilibrada, assumindo-se a distância entre processos entrados e findos em cada ano como residual, verificando-se mesmo em alguns anos (2011 e 2013) mais processos a concluir que a entrar.

Os dados disponibilizados pela Conservatória dos Registos Centrais permitem realçar que, entre o universo de processos findos de concessão da nacionalidade, ao abrigo do enquadramento regulamentar que vigora desde 2006, é por via das aquisições (“nacionalidade derivada”) que a maioria dos “novos cidadãos” portugueses teve o acesso à nacionalidade portuguesa: entre 401.669 novos cidadãos portugueses, para o período entre 2007 e 2016, perto de 60% adquiriu a nacionalidade derivada, assumindo o ano de 2009 o valor mais elevado (73,4% das concessões de nacionalidade portuguesa).



Nesse universo, são as naturalizações que mais se destacam: entre 2007 e 2016, as aquisições de nacionalidade por via da naturalização significaram 42,1% do total de concessões de nacionalidade (169 mil), seguidas das atribuições de nacionalidade (40,4%, correspondendo a 162 mil) e, só depois, as aquisições de nacionalidade portuguesa por declaração de vontade (17,5%, cerca de 70,5 mil). É, pois, explicito nos resultados estatísticos das concessões de nacionalidade que a naturalização é a via privilegiada de obtenção de nacionalidade em Portugal no atual regime de cidadania, refletindo um dos principais canais de integração dos imigrantes residentes no país. Esta tendência contraria, porém, o que se observava em décadas anteriores em Portugal, em que a naturalização era preterida pelos requerentes de nacionalidade por comparação à aquisição por declaração de vontade (nomeadamente por via do casamento), atendendo às dificuldades que o regime de cidadania impunha desde 1981 à naturalização dos estrangeiros residentes no país.


 


 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.


Taxa de naturalização: Portugal vs. países da OCDE

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Taxa de naturalização: Portugal vs. países da OCDE

 

Texto adaptado do capítulo 1. de Oliveira et al. (2017), Acesso à Nacionalidade Portuguesa: 10 anos da Lei em números, Caderno Estatístico OM # 1, Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

De 2004 para 2014, Portugal registou uma evolução muito positiva na promoção da obtenção da nacionalidade na sua população imigrante residente: em 10 anos passou da cauda dos países com menor importância relativa de “novos cidadãos” por total de estrangeiros residentes, para o extremo oposto, com maior percentagem de aquisições de nacionalidade por total de residentes estrangeiros. Em 2004 apenas 0,3% do total de estrangeiros residentes em Portugal se tornaram “novos portugueses”, subindo em 2014 esse valor para 5,3% (apenas ultrapassado pela Suécia e a Hungria).

 

 


É ainda relevante notar que se Portugal teve esta evolução muito positiva na promoção da aquisição da nacionalidade na sua população imigrante de 2004 para 2014 (percurso acompanhado até certo ponto pelos restantes países do Sul da Europa e outros países europeus, ainda que não de forma tão exponencial), o caminho inverso foi seguido pelos principais países do Centro Norte da Europa para os quais a percentagem de aquisições de nacionalidade por total de estrangeiros residentes diminuiu gradualmente nos dez anos analisados (e.g., Áustria de 5,5% no início do século passa para 0,7% em 2014; Dinamarca passa de 5,5% para 1,2%; Bélgica de 4% passa para 1,5%; França passa de 4,2% para 2,5%).

Em consequência, no conjunto dos países da OCDE analisados para o período entre 2004 e 2014, Portugal foi o país que mais aumentou a distância (em pontos percentuais) entre o valor que tinha no início da década analisada e no fim (+5 pontos percentuais, passando de 0,3% para 5,3% a percentagem de aquisições de nacionalidade portuguesa por total de população estrangeira residente). No extremo oposto encontramos países como a Áustria (-5 pontos percentuais), Dinamarca (-4 pp), Islândia (-4 pp) e Reino Unido (-3 pp), que de 2004 para 2014 diminuíram a importância relativa das aquisições de nacionalidade pelo total da sua população estrangeira residente.

 


 

Para mais detalhes acerca destes dados consultarColeção Imigração em Números deste Observatório, nomeadamente o Caderno Estatístico Temático #1 (Oliveira et al., 2017), o Relatório Estatístico Anual de 2016 (Oliveira e Gomes, 2016), cap. 7, pp. 145-152, bem como no separador Estatísticas e Sensibilização, os Posters Estatísticos.

Também na área Compilações Estatísticas do sítio do OM consultar dados estatísticos acerca da Aquisição da Nacionalidade Portuguesa.


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