Entre as suas múltiplas ações, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM) tem dedicado uma particular atenção à conceção, implementação e avaliação das políticas públicas de imigração, recorrendo a uma colaboração estratégica essencial com a academia e centros de investigação, através do seu Observatório da Imigração criado em 2002 e renomeado no final de 2014 para Observatório das Migrações.

Reconhecendo o impacto que o Observatório das Migrações (OM) tem tido em mais de uma década de atuação e atendendo aos seus objetivos específicos, à sua natureza e carater transversal que contribuem para as diversas áreas de atuação do ACM e para recomendações para políticas migratórias baseadas em evidência cientifica (evidence-based policy), em 2016 o papel do OM foi aprofundado tendo em vista a ampliação da sua vocação e estudo, procedendo-se à respetiva alteração do seu regulamento (AQUI). O novo regulamento foi publicado em Diário da República a 8 de Agosto de 2016 (AQUI).

 

As atribuições do OM, eminentemente de natureza técnica, são:

a) Recolher, sistematizar e analisar informação estatística e administrativa de fontes nacionais e internacionais respeitantes ao fenómeno da imigração, nomeadamente os indicadores de integração de imigrantes, e dos refugiados;

b) Promover o estudo, a investigação e a observação dos fenómenos migratórios, em estreita articulação com centros de estudos universitários e organizações internacionais;

c) Celebrar protocolos com universidades e centros de investigação com vista a fomentar a investigação acerca das migrações;

d) Acompanhar e avaliar políticas e programas para migrantes, e promover recomendações para a definição de políticas públicas e iniciativas legislativas nas áreas de atuação do ACM;

e) Promover grupos de trabalho temáticos que apoiem na reflexão acerca da definição, aprofundamento ou revisão de políticas migratórias e de integração de migrantes;

f) Promover o debate e a reflexão académica acerca de políticas migratórias e da integração de migrantes, nomeadamente através da organização de conferências, jornadas anuais, seminários e workshops;

g) Promover um diálogo construtivo e produtivo entre decisores políticos e académicos na vertente das migrações;

h) Disseminar resultados da produção científica acerca das migrações, nomeadamente através da atualização de conteúdos no sítio da internet do OM e da difusão da newsletter mensal;

i) Informar e sensibilizar a opinião pública, nomeadamente através do combate a mitos e estereótipos acerca das migrações com factos científicos, tendo neste âmbito competências para promover conteúdos e ações de formação e outras iniciativas de sensibilização;

j) Gerir e dinamizar o Centro de Documentação do ACM, nomeadamente o seu acervo documental na vertente das migrações, e promover o atendimento de utentes;

k) Participar em conferências, nacionais e internacionais, contribuindo para a disseminação científica do trabalho do OM, nomeadamente dos fenómenos migratórios e dos resultados das políticas migratórias e de integração de migrantes em Portugal;

l) Cooperar com outras entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais, designadamente universidades, observatórios, entidades estatísticas e centros de investigação;

m) Participar em projetos internacionais de investigação comparada nas matérias de atuação do ACM;

n) Acompanhar e cooperar com redes de cariz académico e técnico, nacionais e internacionais na vertente das migrações;

o) Promover publicações através das diversas linhas editoriais do OM, em suporte físico e online, dos estudos e das demais atividades de produção científica do OM.

 

 

DIREÇÃO DO OBSERVATÓRIO:

O OM é dirigido por um coordenador com perfil académico adequado e com experiência relevante na área das migrações.

Atualmente a sua coordenadora é Catarina Reis Oliveira.

 

Roberto Carneiro foi o Coordenador e fundador do Observatório, entre 2002 e 2014, tendo-lhe sido atribuído LOUVOR por mais de uma década de trabalho ao serviço do Observatório. Catarina Reis Oliveira assumiu a direção executiva do Observatório por mais de uma década (desde 2005), tendo em 2016 assumido as funções de Coordenadora do Observatório. Entre dezembro de 2014 e outubro de 2015 a direção do OM esteve a cargo de Gonçalo Saraiva Matias.