1. O estudo da discriminação racial e étnica

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1. O estudo da discriminação racial e étnica

O estudo da discriminação de base racial e étnica remete para a clarificação do que se entende por raça. O que é raça? A definição de raça tem desafiado académicos ao longo das décadas, assumindo alguns autores que é impossível chegar a uma definição (Garner, 2017: 1). Há, pois, que reconhecer que a identificação de raças ou etnias tem subjacente um ato de categorização, o que induz a reconhecer que se trata de conceitos não universais, mas particulares ou contingentes. Resulta, neste âmbito, que as definições de ‘raça’ e ‘etnicidade’, tanto como outros conceitos ou categorias socialmente construídas, são inconstantes e variáveis ao longo do tempo e no espaço, e em função de quem as apropria, sejam cientistas, decisores políticos, opinião pública, ou estatísticos. Importa, porém, reconhecer que independentemente da condição atribuída à noção de “raça”, o racismo toma-a por verdadeira e os comportamentos que emergem nesse quadro configuram a discriminação de base racial e étnica nas sociedades.

O apogeu da teoria do racismo na qual se defendia (com pretensões cientificas) de que existiriam “raças”, biologicamente diferentes e por isso permanentemente desiguais e as quais determinariam o social, dá-se entre meados do século XIX e o fim da Segunda Guerra Mundial. Nesse período a humanidade era classificada e hierarquizada em diferentes “raças” (Marques, 2007). É só, porém, bastante mais tarde que a noção de “discriminação de base racial ou étnica” se fixa no vocabulário comum.

A consulta de diversas obras introdutórias permite sintetizar que na sua teorização o racismo é descrito como uma estrutura tripartida que passa pela existência histórica de assimetrias de poder entre grupos que se vão racializando; pela existência de uma ideologia segundo a qual a humanidade é divisível em raças que têm características naturais específicas; e pelas formas concretas de discriminação que podem variar desde a mera recusa de acesso a recursos ao genocídio (Garner, 2017). Outros autores sintetizam ainda as abordagens em torno do estudo do racismo de forma tridimensional, considerando o racismo enquanto ideologia, o racismo enquanto preconceito e o racismo enquanto prática de discriminação (Machado, 2000: 10). Nos estudos empíricos, as definições de discriminação adotadas têm tendido a gravitar em torno da ideia de discriminação como tratamento desigual injustificado de grupos ou pessoas (Bovenkerk, 1992: 2; Blank, Dabady e Citro, 2004: 39).

O racismo de base biológica – do qual se associa na realidade o sentido originário e exclusivo da palavra – foi o primeiro a ser progressivamente abandonado no decurso do século XX, como um efeito evidente do genocídio dos judeus pelos nazis alemães baseado no racismo ideológico de superioridade e pureza racial (Machado, 2000: 10).

Neste contexto, na década de 1950, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, as comunidades científica e política internacional reconheciam que era importante voltar a refletir e problematizar o conceito de “raça” que tinha dado origem às maiores atrocidades da História, em nome da pureza racial. Após o Holocausto poucos cientistas e políticos prosseguiram na defesa de hierarquias raciais, tendo-se desenvolvido a apologia das políticas de igualdade, sendo um dos seus mais marcantes atos a proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas em dezembro de 1948.

Também neste contexto a UNESCO promoveu o debate e o estudo com equipas interdisciplinares sobre a questão racial, tendo disseminado quatro Declarações (1950, 1951, 1964 e 1967) para desmontar a noção de raça e o carácter falacioso dos princípios que haviam estado subjacentes ao Holocausto. Na primeira declaração lia-se que: Em suma, o termo “raça” designa um grupo ou população caracterizado por algumas concentrações, no que respeita a frequência e distribuição, de partículas hereditárias (genes) ou características físicas, que surgem, flutuam, e frequentemente desaparecem ao longo do tempo em virtude de isolamento geográfico ou cultural. As diferentes manifestações destes traços em diversas populações são percecionadas de formas diferentes por cada grupo. O que é percecionado é em grande medida preconcebido, de modo que cada grupo tende a confundir arbitrariamente a variabilidade observada com uma diferença fundamental que separa esse grupo de todos os outros (UNESCO, 1950, pp. 5-6). Porém, tendo esta primeira declaração sido redigida por um comité no qual as ciências biológicas estavam sub-representadas, surgiram críticas que deram origem a uma nova declaração da UNESCO no ano seguinte, onde se afirmava que: Os cientistas encontram-se globalmente de acordo que todos os homens pertencem a uma única espécie, Homo sapiens, e derivam de um mesmo tronco; embora exista alguma discórdia quanto a quando e como diferentes grupos humanos divergiram desse tronco comum. O conceito de raça é considerado unanimemente pelos antropólogos como um dispositivo classificatório que fornece um enquadramento zoológico no seio do qual os vários grupos constituintes da humanidade podem ser organizados e através do qual o estudo dos processos evolucionários pode ser facilitado. No seu sentido antropológico, a palavra “raça” deverá ser reservada para designar grupos constituintes da humanidade que possuam diferenças físicas bem desenvolvidas e essencialmente herdadas face a outros grupos (UNESCO, 1951, pp. 1). Resultava desta Declaração a proclamação de que todos os seres humanos pertencem à mesma espécie humana, sendo ainda alertado para o uso abusivo da expressão ‘raça’ que induziria nas publicações seguintes da mesma Declaração, já na década de 1960, para se recomendar o abandono da palavra ‘raça’ no meio cientifico e incentivar a adoção de designações menos discriminatórias, como por exemplo de ‘grupo étnico’.

Na década de 1960 também a Assembleia Geral das Nações Unidas assumia uma Declaração neste âmbito (1510 [XV]), em resposta a incidentes de antissemitismo e a pressões de vários países africanos, que deu origem, em 1963, à adoção de uma Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1904 [XVIII]) e, subsequentemente, em 1965, à mais vinculativa Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD) da ONU, na qual a discriminação racial passa a ser definida como …qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência na origem nacional ou étnica que tenha como objetivo ou como efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em condições de igualdade, dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública (texto português anexo à Lei n.º 7/1982, de 29 de abril).

Ao sentido clássico e biológico da noção de “raça”, seguiram-se leituras baseadas em diferenciações identitárias e culturais, designadas por neorracismos ou racismos contemporâneos – e.g. ‘racismo cultural’, ‘racismo aversivo’, ‘racismo simbólico’, ‘racismo subtil’. Neste âmbito já não é a “raça” a noção explicativa da diferenciação de determinados grupos - pólo das características físicas ou raciais -, mas a cultura, a religião, as origens nacionais ou étnicas – pólo das características comportamentais e culturais (Vala, Lopes e Brito, 1999; Marques, 2007; Cabecinhas, 2008). Neste sentido alguns autores têm defendido que ao processo de racialização seguiu-se um processo de etnicização.

Tal como a teorização anterior, também esta visão do neorracismo foi qualificada como essencialista, por não reconhecer a mutabilidade das características e comportamentos de cada grupo, tendo dado origem à introdução de outras noções substitutas da noção de “raça”, como de “etnia”, ou de “minoria étnica”, ou de “grupo cultural”. Por outro lado, foi ainda reconhecido que embora a hierarquização racial tenha sido banida do discurso público e identificada como anti-normativa (com punições severas para a discriminação com base em critérios raciais), na realidade estes desenvolvimentos não induziram ao desaparecimento do racismo nas sociedades, enfatizando-se diferenças culturais.

Assim, embora a noção de “raça” tenha sido posta em questão em termos académicos e políticos ao longo das décadas, tal não obstou à sua continuada utilização, nomeadamente como princípio organizador de sociedades e mentalidades. Nos Estados Unidos da América a ideia de raça continuou a ser amplamente utilizada, tanto em termos legais – primeiro, enquanto princípio de segregação e, depois, de ação afirmativa – como enquanto princípio organizador das diferenças e desigualdades no discurso quotidiano. Todavia, esse movimento não tem prosseguido sem suscitar críticas. Fields (1990: 110), por exemplo, identifica a “raça” como sendo uma ideologia e, como tal, melhor compreendida como sendo o vocabulário descritivo da existência quotidiana, através do qual as pessoas se dão conta da realidade social que habitam e recriam quotidianamente. Como desenvolve a autora, nada herdado do passado poderia manter a raça viva se não a reinventássemos e rerritualizássemos constantemente para se adequar ao nosso território. Se a raça persiste hoje, é apenas porque continuamos a criá-la e recriá-la na nossa vida social, continuamos a verifica-la, e desse modo continuamos a necessitar de um vocabulário social que nos permita compreender, não o que os nossos antepassados fizeram naquele tempo, mas o que nós próprios escolhemos fazer agora (1990, p. 118).

A discriminação racial passou, deste modo, a ser expressa sem evocar a ideia de ‘raça’. Neste âmbito, a literatura mais recente sobre o tema tende a associar o racismo a duas lógicas observáveis tanto no plano ideológico-doutrinário do racismo, como no plano das práticas sociais: por um lado, a lógica de inferiorização ou desigualitária – subjacente a um sistema de estratificação e hierarquização, no qual são sublinhadas as desigualdades por atributos racizados e racizantes, no qual há um grupo dominante numa posição superior a um grupo dominado - e, por outro lado, a uma lógica diferencialista – que atende às práticas de exclusão, segregação, rejeição ou distanciamento (Marques, 2004).

Resulta, deste modo, que se durante décadas as classificações étnico-raciais foram concebidas e usadas para segregar, definir hierarquias, estratificações e desigualdades (Simon, 2005) – identificando-se alguns factos históricos que ilustram como dados sistematizados desta natureza foram usados para perseguir, excluir ou mesmo chacinar -; desde a viragem para o século XXI que a racionalidade e objetivos subjacentes à categorização étnico-racial da população têm vindo a mudar bastante, estando atualmente nomeadamente associada a objetivos de monitorizar e identificar fenómenos como o da discriminação de base racial e étnica, da exclusão e da segregação, e da definição de políticas mais inclusivas (Simon e Piché, 2012).

A adoção e uso de categorias étnico-raciais não são, contudo, isentos de problemas ou desafios. Desde logo é fundamental reconhecer que as categorias ou conceitos subjacentes à recolha de dados étnico-raciais são socialmente construídos e apropriados, o que significa que evoluem e se alteram, sendo alvo de influências, competições e interesses. Os países que assumem a recolha de dados étnico-raciais, fazendo-o de forma díspar, têm em comum o facto de as suas categorias estarem encastradas na sua história e refletirem complexas relações entre identidades, estereótipos, afiliações, reconhecimentos, desigualdades sociais, relações de poder e capital social (Simon e Piché, 2012).

Rosa Cabecinhas tem realçado também as ambiguidades conceptuais que estão subjacentes aos estudos da discriminação de base racial e étnica ao longo do tempo, desde logo nos usos variáveis das noções de ‘raça’, ‘grupo étnico’ e ‘minoria’, tanto no discurso científico como no senso comum (Cabecinhas, 2008).

Em Portugal o estudo do racismo e da discriminação de base racial e étnica também tem assumido desenvolvimentos, destacando-se entre os mais antigos contributos neste domínio os trabalhos de Jorge Vala e colaboradores que, ao longo dos anos, desde o seminal Expressões dos Racismos em Portugal (de 1999, com reedição atualizada de 2015), têm desenvolvido a tese da sobrevivência do racismo de formas subtis em contextos sociais onde formalmente vigora a norma antirracista. Na análise em Portugal identificam não apenas heteroetnicização (perceção de diferenças culturais fortes entre um endogrupo nacional e um exogrupo que foi objeto de inferiorização racial explícita), mas também ontologização (associação do exogrupo mais à esfera da natureza do que à da cultura) e infra-humanização (atribuição ao exogrupo sobretudo de emoções primárias, ou seja, as que os humanos partilham com os animais) (Vala e Pereira, 2012: 56-57).

Também os trabalhos empíricos de Rosa Cabecinhas em Portugal, desde 1997, na sequência do Ano Europeu Contra o Racismo, destacam a ‘naturalização’ ou ‘essencialização’ das categorias raciais e étnicas na sociedade portuguesa. Como a autora discute, embora as tipologias raciais tenham sido abolidas há décadas, continuam a estruturar os pensamentos do senso comum e da opinião pública. Neste contexto, a autora conclui que as campanhas de sensibilização da opinião pública promovidas em Portugal desde a década de 1990, tendo insistido na ilegitimidade da discriminação baseada na ‘cor de pele’, conduziram a discursos mais prudentes quanto às categorias raciais – as diferenças físicas não devem induzir à discriminação racial -, mas não quanto às categorias étnicas – as diferenças culturais continuam a plasmar estereótipos e dicotomias subtis (Cabecinhas, 2007). Reconhecendo que as expressões do racismo estão imbricadas nos contextos históricos e sociais em que ocorrem, a autora retrata não apenas os efeitos da experiência colonial do país, como os efeitos do aumento da imigração para Portugal e da sua visibilidade pública com destaque nos meios de comunicação, bem como da crescente diversificação da população residente em termos culturais, linguísticos e religiosos; nos fenómenos de discriminação social e dos processos identitá­rios que lhe subjazem em Portugal (Cabecinhas, 2007).

Marques (2007) também realça na sua tese de doutoramento a interferência das generalizações dos preconceitos, da violência de linguagem nas várias áreas da vida social, ou da associação (recorrentemente estereotipada) de ‘grupos minoritários’ à segregação residencial, à criminalidade e violência urbana, ao desemprego, à economia informal, ou mais recentemente ao terrorismo – que considera como manifestações contemporâneas do racismo -, na inteligibilidade dos fenómenos do racismo na sociedade portuguesa, concluindo que é possível identificar práticas do racismo desigualitário e de inferiorização, por um lado, e do racismo de contornos diferencialistas, por outro lado, em Portugal.