1. Estrangeiros e o sistema de justiça: perspetivas académicas

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1. Estrangeiros e o sistema de justiça: perspetivas académicas

Em Portugal, a relação entre estrangeiros e sistema de justiça tem sido objeto de interesse dos cientistas sociais desde finais do século passado (e.g., Baganha, 1996; Seabra, 1999; Esteves e Malheiros, 1999), quando a própria imigração começou a marcar presença na agenda mediática e política nacional. A nível internacional, o interesse pela temática nasceu mais cedo, seguindo também de perto o emergir da imigração como um fenómeno social relevante nos respetivos países, destacando-se entre as obras internacionais mais citadas: Albrecht, 1997; Calavita, 2003; Calavita, 2005; Engbersen e van der Leun, 2001; Marshall, 1997; Martens, 1997; Melossi, 2003; Smith, 1997; Tonry, 1997; Wacquant, 1999; Waters, 1999.

A ideia de que a imigração estaria associada à criminalidade é mais antiga em sociedades de acolhimento tradicionais, sendo que nos Estados Unidos da América (EUA) remonta ao século XIX (Wadsworth, 2010). Não por acaso, esses países são também os maiores produtores de literatura académica sobre o assunto. A associação sistemática da imigração à criminalidade tem raízes profundas na história americana. É por isso curioso observar que, paradoxalmente, é precisamente nos EUA que o mito da criminalidade imigrante mais carece de base empírica e é, de forma demonstrável, o oposto da realidade: nos EUA as pessoas nascidas no estrangeiro têm níveis de envolvimento criminal notavelmente baixos e os seus descendentes parecem apenas registar uma subida nesse envolvimento correspondente à sua aculturação na sociedade americana (Bersani, 2014; Pendergast, Wadsworth e Lepree, 2018). Por outras palavras, o efeito do imigrante saudável, bem conhecido da área da saúde, tem um claro paralelo na área da segurança onde o imigrante se mostra mais cumpridor do que o nativo (Wadsworth, 2010). Assim não é de estranhar que haja evidências concretas de que a política de deportações de não-cidadãos que tenham cometido crimes nos EUA não conduziu a uma diminuição da criminalidade (Miles e Cox, 2014). Embora nos EUA a imigração reduza o crime, a crença generalizada no contrário tem vindo a justificar a adoção de legislação que torna as vidas dos imigrantes menos seguras (Zatz e Smith, 2012).

A maioria dos estudos tem procurado explicar o porquê de se acreditar na sobre representação dos estrangeiros nos sistemas policial e judicial. O interesse académico por esta temática mais emerge da análise, mais ou menos crítica, de discursos estigmatizantes que partem da premissa da sobre representação dos estrangeiros no sistema prisional para tecer argumentos xenófobos e essencialistas. Têm sido desenvolvidas estratégias de problematização que passam, antes de mais, (1) pela interrogação de como são produzidos os números dos quais transparece essa sobre representação, identificando-se que os indicadores estatísticos são construções sociais e não “dados que falam por si”.

Outra estratégia de problematização envolve questionar como são socialmente produzidos os fenómenos refletidos nos números. Esta última subdivide-se na (2) interrogação da produção social da criminalidade e (3) na interrogação da produção social das condenações. A primeira destas duas passa quer pela (2.1) interrogação das covariantes estruturais da criminalidade condenada (e.g., pobreza, juventude, desemprego), quer (2.2) pela interpelação do próprio processo como determinado comportamento vem a configurar um ilícito criminal (e.g., a legislação produzida incide sobre comportamentos que não se encontram homogeneamente distribuídos pelas diversas categorias da população). Quanto aos processos que produzem condenações, reflete-se se estes produzem resultados idênticos independentemente das categorias da população em que se inscrevam (3.1.) os perpetradores (o que denotaria viés na atuação das polícias e do ministério público) ou, mais adiante, (3.2) os acusados (caso em que um eventual viés se situaria no próprio sistema judicial).

Há, pois, uma grande variabilidade inerente à constante de haver uma categoria da população que, de um modo ou outro, é construída como problemática no contexto do sistema de justiça. Há categorias de imigrantes, definidas em função da proveniência geográfica e cultural, que têm taxas de criminalidade menores do que as dos autóctones e cujos descendentes mantêm esse padrão, não havendo assim uma imediata previsibilidade do sentido da associação entre alteridade (otherness) e criminalidade. Por outro lado, as diversas extrações sociais frequentemente influenciam os comportamentos criminais dos imigrantes do mesmo modo que influenciam os dos autóctones, não restando grande variância entre categorias que possa ser explicada em função da alteridade.

O determinismo económico também falha em dar conta do fenómeno, pois a diferença cultural entre categorias de imigrantes em situações socioeconómicas comparáveis surge associada a diferenças nos tipos e níveis de criminalidade. Também as diversas motivações que subjazem às migrações empreendidas influem sobre a criminalidade, tendo, por exemplo, os traumas vividos em situações de guerra consequências até certo ponto previsíveis (Tonry, 1997).

A par das complexidades associadas aos imigrantes, há também que considerar as complexidades que se encontram associadas às sociedades de acolhimento. Antes de mais, atendendo a que as definições dos crimes são nacionais, uma comparação internacional requererá sempre algum tipo de harmonização dos quantitativos que se irão comparar. Por outro lado, a diversidade de políticas de naturalização entre estados faz com que grupos definidos em termos de nacionalidades estrangeiras não sejam comparáveis entre países de imigração, identificando-se pessoas com percursos migratórios similares mas em alguns países já serem cidadãos nacionais enquanto noutros serem ainda estrangeiros. Também as políticas de integração dos diversos países de acolhimento surgem associadas a níveis de criminalidade distintos para imigrantes da mesma origem, permanecendo essa diferenciação nos respetivos descendentes (Tonry, 1997).

É de referir ainda que para além dos imigrantes e dos Estados, também os cientistas sociais podem, em função das opções de investigação que tomam, conduzir os resultados. Por exemplo, o nível de agregação das unidades de análise empregues não se tem mostrado estranho ao tipo de resultados obtidos. Com efeito, estudos realizados nos EUA e baseados em dados recolhidos ao nível do indivíduo têm historicamente tido resultados diferentes dos estudos baseados em dados agregados ao nível das cidades. Em concreto, os estudos que têm por base dados recolhidos ao nível do individuo tendem a apoiar a tese de que os imigrantes têm uma menor probabilidade de cometer delitos (Wadsworth, 2010).

Na Europa a comparação das taxas de reclusão dos cidadãos não nacionais e nacionais parece contar uma história diferente da registada nos EUA. Centrando a análise na Europa do Sul, em particular, observa-se que em Espanha, Itália ou Portugal os estrangeiros têm taxas de reclusão superiores às dos nacionais e que em comparação com o contexto americano só encontram paralelo nas dos afroamericanos. Há vários fatores que explicam estas diferenças como, por exemplo, a experiência imigratória: sendo a imigração para estes países um fenómeno relativamente mais recente, alguns autores têm defendido que a falta de redes de apoio pode induzir os recém-chegados na anomia social. Outra hipótese é que o limbo da indocumentação ao qual estão condenados muitos imigrantes possa vedar-lhes oportunidades económicas e desse modo encaminhá-los para o crime. Outra possibilidade é que os imigrantes desempenhem nessas sociedades um papel de bode expiatório racializado similar ao dos negros nos Estados Unidos (Zatz e Smith, 2012). É também interessante notar que os paradigmas europeus e americano diferem ainda pelo facto de na Europa do Sul as segundas gerações parecerem estar menos em risco do que as primeiras. Com efeito, Melossi, De Giorgi e Massa não identificam diferenças na criminalidade auto-reportada de jovens “imigrantes de segunda geração” e jovens italianos (Melossi, De Giorgi e Massa, 2009). É possível que haja aqui um efeito do chamado modelo social europeu, pois também na Suécia, os “imigrantes de segunda geração” têm taxas de criminalidade mais baixas do que os “imigrantes de primeira geração”. Ainda assim, ambas as gerações encontram-se mais envolvidas com delitos do que os suecos nativos” (Martens, 1997).

Focando no caso de Portugal, em 1996 Maria Ioannis Baganha defendia que os estrangeiros tendem a ser mais acusados, condenados e presos do que os portugueses, por existir um sistema judicial discriminatório (Baganha, 1996) e em 1999 Hugo Seabra apontava a possibilidade de as autoridades policiais e judiciais se mostrarem mais sancionatórias (Seabra, 1999). No mesmo ano, Esteves e Malheiros argumentavam que “há algumas provas de um comportamento discriminatório do sistema judicial que penaliza os grupos de estrangeiros oriundos de países do Terceiro Mundo, nomeadamente dos PALOP” (Esteves e Malheiros, 1999: 86).

Posteriormente, Seabra e Santos chamaram a atenção para um conjunto de fatores que pode complexificar a leitura dos dados nacionais relativos ao sistema de justiça (Seabra e Santos, 2005) e às prisões (Seabra e Santos, 2006). Desde logo, a questão da deteção de indícios criminais relativos a pessoas estrangeiras em trânsito que não têm qualquer relação com o país e cujos atos de maneira nenhuma podem ser contabilizados em desfavor dos estrangeiros residentes em Portugal. Por outro lado e de forma significativa, os estrangeiros residentes em Portugal também têm posicionamentos diferentes da população residente com cidadania nacional num conjunto de variáveis estruturais (idade, sexo, estrato social, etc.) que a literatura associa ao crime. Recorrendo às estatísticas disponíveis, os autores ilustram que boa parte das diferenças na criminalidade observadas entre as duas categorias podem ser derivadas destas características e não de uma hipotética relação entre a pertença à categoria estrangeiro e a propensão ao crime. Quando controladas essas variáveis, ou seja, comparando portugueses com a mesma distribuição etária, sexual e de condição perante o trabalho que os estrangeiros, identifica-se um rácio de condenações por residentes imputáveis idêntico ao dos estrangeiros (Seabra e Santos, 2005).

Em consonância com as pesquisas prévias (Baganha, 1996; Seabra, 1999; Esteves e Malheiros, 1999), estes autores levantam também a possibilidade de haver algum viés da parte do sistema de justiça contra os estrangeiros, nomeadamente no que toca à aplicação da prisão preventiva, o que resultaria estruturalmente das próprias disposições do código penal (associado ao risco de fuga) e não necessariamente de preconceito por parte dos juízes. Outro fator ainda que poderá contribuir para as diferenças entre categorias de análise definidas em termos de nacionalidade é a própria tipologia dos crimes cometidos. Os autores concluem assim que “a sobre representação dos estrangeiros no universo dos condenados, e igualmente no universo das penas de maior duração, é consequência de um inter-relacionamento de dois fatores: por um lado, um maior envolvimento em crimes severamente punidos (como é o caso do tráfico de droga); por outro, uma maior propensão do sistema judicial para penalizar os arguidos de nacionalidade estrangeira.” (Seabra e Santos, 2005: 114).

No que toca ao sistema penal, os mesmos autores fazem ver que à época Portugal era dos países europeus com menor prevalência de estrangeiros nas suas prisões e também nos quais essa prevalência menos destoava da prevalência de estrangeiros na população em geral. Acresce que o aumento da proporção de reclusos estrageiros observado entre 1994 e 2003 foi mais lento do que o crescimento homólogo da população estrangeira legalmente residente. Resulta que permanece na análise dos dados relativos ao contexto prisional um viés no tratamento desta população no que se refere à aplicação das penas de prisão preventiva. A esta juntam-se aliás ilustrações estatísticas de que menos estrangeiros reclusos beneficiam de regime aberto, amnistias, perdões e indultos (Seabra e Santos, 2006). As mesmas tendências se observam nos dados mais recentes, persistindo o pendor dos estrangeiros estarem mais sujeitos à aplicação da medida de prisão preventiva (26,8% em 2017) por comparação aos reclusos nacionais (13,5% em 2017) (Oliveira e Gomes, 2018: 269).

Noutro estudo publicado pelo OM, em 2010, Graça Fonseca procurou aferir os indícios de discriminação judicial em Portugal. A autora focou-se nas sentenças condenatórias e pôs de parte questões relativas ao tipo de crimes cometidos ou a eventuais vieses das polícias. Estabelecer a existência de discriminação judicial exige que, nota a autora, a nacionalidade permaneça significativamente associada a diferenças nos resultados após todas as variáveis legalmente relevantes terem ponderadas e mantidas constantes. Tendo dado corpo metodológico a esta agenda teórica por via da análise de regressão logística, conclui pela afirmativa. Ou seja, que, mantendo o resto constante, há maior probabilidade de os arguidos estrangeiros serem condenados a pena de prisão efetiva, e, uma vez condenados, que essa pena privativa seja mais longa do que a aplicada a Portugueses em igualdade de circunstâncias (Fonseca, 2010).

Alguns anos depois, Silvia Gomes identifica que permanece a sobre representação de indivíduos estrangeiros em contexto prisional, deparando-se ainda com a impossibilidade de distinguir residentes documentados, residentes não documentados e visitantes. A autora alertou que as estatísticas criminais têm substanciais limitações que obstam a uma análise mais fina e compreensiva, no sentido weberiano das representações sociais. Admitindo que essas representações estão efetivamente alinhadas com a sobre representação estatística, a autora afirma porém que, olhando mais de perto, se constata serem os reclusos de categorias minoritárias com origem nos contextos mais desfavorecidos da sociedade portuguesa. Nesse sentido, conclui: “Podemos afirmar que o acesso ao direito e à justiça é desigual e enforma de problemas derivados da pertença a determinada classe, etnia e nacionalidade. (…) Pelos resultados alcançados, foi possível perceber que os indivíduos envolvidos em práticas criminais foram vítimas – ao nível familiar ou escolar – antes de se tornarem desviantes. Seria interessante entender o peso que as vitimizações têm nos trajetos sociais criminais.” (Gomes, 2014: 197 e 203)

Estudos mais recentes no panorama nacional têm vindo a abordar, por outro lado, o nexo entre estrangeiros e o sistema de justiça a partir de metodologias de investigação intensiva, realçando nomeadamente o papel de características individuais e grupais – como a língua (e dialetos locais) - entre pares de reclusão em “estratégias de ‘sobrevivência institucional’ para compensar pressões e lacunas derivadas da restrição de liberdade” (Resende, 2017:75).