1. União Europeia e migrações intracomunitárias

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1. União Europeia e migrações intracomunitárias

Uma introdução ao tema das migrações intracomunitárias de cidadãos da União Europeia carece de alguma contextualização relativa às origens da União Europeia (UE) e emergência da respetiva cidadania. A UE tem a sua origem na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada no pós-guerra através do Tratado de Paris, assinado em 18 de abril de 1951 pela Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e República Federal da Alemanha, e que tinha como objetivo a estabilidade diplomática e económica através da partilha dos recursos essenciais referenciados na sua designação. Em 1957, por virtude dos Tratados de Roma, assinados pelos mesmos países a 25 de março, nasciam a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e Comunidade Económica Europeia (CEE). O objetivo desta última, à qual Portugal viria a aderir em 1986, era o estabelecimento do mercado comum europeu, correspondendo pois a sua criação a uma expansão do âmbito da CECA. Em 1965 o Tratado de Bruxelas, assinado a 8 de abril, dotou estas três comunidades de um conselho único e uma comissão única.

Assinado a 7 de fevereiro de 1992 por um leque já alargado de países (UE12), incluindo Portugal, e entrando em vigor a 1 de novembro de 1993, o Tratado de Maastricht deu origem à União Europeia propriamente dita e atribuiu aos nacionais dos Estados-membros da UE o estatuto de cidadãos europeus. Em concreto, a cidadania europeia expressa-se através de direitos e obrigações, nomeadamente de livre circulação e instalação (Healy, 2011: 41). Gradualmente, com o processo de integração europeia, muda também a própria linguagem utilizada: Recchi (2015) nota que se vai deixando de falar em migrant workers (trabalhadores migrantes) intracomunitários e se passa a falar em EU movers. Resultou, assim, como explicou Peixoto que “não apenas as fronteiras passam a estar formalmente abertas, como o estatuto dos cidadãos comunitários se tende a homogeneizar, deixando para os ‘extra-comunitários’ o papel mais estrito de ‘estrangeiros’” (Peixoto, 199: 94).

No que respeita a Portugal, as migrações formalmente intracomunitárias são uma possibilidade objetiva desde a adesão do país à então Comunidade Económica Europeia (CEE) a 1 de janeiro de 1986. Tal não exclui obviamente que houvesse já migrações de e para os países da CEE antes de Portugal integrar a mesma. Um bom exemplo, pela sua particular relevância histórica, é a presença portuguesa em França, país no qual, segundo números divulgados pelo próprio Estado francês, a população portuguesa aí residente contará com cerca de 1.720.000 pessoas. No sentido oposto, o grupo de migrantes de um país comunitário com mais significativa implantação histórica em Portugal é o dos Ingleses, cuja população no Porto, ligada ao comércio dos vinhos, se viu dotada de instituições próprias (e.g., cônsul, capelão, juiz privativo) desde o século XVII. Esta comunidade persiste em parte devido à sua cultura diferencialista, que se atualiza, por exemplo, por via da endogamia; da não aquisição de competências linguísticas na língua portuguesa; e da prática de enviar as novas gerações para estudar nas public schools de Inglaterra (Gonçalves, 2001; Gonçalves, 2005).

Estudando a imigração de altamente qualificados para Portugal, Peixoto nota que com a participação de Portugal na fundação da European Free Trade Association (EFTA) em 1960 inicia-se o afluxo de quadros altamente qualificados no contexto das multinacionais para Portugal e a par dos investimentos destas no país. Esse afluxo, composto sobretudo de imigrantes Europeus comunitários, foi reforçado com a adesão de Portugal à CEE em 1986, que tornou o país mais atraente para todos os imigrantes, comunitários e extracomunitários (Peixoto, 1998; Peixoto, 2004). A partir da entrada em vigor, em março de 1995, da Convenção de Schengen, assinada por Portugal a 25 de junho de 1991, a livre circulação dos cidadãos europeus tornou-se uma possibilidade real, com impacto tanto ao nível da emigração como da imigração (Padilla e Ortiz, 2012), embora este tenha sido maior nos projetos de migração independente do que nos que beneficiam de enquadramento organizacional (Peixoto, 1998).

Ao nível do contexto social e político contemporâneo, o tema da imigração intracomunitária mereceu especial atenção no processo que induziu ao Brexit. No voto Leave (Reino Unido abandonar a UE), que ganhou no referendo de 2016, esteve a argumentação de que as migrações intracomunitárias estavam a induzir consequências negativas para o Reino Unido. Entre 1995 e 2015 o número de imigrantes intracomunitários no Reino Unido mais que triplicou, subindo de 0.9 milhões para 3.3 milhões, números que representam respetivamente 1,5% e 5,3% da população do país nesses anos. Ainda assim, contrariando os argumentos que induziram ao Brexit, tal crescimento não fundamentou uma efetiva degradação de condições económicas dos autóctones (Wadsworth et al., 2016). Acresce ainda que a população autóctone residente em contextos de maior percentagem de migrantes comunitários residentes votou contra o Brexit, o que evidencia um resultado contrário ao que seria de esperar se autóctones e migrantes intracomunitários se encontrassem em competição pelos mesmos recursos do país (Goodwin e Heath, 2016).