2019: Estudos sobre Portugal

2019: Estudos sobre Portugal

Em Portugal, a principal fonte de informação sobre remessas são as Estatísticas da Balança de Pagamentos do Banco de Portugal, que o Observatório das Migrações tem analisado na sua Coleção Imigração em Números (Oliveira e Gomes 201420162017 e 2018).

 

Ao nível nacional, o tema das Remessas Familiares foi abordado num inquérito de grande escala publicado na Coleção Portugal Imigrante deste Observatório. O inquérito aplicado em 2011, a 5.673 imigrantes residentes nos vários municípios de Portugal, confirmou a tese do declínio do envio de remessas por imigrantes à medida que aumentam os anos da migração e de residência em Portugal (Malheiros e Esteves, 2013: 241): 55% dos inquiridos dizem que costumam enviar remessas, sendo que esta percentagem tende a decair à medida que os imigrantes se encontram no país há mais tempo (em imigrantes residentes em Portugal há mais de 30 anos essa percentagem desce para menos de metade). Os autores identificaram também uma ligeira quebra na saída de remessas entre 2008-2010, refletindo os efeitos da crise económica e financeira que atravessou o país, e que conduziu ao aumento do desemprego entre a população imigrante, sobretudo homens sobre representados nos setores económicos mais afetados pela crise (Malheiros e Esteves, 2013: 240).

 

É também de destacar a realização em 2004 de um inquérito por questionário pioneiro junto de clientes do Banco do Brasil em Lisboa, Cascais, Almada e Porto (Rossi, 2004). Os dados permitem traçar uma carreira migratória e remissiva tipo que passa no início pelo envio de boa parte do ordenado para o Brasil com o objetivo sobretudo de ajudar a família, nomeadamente cobrindo gastos com alimentação, renda e necessidades básicas, mas também de poupança e pagamento de dívidas. Os dados mostram ainda que, ao longo da permanência em Portugal, se regista uma tendência para a diminuição das remessas que têm por objetivo pagar dívidas e, correlativamente, para o aumento das remessas que têm por objetivo ajudar a família. A regularidade das remessas e a proporção do ordenado que lhes é consignada também decaem ao longo da carreira migratória.

 

Ao revisitar o tema em 2007, Rossi reconhece que o mercado informal é responsável por uma parte grande mas não quantificável das remessas, o que tem por consequência que os valores oficiais sejam sempre estimativas por defeito do volume real dos fluxos (Rossi, 2007). Nesse sentido é de notar que Peixoto e Marques (2006) estimam que o montante das remessas reais de Portugal para o Brasil possa ser 156% do registado pelo Banco de Portugal. O tema das remessas é, pois, de estudo difícil devido à informalidade de muitos dos canais de envio de remessas familiares, nomeadamente por reação a custos de transação elevados e a eventuais questões de confiança. Outro exemplo da caracterização da informalidade de alguns dos mecanismos de remessas familiares é o que nos é dado pelos estudos de Grassi sobre “rabidantes” (mulheres que empreendem viagens comerciais cíclicas entre Cabo Verde e os países da diáspora), no contexto dos quais a autora faz notar que "Há entre os entrevistados quem fale da sua atividade de comércio com Cabo Verde como uma forma de remessa social alternativa ao envio de dinheiro para os membros da família que lá ficaram" (Grassi, 2007: 49).

 

Rossi observa também que durante as crises as remessas se mantêm, apesar da retração dos demais fluxos de capitais, pelo que podem ser de extrema importância para a economia dos países receptores (neste caso, o Brasil), na medida em que reduzem o impacto das flutuações económicas, às quais os outros fluxos de capitais são mais vulneráveis (Rossi, 2007).

 

Num estudo promovido por este Observatório (Estudo OM 27), Tolentino e colaboradores (2008) analisaram as remessas de Portugal para Cabo Verde, entrevistando tanto os imigrantes em Portugal como os beneficiários das remessas em Cabo Verde. Apuraram que a as remessas se destinam cada vez mais à poupança e ao investimento, inclusive em capital humano através da educação. O estudo também corrobora a ideia, levantada por outras investigações, de que os custos das transações são elevados e desincentivam as remessas pelos canais formais. Também estes autores concluem que as remessas são um tipo de fluxo financeiro mais regular, o que é benéfico para a economia. Por fim, as remessas facilitam a mudança social, sendo em particular de destacar o papel das migrantes. Aliás, é do mesmo ano um artigo de Wall e colaboradoras (2008) no qual as investigadoras reconhecem que a par da feminização das migrações se tem também assistido a uma feminização das remessas.

 

Tinajero (2010) realizou também para a Organização Internacional das Migrações (OIM) um estudo sobre o impacto das remessas dos angolanos emigrados na África do Sul e em Portugal, realizando questionários em Angola, Portugal e na África do Sul. A autora observa que o impacto das remessas depende muito das oportunidades oferecidas pelos enquadramentos legais e políticos dos países de origem. Por essa razão, o objetivo do seu estudo foi precisamente compreender as particularidades do sistema angolano, de forma a otimizar o potencial das remessas para o desenvolvimento. Conclui, em consonância com outras pesquisas, que as famílias que recebem remessas não são extremamente pobres ou vulneráveis, embora as remessas sejam, para muitas dessas famílias, uma parte considerável do seu rendimento mensal. Também a tese do progressivo declínio das remessas encontra apoio neste estudo, que observa que tendem a diminuir ao longo do tempo e a sua longevidade raramente excede os dez anos. Os dados confirmam também a importância de canais informais, nomeadamente portadores, a par das agências formais de transferência de dinheiro. Quanto ao uso que é dado às remessas, a autora observa que estas têm ajudado a melhorar a segurança alimentar da maioria das famílias e as oportunidades educacionais dos jovens, em particular os do sexo masculino. Tinajero recomenda que sejam feitos esforços por criar um clima de confiança entre os angolanos da diáspora e o Estado, que se continue a melhorar as condições para o investimento em Angola, e que se procure baixar os custos de transação associados às transferências.