2019: Perspetivas internacionais

2019: Perspetivas internacionais

Nas últimas décadas identifica-se um interesse crescente sobre o tema das Migrações e Remessas Familiares. Boa parte deste entusiasmo decorre diretamente do próprio crescimento destas transferências e transações económicas, evidentes nas estatísticas internacionais. Há características das remessas que são particularmente interessantes: desde logo, a sua estabilidade, mesmo em conjunturas adversas em que outras fontes de financiamento secam rapidamente. Outro destaque vai para o facto de que ao contrário do crédito ou do investimento direto estrangeiro, as remessas não implicam necessariamente um fluxo de capitais futuro de sentido inverso e volume acrescido (Mansoor e Quillin, 2006), pelo que tenderão a ser mais conducentes à capitalização dos países de origem a longo termo.

 

Por outro lado, identifica-se o interesse crescente nas remessas enquanto fator de desenvolvimento e o inseparável corolário de que devem ser promovidas políticas que permitam tirar daí o máximo partido (Haas, 2005Mansoor e Quillin 2006Bakker, 2015). Não é, porém, líquido que as remessas resultem em desenvolvimento, existindo vários fatores conjunturais que condicionam a eficiência das remessas enquanto fator de desenvolvimento.

 

Em 2007 Hein de Haas produziu um relatório para o Instituto das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) no qual reviu a literatura então existente sobre remessas, migrações e desenvolvimento social. Segundo Haas, o debate teórico sobre o potencial contributo das migrações e remessas para o desenvolvimento passou por quatro fases distintas no pós-guerra (Haas, 2007):

 

Um primeiro período, anterior ao choque petrolífero de 1973, teria sido caracterizado pelo otimismo com o qual os investigadores viam a relação entre imigração e desenvolvimento. A nível político, esperava-se então, segundo o autor, que as transferências de conhecimentos e capitais realizadas pelos migrantes, e ativamente promovidas pelos Estados, ajudassem ao arranque económico dos países em desenvolvimento. Em termos económicos, a então prevalecente perspetiva neoclássica não incorporava a questão das remessas, mas quanto à imigração via-a como um processo conducente à otimização dos fatores de produção para benefício de todos.

 

Um segundo período, entre 1973 e 1990, terá, segundo Haas, sido caracterizado pelo pessimismo com o qual os investigadores viam a relação entre imigração e desenvolvimento. Em termos de contexto histórico, atenda-se que este foi um período de aumento do desemprego, no qual parecia que a era das migrações teria terminado. Nas ciências sociais registava-se então a emergência do paradigma estruturalista, que via as migrações como uma expressão da dependência crescente do mundo em desenvolvimento face a sistemas político-económicos dominados pelos Estados ocidentais. A teoria da dependência, por sua vez, via a migração como causa do subdesenvolvimento, por gerar a remoção de capital humano e a disrupção da vida das comunidades tradicionais, tornando-as passivas e dependentes das remessas. Estas eram aliás criticadas por serem gastas em casas e consumo, por contraste com investimentos produtivos, e desse modo conduzirem à inflação (e.g., Lim e Simmons, 2015Démurger e Wang, 2016). Por outro lado, migrações e remessas conduziriam também a mudanças nos gostos e padrões de consumo no sentido de serem mais orientados para produtos urbanos e estrangeiros, aumentando a dependência pela importação desses produtos. Contudo, estudos mais recentes mostram que o próprio consumo tem efeitos multiplicadores ao nível do crescimento económico – inclusive por via dos impostos indiretos –, facto que se encontra documentado em estudos do Banco Mundial (Mansoor e Quillin, 2006).

 

Outro argumento que emergiu contra, realçou que, como não são os mais pobres a migrar (visto não terem recursos para isso), as migrações e remessas contribuem para o reforço da desigualdade nas comunidades. Estes são apenas alguns exemplos dos argumentos aduzidos pelas publicações desse período e que induziu à perda da ideia de que as migrações seriam uma ferramenta de desenvolvimento.

 

Embora Haas condense estes argumentos como prevalecentes até à década de 1990, esta corrente de pensamento tem continuidade (embora já não seja dominante) em alguns trabalhos mais recentes. Há autores que apontam que apesar do inegável crescimento das remessas, este não tem produzido os efeitos expectáveis no crescimento económico (e.g., Lim e Simmons, 2015). Tal poder-se-á dever a três fatores: antes de mais, ao facto de o crescimento ser em parte uma ilusão produzida por mudanças nos métodos usadas para medir as remessas; mas também às limitações das análises estatísticas mobilizadas; e ainda à associação inevitável das remessas à emigração, que acarreta um decréscimo do PIB (Clemens e McKenzie, 2018). Neste sentido, as remessas não poderão ser linearmente equiparadas a um auxílio ao desenvolvimento. Outros autores confluem nesta visão da migração e remessas conexas como um espada de dois gumes ao nível do desenvolvimento, sendo que ilustram como as remessas não apenas sinalizam sucesso da parte dos que partiram como também aliviam os constrangimentos económicos dos familiares que permanecem, criando condições que viabilizam a sua própria partida (Piracha e Saraogi, 2017). Há ainda que considerar a possibilidade das remessas contrariarem ativamente o desenvolvimento por induzirem à expansão de um sector económico particular e ao declínio de outros sectores (Mansoor e Quillin, 2006). Vários investigadores produziram análises deste possível efeito em contextos nacionais diferentes, tendo chegado a resultados díspares que apontam para que este se identifique na Tunísia (Chnaina e Makhlouf, 2015), mas não em Portugal (Silva, 2014).

 

Um terceiro período, entre 1990 e 2001, é caraterizado pela melhoria da qualidade das pesquisas empíricas, com o desenvolvimento de perspetivas mais aprofundadas, enquanto a nível político persistia o ceticismo e as políticas migratórias se tornavam mais restritivas. Haas refere o contributo da nova economia das migrações laborais (NELM) que emergiu durante as décadas de 1980 e 1990 no contexto americano em contraponto às teorias neoclássicas, caraterísticas do primeiro período otimista face às migrações, e estruturalistas, caraterísticas do período pessimista face às migrações. Ambas estas abordagens pareciam, segundo o autor, demasiado rígidas e deterministas para poderem dar conta de uma realidade complexa como é a das migrações. Uma das grandes inovações deste período terá sido a utilização da família como unidade de análise, o que permitiu perceber estratégicas coletivas – nomeadamente em termos de mutualização e difusão do risco – e escolhas que não fariam sentido para um ator individual porque não maximizavam o seu rendimento. Haas realça a compatibilidade interdisciplinar da NELM com as abordagens relativas aos meios de subsistência desenvolvidas por geógrafos, antropólogos e sociólogos nos anos 70, na medida em que ambas voltam a reconhecer aos migrantes a iniciativa (agency) que lhes era negada pelas perspetivas dominantes no período mais pessimista. Combinando as duas abordagens, Haas identifica a perspetiva da migração como parte de uma estratégia de subsistência do agregado familiar que visa diversificar fontes de rendimento e ultrapassar constrangimentos locais ao desenvolvimento, considerando ainda neste âmbito o efeito da liberdade de escolha e a iniciativa dos indivíduos.

 

Um quarto período, posterior a 2001, tem vindo a ser caraterizado, no campo político, por um aumento das restrições. Estas são contudo impostas de forma seletiva, pois é mostrada tolerância aos imigrantes altamente qualificados e investidores. Enquanto isso, as próprias remessas registaram um aumento notável, o que, depois de anos de relativa obscuridade, fez com que fossem redescobertas como uma potencial fonte de financiamento para o desenvolvimento. A par deste aumento das próprias remessas, intensifica-se também – sobretudo na sequência do capítulo de Ratha no Global Development Finance 2003 do World Bank – o interesse científico neste assunto. Ratha (2003) destaca o facto de, à época, as remessas dos trabalhadores continuarem a crescer, ainda que os fluxos privados de capitais estivessem então a declinar, o que, associado à sua relativa estabilidade, as tornava uma fonte de financiamento externo cada vez mais importante para vários países em desenvolvimento. Efetivamente, as remessas são contra cíclicas, ou seja, as pessoas tentam ajudar mais os seus familiares quando a situação económica do país de origem está difícil (Mansoor e Quillin, 2006Bettin, Presbitero e Spatafora, 2015). Isto é sobretudo verdade quando os migrantes são recentes (porque, em conformidade com a chamada tese do declínio das remessas, o montante das remessas tende a decrescer ao longo do tempo) (Bettin, Presbitero e Spatafora, 2015). Constata-se pois que as remessas se encontram fraca (Pinho, 2014) ou negativamente (Bettin, Presbitero e Spatafora, 2015) correlacionadas com o desenvolvimento financeiro dos países de origem, o que sugere que estas suprem insuficiências ao nível do crédito (Taylor e Wyatt, 1996Pinho, 2014Bettin, Presbitero e Spatafora, 2015). A tese dominante nesta linha de pensamento é que as remessas constituem um significativo apoio ao desenvolvimento do país de origem (e.g., Meyer e Shera, 2017) e ao bem-estar dos familiares que aí permanecem (e.g., Munyegera e Matsumoto, 2016Markova e Reilly, 2015). Atendendo à eficácia das remessas na redução da pobreza (e.g., Adams e Page, 2003Mansoor e Quillin, 2006Azam, Haseeb e Samsudin, 2016), há ainda o argumento que, como tal, devem ser priorizadas ao nível das políticas, se necessário em detrimento da ajuda ao desenvolvimento (Azam, Haseeb e Samsudin, 2016).

 

Rapoport e Docquier (2005), por sua vez, concluem que a emigração e as remessas associadas têm, na globalidade, um impacto positivo nos países de origem e que a relação entre remessas e desigualdade não é monótona, em termos estatísticos (ou seja, à medida que as remessas crescem a desigualdade não se comporta sempre do mesmo modo). Concluem argumentando que o melhor que os Estados podem fazer para assegurar o bom emprego das remessas é oferecer um clima de investimento estável e propício.

 

Há também autores que constatam que as remessas têm impactos positivos nas poupanças privadas, tanto a curto como a longo prazo, para sustentar que é pertinente o desenvolvimento de políticas que atraiam maiores transferências deste tipo (Raza, 2015), tais como a redução dos elevados custos de transação que se lhes encontram associados (Ratha, 2003), sendo que esta recomendação viria a ser enquadrada pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas prioridades globais para a Agenda 2030 (no objetivo 10: “Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os mecanismos de remessas com custos superiores a 5%”). A qualidade das políticas pode induzir à cativação das remessas pelos seus recetores para investimentos produtivos e, adicionalmente, a agilização da migração internacional seria um modo crucial (e controverso) de aumentar as remessas (Ratha, 2003). Markova e Reilly (2015) verificam a hipótese de diminuição progressiva das remessas no caso dos indocumentados; e para a existência de uma surpreendente evolução em U das remessas ao longo do tempo no caso dos que têm documentos (Markova e Reilly, 2015).

 

Resulta, deste modo, que Haas (2007) nota que as publicações mais recentes têm vindo a evidenciar tons mais positivos, mas identifica como um risco desta redescoberta a possibilidade de que se generalize a ideia de que este é um assunto novo e se esqueça a investigação das décadas precedentes. Outro risco é, no seu entender, o excessivo focar da atenção nas próprias remessas e nas suas consequências económicas diretas, obscurecendo as consequências não pecuniárias (riscos de desigualdade de rendimento, educação, desigualdade de género, natalidade, mortalidade, relações interétnicas, mudança política, ambiente, etc.). Efetivamente, as remessas também terão impacto noutras esferas da vida social que não têm sido tão destacadas na literatura. Um artigo recentemente argumenta, contra a generalidade da pesquisa existente, que as remessas não funcionam sobretudo como garante da estabilidade autoritária, mas sim como recurso mobilizável pelos oponentes aos regimes para aumentar o nível de protesto nas regiões em que a oposição é maioritária (Escribà‐Folch, Meseguer e Wright, 2018). Por outro lado, também há evidências empíricas no sentido de as remessas desempenharem um papel de substituição da segurança social nos países em vias de desenvolvimento que levará a que não haja pressão política para o incremento desta função do Estado nesses países (Doyle, 2015). Na área da educação, uma publicação muito citada sugere que as remessas terão um grande impacto nas famílias que as recebem ao nível da decisão de não abandonar a escola (Edwards e Ureta, 2003). Ainda nesta área, é de assinalar a existência de trabalhos mais recentes e apoiados em metodologias quasi-experimentais que se preocupam em potenciar o efeito das remessas ao nível da educação das pessoas que permanecem nos países de origem com o intuito de desenvolver políticas públicas (Ambler, Aycinena e Yang, 2015Arcangelis et al., 2015).

 

Haas conclui que as remessas não promovem necessariamente uma sociedade de origem mais igualitária, pois a migração é um processo seletivo no qual os mais pobres dos pobres não têm condições para participar. Estando a escrever em 2007, no seu entender a literatura que então existia não permitia a formulação de generalizações sobre o assunto, nomeadamente dada a complexidade do mesmo, que exemplifica mostrando como os resultados variam em função da escala de análise adotada ou do momento do ciclo migratório observado. Reconhece nas migrações e nas remessas o potencial de melhorar o bem-estar; de estimular o crescimento económico; e de reduzir a pobreza, direta e indiretamente. Contudo, sustenta, os seus efeitos positivos sobre indicadores de desenvolvimento associados ao rendimento (e.g., PIB per capita) não podem fazer esquecer que os seus efeitos nos indicadores de desigualdade e em aspetos não pecuniários são bastante menos estudados. No que respeita ao conjunto das evidências relativas ao impacto das remessas na desigualdade de rendimentos, a conclusão é que não há unanimidade (Mansoor e Quillin, 2006). As migrações e remessas não são uma panaceia para problemas estruturais e não pode ser-lhes exigido que levem ao arranque de economias que não tenham condições para o investimento (Haas, 2007).

 

Giuliano e Ruiz-Arranz (2006) argumentam que apesar da importância crescente das remessas nos fluxos internacionais de capitais, a sua relação com o crescimento económico não foi adequadamente estudada, prevalecendo, sem ser questionada, a ideia de que as remessas são essencialmente solidárias e destinadas a apoiar o consumo dos familiares que permanecem no país de origem. Ao invés, pretendem as autoras, as remessas são predominantemente motivadas pela perspetiva de lucro e crescem face a incentivos e oportunidades de negócio no país de origem. Desse modo, favorecem o crescimento em países com mercados financeiros menos desenvolvidos, nomeadamente constituindo uma forma alternativa de financiar investimentos e ajudando a enfrentar problemas de liquidez (Giuliano e Ruiz-Arranz, 2006).

 

Ratha e colaboradores produziram em abril de 2016 um documento do Banco Mundial sobre desenvolvimentos recentes e prospetiva relativa a migrações e remessas (Ratha et al., 2016a). O mesmo autor principal e uma equipa diferente produziram, também para o Banco Mundial e em 2016, o Migration and Remittances Factbook 2016 (Ratha et al., 2016b). Constatam que as remessas cresceram menos de 2014 para 2015 (0,4%) do que no ano anterior (3,2%), o que atribuem sobretudo à fraca performance económica dos principais países donde as remessas partem. Projetam, contudo, crescimentos na ordem dos 4% anuais para os próximos anos (Ratha et al., 2016a). Os autores mostram que o volume de remessas para os países em desenvolvimento é três vezes superior ao dos fluxos de ajuda ao desenvolvimento oficiais, assumindo que esta observação se baseia apenas em números oficiais, pois a dimensão real das remessas, incluindo fluxos não registados através de canais formais e informais, será significativamente maior (Ratha et al., 2016b). Os custos de transação associados às remessas continuam a sua tendência longa de declínio, cifrando-se em 7,4% em termos globais no último trimestre de 2014 (Ratha et al., 2016a). Ainda assim, estão muito além do objetivo de 3% estabelecido pela ONU nos recentemente aprovados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo a situação particularmente grave na África subsaariana e nos estados insulares do Pacífico (Ratha et al., 2016b). Os referidos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, notam, incluem também o assegurar de migrações seguras, ordeiras e regulares, o que deverá favorecer as remessas. Outro ponto que preocupa os autores são as alterações ambientais e o consequente aumento de desastres, para o qual não há planos de contingência adequados relativos às migrações que daí resultarão e que podem também perturbar a infraestrutura de transferência de fundos (Ratha et al., 2016a).