3. Estrangeiros e criminalidade nas Coleções do OM

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3. Estrangeiros e criminalidade nas Coleções do OM

O Observatório tem vindo, desde a sua génese em 2002, a contribuir para aprofundar o conhecimento sobre a relação entre o sistema de justiça e a imigração, e a desconstrução de alguns mitos neste domínio, através da publicação de estudos e da sistematização e análise de dados estatísticos e administrativos disponíveis em Portugal.

 

Coleção Estudos


ESTUDO OM 13: A Criminalidade de Estrangeiros em Portugal. Um inquérito científico, de Hugo Martinez de Seabra e Tiago Santos, maio de 2005: Este estudo traz ao discurso que equaciona estrangeiros e criminalidade, uma abordagem mais sistemática, apoiada numa reflexão teórica explicitada, em metodologias que permitiram o controlo da influência de diversas variáveis independentes e em fontes oficiais. Foi assim, rejeitada a pergunta na sua formulação mais espontânea – é a participação comprovada de indivíduos de nacionalidade estrangeira em atos criminais maior do que aquilo que a sua proporção no conjunto da sociedade portuguesa levaria a esperar? –, até porque a resposta é tão evidente como enganadora. Nessa formulação a pergunta leva à comparação do que não é comparável, ou seja, falha em manter o resto constante enquanto confronta a criminalidade de portugueses e estrangeiros. Os estrangeiros e os portugueses residentes em Portugal são muito diferentes entre si. Qual seria então o resultado desta comparação caso estrangeiros e portugueses se assemelhassem nos aspetos suscetíveis de influírem sobre a criminalidade condenada, nomeadamente os que respeitam à sua inscrição na estrutura social? Esta foi a questão de partida com o objetivo de esclarecer se há efetivamente um contributo da nacionalidade para a criminalidade. Procurando dar resposta a esta questão, a preocupação foi recolher dados quantitativos que permitissem inscrever tanto o estrangeiro como o criminoso na estrutura social. Este estudo do OM pode ser encontrado aqui.

 


ESTUDO OM 20: Reclusos Estrangeiros em Portugal. Esteios de uma problematização, de
Hugo Martinez de Seabra e Tiago Santos, março de 2006: Nesta obra os autores debruçam-se sobre o denominado topo da pirâmide da criminalidade, isto é, a realidade dos estrangeiros reclusos em Portugal. Nesse sentido, foram analisadas as estatísticas oficiais da Direção Geral dos Serviços Prisionais nos 10 anos compreendidos entre 1994 e 2003. Entre 1994 e 2003 o número de estrangeiros recluídos no sistema prisional português cresceu 116%, sendo superior ao verificado para a população de reclusos em geral, resultando por isso num aumento da proporção de estrangeiros neste universo de 9,6% em 1994 para 15,7% em 2003. A evolução da população estrangeira com residência legal em Portugal foi, segundo dados oficiais, de 176% no mesmo período. É abusivo pensar nos estrangeiros residentes como equivalendo à base de recrutamento dos estrangeiros condenados a penas de prisão efetiva. No entanto, é interessante constatar que o crescimento de reclusos estrangeiros observado foi mais lento do que o da população estrangeira legalmente residente. O estudo enquadra ainda a situação portuguesa no contexto da União Europeia, analisa os regimes prisionais aplicados, nomeadamente a pouco frequente aplicação do regime aberto a estrangeiros e igualmente a pouco frequente aplicação da vigilância eletrónica. Seguiu-se a análise dos reclusos saídos durante 2003, resultando na observação de uma mais frequente aplicação da prisão preventiva de forma incorreta a estrangeiros, resultando em inúmeras saídas por posterior aplicação de medidas de coação não detentivas, por absolvição, ou por penas não detentivas. Por fim, a reflexão sobre a questão da disparidade entre a proporção de estrangeiros em Portugal e no sistema prisional português conduziu os autores a uma pluralidade de cenários alternativos, nenhum dos quais ‘verdadeiro’ mas todos eles mais corretos do que pegar em duas percentagens sem pensar em que condições são produzidas e no que efetivamente traduzem. O estudo conclui que a simplicidade com a qual é usual compararem-se estrangeiros na prisão com estrangeiros na população é uma das proverbiais aparências que iludem. Este estudo do OM pode ser encontrado aqui.

 


ESTUDO OM 43: Percursos Estrangeiros no Sistema de Justiça Penal, de Graça Fonseca, novembro de 2010:
Em 2006 cerca de 20% da população reclusa em Portugal tinha nacionalidade estrangeira. Nesse mesmo ano, as estimativas oficiais indicavam que a proporção de estrangeiros na população residente em Portugal era de 4%. Este estudo parte daqui, admitindo que a sobre representação de estrangeiros residentes em Portugal no sistema de justiça penal e na população prisional pode ter diferentes causas, nomeadamente diferenças no tipo de criminalidade e práticas proactivamente seletivas das instâncias policiais, a investigação realizada centrou-se no momento do processo judicial e, em particular, da sentença condenatória. É neste ponto do sistema de justiça criminal que a autora foca a observação, tendo como objetivo analisar se e em que medida a sobre representação de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal reflete discriminação judicial em função da pertença nacional. Conclui que a discriminação tem significado no quadro de explicação para a sobre representação de estrangeiros no sistema prisional português, mas significado insuficiente para explicar a dimensão do fenómeno observado. Este estudo do OM pode ser consultado aqui.

 

Coleção Teses

TESE OM 1: Delinquência a Preto e Branco. Estudo de Jovens em Reinserção, de Hugo Martinez de Seabra, setembro de 2005: Os mass media têm sido, ao longo dos últimos anos, praticamente os únicos produtores de (des)informação relativa à temática do desvio e da delinquência juvenil junto de descendentes de imigrantes africanos em Portugal. Ao contrário do que se verifica no universo da produção das ciências sociais relativa a temáticas semelhantes, utilizam inquestionada e despreocupadamente termos discriminatórios como ‘negros’ ou ‘africanos’ numa clara produção de estigmatização, apoiada única e exclusivamente na cor da pele. Embora alguns dos elementos apresentados – como o facto de este ser um fenómeno urbano, praticado frequentemente em grupo e resultante de um claro desenraizamento social destes jovens – revelem preocupações de contextualização e algum ‘encosto’ à linguagem das ciências sociais, outros há que são clara e preocupantemente precipitados e infundados. A associação do sentimento de insegurança exclusivamente aos comportamentos destes jovens, a permanente afirmação da existência de ‘gangs’ organizados de jovens africanos, a frequente qualificação do meio de proveniência como ‘gueto’ são, entre muitas outras, algumas das conclusões apresentadas pela produção jornalística, baseadas numa muito pouco rigorosa investigação e constituindo uma espécie de ‘fast-food’ para saciar uma opinião pública habituada a consumir este tipo de notícias e sedenta das mesmas. O principal objetivo deste trabalho consiste em conhecer melhor a realidade diária destes jovens, as suas práticas, as suas orientações ideológicas e as suas motivações. As linhas orientadoras deste trabalho assentam num estudo de caso realizado num Colégio de Reinserção Social, para jovens vítimas e delinquentes, situado em Lisboa. Apoiados essencialmente em metodologias de cariz qualitativo (observação, entrevistas, diário de campo), os autores procuraram ao longo de quatro meses ultrapassar as naturais muralhas defensivas existentes quando se abordam questões tão delicadas como são as práticas desviantes, frequentemente protegidas por efabulações e invenções. Estudo disponível aqui.

 

 

Coleção Imigração em Números

“Estrangeiros e o Sistema de Justiça”, in Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2018, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, dezembro de 2018, pp. 267-275: Entre 2016 e 2017 o número de reclusos estrangeiros no sistema prisional português passou de 2.295 para 2.144, refletindo um decréscimo de -7%. Desde o início da década (referência face ao ano de 2011), o número de reclusos de nacionalidade estrangeira evidenciou uma diminuição de -16%. A análise da relação entre estrangeiros e sistema de justiça implica, contudo, o reconhecimento da necessidade de relativizar os valores obtidos, uma vez que quando se olha para a criminalidade de estrangeiros, ou para a percentagem de reclusos estrangeiros, deve atender-se que não estamos a falar necessariamente de imigrantes ou de estrangeiros residentes no país. Os dados sobre reclusos estrangeiros analisados mostram que a evolução do número de estrangeiros nas prisões portuguesas não está inteiramente correlacionada com a evolução dos fluxos imigratórios em direção a Portugal. Muitos dos reclusos estrangeiros são “indivíduos em trânsito”, isto é, são estrangeiros mas não imigrantes, sem residência nem atividade profissional em Portugal: em 2017 os reclusos estrangeiros sem residência em Portugal representavam 25% do total de reclusos estrangeiros no sistema prisional português. Por outro lado, importa realçar que os cidadãos estrangeiros estão mais sujeitos à aplicação da medida de prisão preventiva perante a suspeita de crimes por alegado maior risco de fuga e pelo tipo de crime de que estão acusados e a moldura penal que lhe está subjacente: em 2017, 27% dos reclusos estrangeiros no sistema prisional português estavam presos preventivamente, enquanto no caso dos reclusos de nacionalidade portuguesa essa percentagem apenas atingia os 14%. Relatório disponível aqui.

 


“Estrangeiros e o Sistema de Justiça”, in Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2017, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, dezembro de 2017, pp. 239-247:
Entre 2015 e 2016 o número de reclusos estrangeiros no sistema prisional português passou de 2.495 para 2.295, refletindo um decréscimo de -8%. Desde o início da década (referência face ao ano de 2011), o número de reclusos de nacionalidade estrangeira evidenciou uma diminuição de -10%. A análise da relação entre estrangeiros e sistema de justiça implica, contudo, o reconhecimento da necessidade de relativizar os valores obtidos, uma vez que quando se olha para a criminalidade de estrangeiros, ou para a percentagem de reclusos estrangeiros, deve atender-se que não estamos a falar necessariamente de imigrantes ou de estrangeiros residentes no país. Os dados sobre reclusos estrangeiros analisados mostram que a evolução do número de estrangeiros nas prisões portuguesas não está inteiramente correlacionada com a evolução dos fluxos imigratórios em direção a Portugal. Muitos dos reclusos estrangeiros são “indivíduos em trânsito”, isto é, são estrangeiros não imigrantes, sem residência nem atividade profissional em Portugal: em 2016 os reclusos estrangeiros sem residência em Portugal representavam 27% do total de reclusos estrangeiros no sistema prisional português. Por outro lado, importa realçar que os cidadãos estrangeiros estão mais sujeitos à aplicação da medida de prisão preventiva perante a suspeita de crimes por alegado maior risco de fuga e pelo tipo de crime de que estão acusados e a moldura penal que lhe está subjacente: em 2014, 26% dos reclusos estrangeiros no sistema prisional português estavam presos preventivamente, enquanto no caso dos reclusos de nacionalidade portuguesa essa percentagem apenas atingia os 13%. Relatório disponível aqui.

“Estrangeiros e o Sistema de Justiça”, in Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2016, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, outubro de 2016, pp. 157-165: Em 2014 o número de reclusos estrangeiros no sistema prisional português correspondia a 2.469 cidadãos (-6,7% face ao ano anterior). A análise destes dados estatísticos requer, contudo, alguns cuidados, uma vez que quando se olha para a criminalidade de estrangeiros, ou para a percentagem de reclusos estrangeiros, deve atender-se que não estamos a falar necessariamente de imigrantes ou de estrangeiros residentes no país. Os dados sobre reclusos estrangeiros analisados mostram que a evolução do número de estrangeiros nas prisões portuguesas não está inteiramente correlacionada com a evolução dos fluxos imigratórios em direção a Portugal. Muitos dos reclusos estrangeiros são “indivíduos em trânsito”, isto é, são estrangeiros não imigrantes, sem residência nem atividade profissional em Portugal – em 2014 estes reclusos estrangeiros sem residência em Portugal representavam 25% do total de reclusos estrangeiros no sistema prisional português. Por outro lado, importa realçar que os cidadãos estrangeiros estão mais sujeitos à aplicação da medida de prisão preventiva perante a suspeita de crimes, facto que tem sido explicado pelo maior risco de fuga, bem como o tipo de crime que estão acusados e a moldura penal que lhe está subjacente – em 2014, 28% dos reclusos estrangeiros no sistema prisional português estavam presos preventivamente, enquanto no caso dos reclusos de nacionalidade portuguesa essa percentagem apenas atingia os 14%. Estes fatores acabam por contribuir para a importância percentual dos reclusos de nacionalidade estrangeira no sistema prisional português. Encontre este relatório aqui.

 

“Estrangeiros e o Sistema de Justiça”, in Monitorizar a integração de imigrantes em Portugal: relatório estatístico decenal, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, dezembro de 2014, pp. 191-200: Entre 2001 e 2012 o número de reclusos estrangeiros no sistema prisional português passou de 1.582 para 2.602. Em 2012 a proporção de reclusos estrangeiros no total de reclusos atingia os 19%. Importa esclarecer que é preciso ter alguns cuidados na análise destes dados estatísticos, uma vez que quando se olha para a criminalidade de estrangeiros, ou para a percentagem de reclusos estrangeiros, deve atender-se que não estamos a falar necessariamente de imigrantes ou de estrangeiros residentes no país. Na realidade muitos destes reclusos ou estrangeiros julgados criminalmente são estrangeiros apanhados na fronteira ou em circulação que não têm qualquer vínculo a Portugal ou intenção de imigrar para o país. Os dados sobre reclusos estrangeiros analisados mostram que a evolução do número de estrangeiros nas prisões portuguesas não está inteiramente correlacionada com a evolução dos fluxos imigratórios em direção a Portugal. Muitos dos reclusos estrangeiros são “indivíduos em trânsito”, isto é, são estrangeiros não imigrantes, sem residência nem atividade profissional em Portugal, sendo que o perfil de reclusos estrangeiros nem sempre corresponde ao perfil de imigrantes residentes em Portugal. Importa ainda atender que os cidadãos estrangeiros estão mais sujeitos à aplicação da medida de prisão preventiva e que, para o mesmo tipo de crime, apresentam taxas de condenação mais elevadas que os arguidos de nacionalidade portuguesa, verificando-se também que os cidadãos estrangeiros tendem a ser mais condenados a penas privativas da liberdade (prisão efetiva). Estes fatores concorrem para o aumento da importância relativa de reclusos estrangeiros no sistema prisional português. Relatório disponível aqui.