Imigração e Segurança Social nas coleções do OM

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Imigração e Segurança Social nas coleções do OM

Com o mote de “conhecer mais para agir melhor”, o Observatório das Migrações (OM) tem vindo, desde a sua génese em 2002, a contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a relação entre Imigração e o Sistema de Segurança Social, através da publicação de estudos e da sistematização e análise de dados estatísticos e administrativos que aqui se destaca:

 

Coleção Imigração em Números OM

“Estrangeiros no sistema de segurança social”, in Indicadores de integração de imigrantes 2018, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2018, pp. 198-221: Em Portugal a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português, nos anos de referência deste relatório, traduzem um saldo financeiro bastante positivo, situando-se em 2016 em +418,5 milhões de euros e em 2017 em +514,3 milhões de euros – o valor mais alto desde o início do presente século. Verifica-se, pois, que a relação entre as contribuições dos estrangeiros para a segurança social (+509,5 milhões de euros em 2016 e +603,9 milhões de euros em 2017) e os gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros beneficiam (-91 milhões de euros em 2016 e -89,6 milhões em 2017) é bastante positiva para Portugal. Observa-se também que nos anos de referência deste relatório se mantém a tendência de recuperação do saldo para a segurança social com os contribuintes estrangeiros, sendo que o saldo obtido em 2017, nesta relação das contribuições e das prestações sociais dos estrangeiros, atingiu valores inéditos desde o início deste século XXI. Relatório disponível aqui.

 

“Estrangeiros no sistema de segurança social”, in Indicadores de integração de imigrantes 2017, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2017, pp. 169-192: Acompanhando a tendência da última década, em Portugal, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português – as prestações sociais de que beneficiam –, nos anos de referência deste relatório, continua a traduzir um saldo financeiro bastante positivo, situando-se em 2015 em +355,2 milhões de euros e em 2016 em +418,5 milhões de euros. Verifica-se, pois, que a relação entre as contribuições dos estrangeiros para a segurança social (+454,4 milhões de euros em 2015 e +509,5 milhões de euros em 2016) e os gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros beneficiam (-99,2 milhões de euros em 2015 e -91 milhões em 2016) é bastante positiva em Portugal. Observa-se também que nos anos de referência deste relatório se mantém a tendência de recuperação do saldo para a segurança social com os contribuintes estrangeiros, sendo o saldo obtido em 2016, nesta relação das contribuições e das prestações sociais dos estrangeiros, só comparável com anos da década passada (em 2006 quando alcançou os +442,7 milhões de euros). Relatório disponível aqui.

 

“Estrangeiros e segurança social”, in Indicadores de integração de imigrantes 2016, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Coleção Imigração em Números do OM, outubro de 2016, pp. 123-144: Nos dois anos de referência para este relatório (2013 e 2014), a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas (prestações sociais) do sistema de segurança social português traduz um saldo financeiro do sistema de segurança social português com os estrangeiros positivo, situando-se em 2013 em +273,5 milhões de euros e em 2014 em +309,2 milhões de euros. Verifica-se ainda entre estes dois anos um crescimento do saldo em +13%, o que confirma a tendência de recuperação face aos anos de crise económica e financeira vivida no país, nos quais aumentaram os gastos da segurança social com prestações sociais, nomeadamente associadas ao aumento do número de desempregados estrangeiros (mais pessoas a beneficiar de proteção do sistema) e diminuíram as contribuições de estrangeiros, refletindo à diminuição do número de estrangeiros residentes nesses anos e, inerentemente, o número de contribuintes estrangeiros. Importa reconhecer, porém, que os dois anos de referência deste relatório (2013 e 2014) integram também os impactos de mudanças no regime jurídico de proteção social (Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho) que tiveram importantes impactos na diminuição do número global de titulares de prestações sociais (e, especialmente, de titulares estrangeiros) e dos montantes de prestações sociais atribuídas. O decréscimo dos contribuintes estrangeiros é transversal ao universo de contribuintes do sistema de segurança social português, onde se verificou igualmente uma redução do número de contribuintes (passaram de 3.770.764, em 2013, para 3.824.270 em 2014), atendendo também ao envelhecimento demográfico da população portuguesa, e à diminuição da população ativa e com capacidade contributiva. A imigração mostra-se, assim, também necessária para contrabalançar os efeitos do envelhecimento demográfico no sistema de segurança social português, contribuindo para um relativo alívio do sistema e para a sua sustentabilidade. Relatório disponível aqui.

 

“Estrangeiros e segurança social”, in Monitorizar a integração de imigrantes em Portugal: relatório estatístico decenal, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2014, pp. 101-126: Durante a última década o saldo financeiro da segurança social com os estrangeiros foi positivo. Embora o contributo financeiro dos imigrantes para o sistema tenha vindo a diminuir, este não foi posto em causa com a crise económica e a necessidade de apoiar os imigrantes em termos de proteção social (nomeadamente no que diz respeito à proteção no desemprego). Em 2012, num contexto de crise económica e de aumento do desemprego, se forem contabilizadas as contribuições dos estrangeiros para a segurança social e a estas se subtraírem os gastos com prestações sociais, obtém-se um saldo positivo de cerca de +253,0 milhões de euros (era +321,4 milhões em 2011). Deve ter-se em consideração que esta tendência de diminuição do saldo reflete a própria diminuição do número de contribuintes estrangeiros (associada ao decréscimo da população estrangeira no país) e ao aumento do número de estrangeiros com prestações sociais, como contrapartida de contribuições efetuadas anteriormente para o sistema de segurança social português. O decréscimo dos contribuintes estrangeiros é transversal ao universo de contribuintes do sistema de segurança social português, onde se verificou igualmente uma redução do número de contribuintes (passaram de 4.362.177, em 2002, para 3.770.764 em 2013). A imigração mostra-se necessária para contrabalançar os efeitos do envelhecimento demográfico no sistema de segurança social, contribuindo para um relativo alívio do sistema de segurança social e para a sua sustentabilidade. Relatório disponível aqui.

 

Coleção Estudos OM

 

ESTUDO OM 49: Imigrantes e Segurança Social em Portugal de João Peixoto (coord.), Carolina Marçalo e Nancy Tolentino, dezembro de 2011: Os objetivos deste estudo passaram pela avaliação do grau de proteção social dos imigrantes, em resultado dos mecanismos legais existentes e do seu registo efetivo no sistema de segurança social; o conhecimento dos posicionamentos de grupos específicos de imigrantes perante o sistema; o aprofundamento de algumas categorias contributivas especiais, como o trabalho independente e o serviço doméstico; a avaliação da capacidade de proteção social durante períodos de prosperidade ou de crise económica, com relevo para a conjuntura recessiva verificada em Portugal nos últimos anos; e o conhecimento da contribuição financeira líquida dos imigrantes para o sistema de segurança social. Este estudo do OM pode ser encontrado aqui.

 

ESTUDO OM 11: A Protecção Social da População Imigrante Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço de Pedro Duarte Silva, fevereiro de 2005: Partindo do pressuposto da existência de uma lacuna quanto à proteção específica dos trabalhadores imigrantes que abandonam o país sem terem logrado cumprir os prazos de garantia do sistema previdencial da segurança social, o estudo recomenda a criação de um fundo autónomo onde se acumularia a parcela correspondente às prestações diferidas [pensões de invalidez, velhice e sobrevivência] das contribuições e quotizações pagas por, ou em nome de, beneficiários dos países que não têm com Portugal acordos celebrados, nem se encontrem ao abrigo de quaisquer convenções internacionais que aos Estados em questão vincule. O propósito de tal fundo seria a acumulação – em regime de capitalização – de capital em nome desses beneficiários até os mesmos cumprirem os respetivos prazos de garantia, ou outra solução. Este estudo do OM pode ser encontrado aqui.