Tema da discriminação racial e étnica nas coleções do OM

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Tema da discriminação racial e étnica nas coleções do OM

O Observatório tem vindo, desde a sua génese em 2002, a contribuir para aprofundar o conhecimento sobre o tema da discriminação de base racial e étnica, através da publicação de estudos e da sistematização e análise de dados estatísticos e administrativos que aqui se recorda.
 

Coleção Estudos

 

ESTUDO OM 63: Discriminação no recrutamento e acesso ao mercado de trabalho de imigrantes e portugueses de origem estrangeira, de Pedro Góis, José Carlos Marques e Carla Valadas (coords.), Ana Leite e Carlos Nolasco, Estudos 63, dezembro de 2018: O estudo trata duas questões centrais para as sociedades do nosso tempo, as migrações e o trabalho. De forma mais específica, investiga a(s) forma(s) de recrutamento e acesso ao mercado de trabalho de um tipo particular de indivíduos: os migrantes de países terceiros e os cidadãos portugueses de origem estrangeira que residem em Portugal. A necessidade de integrar num mesmo estudo estes dois grupos distintos imbrica diretamente na história das migrações para Portugal e na justaposição num mesmo espaço-tempo de fluxos e stocks migratórios distintos. Apesar do caráter eminentemente exploratório deste estudo, que não pretende ser representativo ou ter estudado de forma exaustiva esta realidade, é esperado que, a partir daqui se possa alargar o conhecimento sobre o tema e se lancem as bases para futuras e mais desenvolvidas investigações. Estudo OM aqui.

 

ESTUDO OM 48: “Discriminação de base étnica e racial no acesso ao mercado residencial de arrendamento – um ensaio sobre a situação na Área Metropolitana de Lisboa”, in Acesso à habitação e problemas residenciais dos Imigrantes em Portugal, de Jorge Malheiros e Maria Lucinda Fonseca (coord.), Estudos 48 (pp. 98-108), setembro de 2011: Baseado num exercício experimental (entre março e maio de 2009) destinado a testar a ocorrência de discriminação no acesso à habitação, no mercado de arrendamento privado, os autores verificaram algumas das hipóteses de discriminação avançadas durante as entrevistas realizadas para o estudo, designadamente o receio da sobrelotação das casas por partes dos imigrantes brasileiros. Adicionalmente, permitiu identificar alguns obstáculos que os estrangeiros poderão enfrentar no processo de arrendamento de casa e que não são extensíveis aos portugueses: por exemplo, a necessidade de apresentar um fiador português, com residência em Portugal, ou a preocupação com o estatuto jurídico do imigrante. Os autores concluem uma maior proporção de estrangeiros sujeita a discriminação no acesso à habitação, comparativamente com os nacionais, verificando-se, no entanto, a existência de fatores adicionais de discriminação a atuar no mercado de habitação, que se combinam e interatuam com a origem geográfica e etnicidade dos potenciais arrendatários. Estudo OM aqui.

 

ESTUDO OM 44: Discursos do racismo em Portugal: Essencialismo e inferiorização nas trocas coloquiais sobre categorias minoritárias de Edite Rosário, Tiago Santos e Sílvia Lima, março de 2011: O estudo analisa o racismo na conversação informal de portugueses de fenótipo e cultura maioritários. A metodologia é a dos grupos de discussão (focus groups) e os participantes foram recrutados de modo a dar aos autores uma perspetiva do fenómeno que abarca diversos estratos sociais, géneros e escalões etários. A obra inicia-se com uma resenha histórica da evolução conceptual do racismo, uma clarificação do posicionamento do estudo face ao panorama assim definido, uma contextualização nacional do fenómeno e do seu enquadramento jurídico e uma apresentação do estado da arte da pesquisa sobre o racismo em Portugal. Os quatro grupos de discussão permitiram identificar discursos racistas – isto é, discursos que têm como efeito o estabelecimento, sustentação e reforço de relações de poder opressivas entre as categorias sociais que constroem. De um modo geral, estes discursos foram modulados pela sofisticação do estrato social e grupo etário em questão. Quanto mais sofisticado e jovem o estrato, mais a argumentação se veste na linguagem da cultura para justificar a exclusão social, ou seja, mais a norma antirracista constrange o discurso e o encaminha para o chamado novo racismo ou racismo subtil. Houve, no entanto, exceções e até na discussão do grupo de estrato médio-alto vieram à tona o racismo biológico (assim chamado não porque a biologia o sustente efetivamente mas sim porque nela busca legitimidade) mais flagrante e generalizações cujo corolário imediato é o ódio. Por fim, são elencadas recomendações para políticas públicas que decorrem da análise tanto da bibliografia como da matéria empírica original produzida neste estudo. Estudo OM aqui.

 

ESTUDO OM 22: Espaços e expressões de conflito e tensão entre autóctones, minorias migrantes e não migrantes na Área Metropolitana de Lisboa de Jorge Macaísta Malheiros e Manuela Mendes (coord.), março de 2007: Se o conflito ocupa o lugar central na problemática abordada, é a potencial dimensão étnica deste, tanto em termos espaciais (a partir dos bairros étnicos ou dos supostos guetos), como em termos sociais, que aqui importa verdadeiramente delimitar, aprofundar e discutir. Centrando-nos na questão relativa à existência de conflitos de base étnica na Área Metropolitana de Lisboa, os resultados do trabalho desenvolvido apontam para uma resposta de teor essencialmente negativo. Efetivamente, como apresentam os autores, as incivilidades e os conflitos que se relacionam ou têm origem nos bairros periféricos onde a população de origem imigrante, sobretudo africana, está sobrerrepresentada, são praticados por jovens, na sua larga maioria rapazes, pertencentes a classes sociais desfavorecidas. Daqui decorre, de imediato, que as dimensões classe, género e idade são fundamentais para compreensão do fenómeno, emergindo a questão étnica como um elemento supletivo relativamente a estas. Embora o estudo realizado realce os motivos não étnicos para os conflitos e a pequena criminalidade associada ao comportamento dos denominados “jovens dos bairros periféricos”, não se pretende, de modo algum, ocultar a existência destes processos e o impacto negativo que têm ao nível da geração de uma sensação de insegurança e da perturbação das relações sociais na cidade. Neste contexto, importa pois aprofundar e sistematizar um pouco melhor os contornos e os motivos destes conflitos e desta pequena criminalidade que têm lugar na Área Metropolitana de Lisboa. Estudo OM aqui.

 

Coleção Teses

 

TESE OM 12: Do «Não Racismo» Português aos Dois Racismos dos Portugueses, de João Filipe Marques, novembro de 2007: Portugal, não sendo considerado pelo autor uma exceção no que diz respeito às atitudes e comportamentos racistas que se verificam noutros países da Europa, leva aquele a formular um conjunto de questões: A que "lógicas" obedece o racismo na sociedade portuguesa? Quais são as suas fontes atuais e históricas? Quais são as transformações sociais que favorecem a emergência deste tipo de atitudes e comportamentos? Considerando os imigrantes de origem africana e os seus descendentes e as pequenas comunidades ciganas como as principais vítimas do racismo em Portugal, o autor distingue estas duas coletividades quanto ao tipo de racismo. A abordagem tipológica utilizada mostra dois tipos ideais de racismo que existem na sociedade portuguesa: (1) o racismo que vitima os imigrantes e os seus descendentes obedece à lógica «desigualitária» cujas fontes podem ser encontradas no passado colonial do país e nas ideologias e preconceitos herdados desse mesmo passado. Os imigrantes e os seus descendentes possuem efetivamente um lugar na sociedade; não são excluídos da esfera produtiva ou da vida económica mas são sistematicamente inferiorizados e relegados para situações de invisibilidade social. (2) no caso dos ciganos, são vítimas de uma lógica de racização «diferencialista» ou de «exclusão». Não lhes é concedido nenhum lugar na sociedade, nenhuma função económica, nenhum espaço de interação. Quer ao nível das práticas quotidianas, quer ao nível dos acontecimentos excecionais e violentos com carácter racista, a coletividade cigana é percebida enquanto incompatível, inassimilável e indesejável à sociedade portuguesa. As fontes desta rejeição diferencialista parecem poder ser encontradas, simultaneamente, na dissolução dos modos de vida típicos desta coletividade e nas transformações recentemente sofridas pela sociedade portuguesa. Tese Doutoramento aqui.

 

Coleção Imigração em Números

“Discriminação em razão da origem racial, étnica ou migratória nos países da União Europeia: perceções e experiências reportadas em inquéritos”, Boletim Estatístico OM # 5, de Tiago Santos: Boletim estatístico focado na dimensão europeia do fenómeno da discriminação em razão da origem racial, étnica ou migratória, recorrendo a informação coligida por meio de grandes inquéritos internacionais: (1) Eurobarómetro (EB), (2) Inquérito Social Europeu (ESS), e (3) Inquérito sobre Minorias e Discriminação na União Europeia (EU-MIDIS). Estas fontes são analisadas em função do que podem ensinar sobre perceções e experiências de discriminação: (1) A maior antiguidade da série relativa ao EB tem vantagens ao nível da análise de tendências evolutivas e a diversidade de perguntas colocadas ao longo dos anos cobre diversos aspetos interessantes - em 2002 no conjunto dos então quinze países da UE quase três em cada cinco (59%) cidadãos comunitários pensavam que pessoas de outra ‘origem racial ou étnica’ teriam menos hipóteses de conseguirem um emprego, serem selecionadas para uma formação ou serem promovidas. Já em 2015, 46% dos respondentes na UE considerava que a cor da pele ou origem étnica poderiam desfavorecer um candidato a emprego. Esta opinião esteve em queda de 2006 até 2009, tendo perdido sete pontos percentuais nesse período. Desde 2009, contudo, inverteu a tendência e começou uma recuperação que a fez ganhar oito pontos percentuais até 2015. (2) O ESS – assumindo uma amostra com antiguidade, regularidade de momentos de observação e maior inclusividade - permite não apenas uma boa análise evolutiva, como também o alargamento da população entrevistada aos nacionais de países terceiros: agregando os dados das vagas realizadas entre 2004 e 2014 (inclusive) identifica-se que um em cada dez (11%) imigrantes (nascidos no estrangeiro) se diz parte de um grupo que é discriminado no país no qual responde, seja em função da sua ‘cor ou raça’, ‘nacionalidade’, ou ‘grupo étnico’. (3) Finalmente, a incidência específica do EU-MIDIS em entrevistados que são membros de categorias potencialmente discriminadas permite não apenas fazer zoom sobre as experiências concretas de discriminação que estes sofrem, como também recolher as suas perceções da discriminação de modo a que seja possível compará-las com as da população de cidadãos europeus e da população residente em geral, entrevistadas nos outros inquéritos. Neste inquérito europeu, identifica-se que os africanos subsarianos entrevistados nos diversos países em 2008 reportam prevalências de discriminação baseada na etnia nos diversos domínios cobertos durante os últimos cinco anos que variam entre 37% em Portugal e 70% em Malta. Na edição de 2015/2016 deste inquérito, a prevalência discriminação baseada na etnia nos diversos domínios cobertos durante os últimos cinco anos para os imigrantes africanos subsarianos e seus descendentes entrevistados nos diversos países desce para 33% em Portugal, passando a variar entre 23% no Reino Unido e 69% no Luxemburgo. Boletim Estatístico OM #5 disponível a partir de 21 de março aqui.

 


“Discriminação de base racial e étnica”, in Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2018, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, pp. 276-294, dezembro de 2018: A discriminação de base racial e étnica é uma preocupação para a maioria dos Estados-membros, sendo por isso alvo de alguma monitorização. Recorrendo a dados de diferentes edições de Eurobarómetros, do Inquérito Social Europeu e do Inquérito sobre Minorias e Discriminação na União Europeia (EU-MIDIS), afere-se neste relatório algumas das perceções acerca da discriminação racial e étnica nos países europeus e experiências reportadas de discriminação. Nos últimos anos verifica-se um aumento da perceção de que a discriminação com base na origem étnica é ‘comum’ ou ‘muito comum’ nos vários países da União Europeia, nomeadamente em Portugal. Por outro lado, no conjunto dos países europeus da UE (para os quais há dados acumulados entre 2004 e 2016), observa-se que um em cada dez imigrantes inquiridos diz-se parte de um grupo que é discriminado no país no qual responde, seja em função da sua “cor ou raça”, “nacionalidade”, ou “grupo étnico”; sendo que os imigrantes residentes em Portugal fazem esta asserção mais frequentemente do que a média dos países europeus (+5 pontos percentuais), observando-se que, entre 2004 e 2014, cerca de 16 em cada 100 nascidos no estrangeiro inquiridos declaravam pertencer a um grupo que percecionavam como sendo discriminado em Portugal. Contudo, persistem em 2015-2016 diferenças nas experiências de discriminação com base na etnia e cor de pele, tanto em função do país de residência dos entrevistados como em função do grupo a que pertencem: os valores observados vão de uma prevalência de discriminação com base na etnia nos últimos 5 anos de 23% no Reino Unido, 33% em Portugal para 69% no Luxemburgo; surgindo Portugal com o Reino Unido, como os países com as menores prevalências de discriminação reportada por inquiridos imigrantes da África Subsariana e seus descendentes. Para Portugal são ainda analisados dados de queixas reportadas de discriminação racial e étnica de instituições que acompanham juridicamente esta realidade. A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) apurou em 2016 e 2017, respetivamente, 119 (+42% face ao ano anterior) e 179 (+50,4% face ao ano anterior) queixas de discriminação de base racial e étnica. Este aumento não reflete o aumento da discriminação em Portugal, mas associa-se à mais recente revisão do regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem (Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto), podendo ainda refletir uma maior consciencialização para a problemática da discriminação racial e étnica e um maior reconhecimento dos mecanismos e entidades de combate à discriminação. Sistematizam-se neste relatório ainda os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), referentes à ação inspetiva de combate à discriminação no trabalho em função da nacionalidade e da “raça” dos trabalhadores, e, noutras vertentes, os dados de queixas acolhidas pelo Provedor de Justiça, pela Unidade de Apoio à Vítima Migrante, pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, pela Direção-Geral da Política de Justiça, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, pela Entidade Reguladora da Saúde e pelo Conselho Superior da Magistratura. Relatório OM aqui.

 


“Discriminação de base racial e étnica”, in Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2017, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, pp. 248-256, dezembro de 2017: Neste relatório consideram-se alguns dos resultados do inquérito acerca da integração e discriminação de imigrantes e minorias residentes nos vários países da União Europeia promovido pela Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), onde se revelou que Portugal se encontra entre os países com as taxas mais baixas de discriminação para os inquiridos com origens na África Subsaariana. Noutra vertente, ao nível das perceções dos europeus a partir de Eurobarómetros sobre discriminação na União Europeia, é possível verificar que Portugal continua a apresentar melhores resultados comparativamente aos restantes países europeus no que diz respeito a “atitudes pessoais face à discriminação”, verificando-se ainda um aumento da percentagem de inquiridos em Portugal que afirma conhecer os seus direitos em matéria de discriminação. As queixas de discriminação de base racial e étnica acolhidas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) fixaram-se em 2016 em 119 queixas, refletindo um aumento de +42% face ao ano de 2015. Em 2016, as queixas por discriminação nos media (cerca de 35%) foram as mais frequentes, seguindo-se as participações por discriminação na área laboral (16%) e pelas forças de segurança (9%). No que respeita à nacionalidade das alegadas vítimas, no universo das queixas recebidas pela CICDR em 2015 e 2016, destaca-se a nacionalidade brasileira, revelando que as nacionalidades que registam maior número de queixas correspondem também às nacionalidades estrangeiras com maior número de residentes em Portugal. Considera-se ainda neste domínio os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) referentes à ação inspetiva de combate à discriminação no trabalho em função da nacionalidade e da “raça” dos trabalhadores, e, noutra vertente, os dados de queixas acolhidas pelo Provedor de Justiça e pela Unidade de Apoio à Vítima Migrante. Relatório OM aqui.

 


“Discriminação de base racial e étnica”, in Indicadores de integração de imigrantes: relatório estatístico anual 2016, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, pp. 167-174, outubro de 2016: Comparando os resultados dos dois últimos Eurobarómetros sobre esse tema (de 2012 e 2015), é possível verificar que Portugal continua a apresentar melhores resultados comparativamente aos restantes países europeus no que diz respeito a “atitudes pessoais face à discriminação”, verificando-se ainda um aumento da percentagem de inquiridos em Portugal que afirma conhecer os seus direitos em matéria de discriminação, sendo que a maioria prefere denunciar práticas de discriminação à polícia (45%) e apenas 13% mostra preferência por denunciar a organismos para a promoção da igualdade no país. Não sendo suficiente validar a realidade da discriminação de base racial e étnica a partir de perceções, analisam-se dados de queixas reportadas a organismos de promoção da igualdade e de combate à discriminação em Portugal, em especial as queixas de discriminação racial e étnica acolhidas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). A partir dessa fonte administrativa é possível aferir algumas áreas de discriminação de base racial e étnica alegadamente ocorridas em Portugal, bem como sinalizar as nacionalidades e origens étnicas ou culturais das alegadas vítimas mais expostas à discriminação. Observa-se que, entre 2013 e 2014, entre as 120 queixas de discriminação de base racial e étnica acolhidas pela CICDR, uma parte importante se reporta a discriminação na internet (cerca de 20%), seguindo-se as participações por discriminação em “outros serviços” (serviços públicos ou privados, como por exemplo recintos culturais, bancos, tribunais, CTT), com 14,2% do total de queixas. Realçam-se ainda as participações por discriminação pelas forças de segurança (12,5%) e em estabelecimentos comerciais (11,7%). No que respeita à nacionalidade ou origem étnica e/ou cultural das alegadas vítimas de discriminação, a análise dos dados das queixas acolhidas pela CICDR entre 2013 e 2014 revela que as nacionalidades que registam maior número de queixas correspondem também às nacionalidades estrangeiras com maior número de residentes em Portugal. Nas situações em que a discriminação se baseia na origem étnica e/ou cultural, destacam-se duas categorias: “etnia cigana” e “negro/preto” (designação conferida pelas alegadas vítimas), para além dos episódios de discriminação dirigidos de forma genérica contra os “imigrantes”. Considera-se ainda neste domínio os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) referentes à ação inspetiva de combate à discriminação no trabalho em função da nacionalidade e da “raça” dos trabalhadores, e, noutra vertente, os dados de queixas acolhidas pelo Provedor de Justiça e pela Unidade de Apoio à Vítima Migrante. Relatório OM aqui.

 


“Discriminação de base racial e étnica”, in Monitorizar a integração de imigrantes em Portugal: relatório estatístico decenal, de Catarina Reis Oliveira (coord.) e Natália Gomes, pp. 201-208, dezembro de 2014: A partir dos dados de queixas de discriminação de base racial e étnica acolhidas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial entre 2005 e 2013, aferiu-se as áreas de discriminação, as nacionalidades e origem étnica ou cultural das alegadas vítimas. Observa-se que uma parte importante das queixas se reporta a situações ocorridas no domínio laboral (cerca de 20%), seguindo-se as participações por discriminação em estabelecimentos comerciais e pelas forças de segurança (ambas com cerca de 12%). No que se refere à nacionalidade ou origem étnica e/ou cultural das alegadas vítimas de discriminação, destaca-se a nacionalidade brasileira, ucraniana, guineense, cabo-verdiana e angolana (refletindo a sua própria sobre representação no país), verificando-se também expressão de queixas em que as alegadas vítimas foram discriminadas pela cor da pele ou pela pertença à etnia cigana. Relatório OM aqui.