Investigação e estudo

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Investigação e estudo

Criado em 2002, o Observatório das Migrações tem desde a sua génese a missão de fomentar a investigação e a observação dos fenómenos migratórios, em articulação com centros de estudos universitários, com vista a contribuir para a definição e avaliação de políticas públicas e monitorizar a integração dos imigrantes e os seus contributos para Portugal (alínea b) do artigo 2º da Deliberação n.º 1243/2016, de 8 de agosto e alínea n) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro). Neste âmbito em 2017 a coleção mais antiga deste Observatório, Coleção de Estudos, adquiriu novos volumes de estudos promovidos pelo OM, tal como a Coleção de Teses.

No âmbito do Objetivo Nacional 3 e do Objetivo Específico 2 do FAMI (Fundo Asilo, Migração e Integração) – Integração e Migração Legal, em 2017 foi também lançado um Aviso (Aviso n.º 26/2017) para candidaturas ao FAMI, destinadas ao cofinanciamento de Estudos sobre Migrações e a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Portugal. O concurso teve como objetivo o aprofundamento contínuo do conhecimento sobre o fenómeno migratório, em parceria com o Observatório das Migrações, através do apoio ao estudo e investigação acerca de nacionais de países terceiros em Portugal, e de áreas e projetos com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos, numa lógica de conhecer mais para agir melhor. A avaliação das candidaturas, de acordo com os critérios de seleção previstos no respetivo Aviso (Aviso n.º 26/2017) foi efetuada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), enquanto Autoridade Delegada, e um painel de avaliadores independentes nacionais da rede do Observatório das Migrações (Catarina Reis Oliveira, João Peixoto, Alina Esteves, José Carlos Marques, Joana Azevedo, Ana Paula Beja Horta e Pedro Góis). Os temas que estiveram a concurso e que obtiveram resposta face às candidaturas selecionadas distribuíram-se da seguinte forma:

 

Coleção Estudos

O Estudo OM 60: “Condições de Vida e Inserção Laboral de Imigrantes em Portugal: Efeitos da Crise de 2007-2008” de Alina Esteves (Coord.), Ana Estevens, Anselmo Amílcar, Jennifer MCGarrigle, Jorge Malheiros, Luís Moreno, Maria Lucinda Fonseca, Sónia Pereira, Fevereiro de 2017: Este estudo procurou contribuir para um melhor conhecimento dos efeitos da crise económica de 2007-2008 nas condições de vida dos imigrantes, assim como das estratégias adotadas e dos recursos mobilizados pelas famílias para fazer face aos desafios e para assegurar a sua sobrevivência. Em termos territoriais, foca-se a análise na região Sul do país, ou seja, Lisboa, Alentejo, com o caso de estudo do concelho de Odemira, e Algarve. Pela natureza do financiamento que patrocinou o projeto, foi necessário restringir a análise aos cidadãos nacionais de países terceiros, tendo o processo de recolha direta de informação decorrido entre fevereiro e junho de 2015. O estudo é constituído por três grandes capítulos, encerrando com um ponto de conclusões e recomendações. No primeiro capítulo são apresentados o objeto de estudo e as questões de partida, sendo definidos os objetivos da investigação e os territórios em estudo. É também apresentada a metodologia utilizada e as limitações associadas à prossecução do trabalho. No segundo capítulo, e de modo a compreender a posição de Portugal no contexto das migrações internacionais em período de crise, inclui-se uma breve discussão, evolução e caracterização da imigração, assim como os efeitos da crise nos fluxos migratórios e as modificações recentes no quadro legal para estrangeiros residentes. O capítulo três da discussão decorre em redor do trabalho imigrante, começando por dar uma panorâmica de caráter mais geral e focando-se, posteriormente, numa análise extensiva da incorporação laboral dos imigrantes segundo as principais origens geográficas. Neste mesmo ponto, o estudo dedica-se à análise dos efeitos da crise sobre as condições perante a atividade económica nos três territórios em estudo, analisando alguns indicadores estatísticos disponibilizados pelas diversas fontes oficiais e explorando detalhadamente as respostas dos imigrantes diretamente inquiridos. As respostas institucionais para mitigar os efeitos da crise e as estratégias adotadas pelos imigrantes, bem como os recursos por eles mobilizados encerram este capítulo. O estudo está disponível aqui.


 

Coleção Teses


TESE OM 47:“Cuidados de Saúde Materno-infantis a Imigrantes na Região do Grande Porto: Percursos, Discursos e Práticas”, de Joana Topa (ISBN 978-989-689-082-1): Este trabalho de investigação, elaborado no decurso do Doutoramento em Psicologia com a especialidade de Psicologia Social pela Universidade do Minho, teve como principal objetivo analisar e caracterizar os cuidados materno-infantis prestados à população imigrante residente em Portugal. Este estudo propôs-se, assim, escrutinar a qualidade e a eficácia dos cuidados materno-infantis prestados no país pelo Serviço Nacional de Saúde a mulheres imigrantes de nacionalidade brasileira, cabo-verdiana e ucraniana, tomando como referência os seus discursos, bem como os discursos de profissionais de saúde. Situada em pressupostos teóricos e epistemológicos críticos oferecidos pelo construcionismo social, a presente investigação, de natureza qualitativa, compreendeu a realização de dois estudos empíricos. O estudo 1, pretendeu caracterizar os discursos, perceções e vivências de trinta mulheres de nacionalidade cabo-verdiana, brasileira e ucraniana nos cuidados de saúde materno-infantis em Portugal. O estudo 2, pretendeu contribuir para um melhor conhecimento sobre o acesso e capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde e suas/seus profissionais à procura de cuidados por mulheres imigrantes grávidas residentes em Portugal bem como pretendeu caracterizar os discursos de catorze profissionais de saúde sobre os cuidados específicos preconizados às mulheres imigrantes durante o período de gravidez, parto e puerpério. As evidências desta investigação apontam para as lacunas de um sistema de saúde que se diz universal e para todos/as, alertando para uma assimetria de poderes nas relações de cuidado materno-infantis que, se por um lado, têm como função proteger as mulheres garantindo-lhes um melhor bem-estar e prevenção de problemas futuros, por outro lado, limitam, constrangem e reprimem as ações destas mulheres, aumentando assim a vulnerabilidade a que estão sujeitas durante o período de gravidez e puerpério. Tese disponível aqui

 


TESE OM 48: “Refugiados e Requerentes de Asilo em Portugal: Contornos Políticos no Campo da Saúde”, de Maria Cristina Santinho (ISBN 978-989-685-083-8): Esta dissertação foca-se na temática dos refugiados e requerentes de asilo em Portugal, tomando como ponto de partida as condicionantes políticas que regulam o seu acolhimento, permanência e mobilidade, na perspetiva específica da saúde. A partir de um trabalho de campo realizado em continuidade – tanto no Centro de Acolhimento de Refugiados (estrutura integrante do Centro Português para os Refugiados), como já fora dele, acompanhando os percursos de vida dos requerentes de asilo – a autora procurou demonstrar quais as principais contradições entre a Lei de Asilo e a realidade vivida por pessoas em sofrimento. Apesar do seu número irrisório, comparativamente à maioria dos países do Espaço Schengen, mas também em relação à população imigrante e à população portuguesa, os refugiados e requerentes de asilo estão longe de poder usufruir plenamente de um acesso à saúde física e mental adequada às necessidades específicas de pessoas eventualmente traumatizadas por situações de guerra, conflito e demais atentados aos direitos humanos. A invisibilidade no contexto da sociedade portuguesa, e por vezes o deficiente apoio das instituições que assumem a responsabilidade da sua integração, aliados a serviços de saúde também inadequados para as suas particularidades, remetem-nos para uma sequência de sofrimento que contribui para uma maior dificuldade de integração. Tese disponível aqui