Estrangeiros e risco de pobreza

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Estrangeiros e risco de pobreza

Sabia que em Portugal, à semelhança do verificado nos restantes países europeus, os estrangeiros residentes apresentam maior risco de pobreza e exclusão social que os nacionais? 


O Relatório Estatístico Anual – Indicadores de Integração de Imigrantes 2017 contempla a dimensão da inclusão social, sendo a análise do Risco de Pobreza ou Exclusão Social uma das novidades desta última edição da Coleção Imigração em Números. A inclusão social é uma das dimensões de integração dos imigrantes, assumindo-se como uma dimensão ampla que interliga várias áreas, entre as quais indicadores de pobreza e de acesso a proteção social, como contrapartida de contribuições, em caso de doença, de desemprego, de falta de rendimentos ou de pobreza, entre outras situações que careçam de proteção social.

No contexto europeu, em média, segundo dados sistematizados pelo EUROSTAT - Migrant Integration Indicators, os estrangeiros residentes apresentam maiores riscos de pobreza, maior privação material, têm mais baixos rendimentos e vivem em piores condições de vida que os nacionais dos países europeus. Estes resultados não induzem, contudo, necessariamente, a maior prevalência no acesso a proteção social destes residentes nos países europeus. Em Portugal, na realidade, quando se analisam os dados dos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes, segundo a nacionalidade, observa-se que os estrangeiros residentes continuam a ter menos beneficiários do sistema de proteção social por contribuintes que os nacionais. Por outro lado, verifica-se que a relação dos contribuintes por total de residentes é mais favorável para os estrangeiros que para o total de residentes, verificando-se por isso que os estrangeiros assumem maior capacidade contributiva e contribuem para a sustentabilidade do sistema de Segurança Social português. Os dados nacionais evidenciam não apenas como o saldo do sistema de proteção social português tem sido muito positivo com os contribuintes estrangeiros – mesmo em anos de crise económica em que aumentaram os beneficiários de proteção social –, estabilizando-se em 2016 o saldo em +418,5 milhões de euros; como também mostram o efeito da imigração no atenuar dos efeitos do envelhecimento demográfico português no sistema de segurança social, assumindo-se os trabalhadores estrangeiros importantes para a sustentabilidade do sistema de proteção social de Portugal.

A dimensão da inclusão social é contemplada pelos indicadores de integração de imigrantes sistematizados pelo EUROSTAT ao nível europeu, reportando-se à Estratégia Europa 2020, que define entre outros objetivos a redução do número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social na União Europeia em pelo menos 20 milhões de pessoas até 2020, com o indicador “risco de pobreza ou exclusão social” que combina três indicadores: (1) o risco de pobreza relativa que reporta não a medida da riqueza ou da pobreza dos indivíduos, mas a comparação, entre nacionais e estrangeiros, dos rendimentos monetários líquidos anuais por referência a 60% do rendimento médio do país, depois dos descontos sociais; (2) a situação de privação material severa; e (3) a intensidade laboral per capita muito reduzida que mede todas as pessoas com menos de 60 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta entre 18 e 59 anos (excluindo estudantes) trabalhou em média menos de 20% do tempo de trabalho possível.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) - um inquérito amostral anual, realizado junto das famílias, com um esquema de amostragem estratificado e multietápico, e aplicado nos vários países europeus -, realça que o risco de pobreza afeta de forma diferenciada as diferentes nacionalidades de residentes em cada país. Globalmente no contexto europeu os residentes estrangeiros, em particular os nacionais de países fora da União Europeia, apresentam maior risco de pobreza ou exclusão social que os nacionais desses países europeus. Os resultados de 2015 desse inquérito evidenciam que a distância de rendimentos entre nacionais e estrangeiros extracomunitários residentes é maior na Suécia (os estrangeiros apresentam +45 pontos percentuais de risco de pobreza e exclusão social), na Bélgica (+44,9 pontos percentuais), em Espanha (+37,8 pp), no Luxemburgo (+34,3 pp), na Grécia (+33,7 pp), na Dinamarca (+32,1 pp), na França (+32 pp), na Finlândia (+31,9 pp), na Eslovénia (+29,5 pp), na Áustria (+25,8 pp) e na Noruega (+25,4 pp). Entre os 30 países europeus analisados, Portugal surge em décimo segundo lugar, com os estrangeiros extracomunitários residentes a assumirem mais 25,3 pontos percentuais de risco de pobreza ou exclusão social que os nacionais. É na República Checa e na Islândia onde a distância entre nacionais e estrangeiros residentes extracomunitários é menor (os estrangeiros com +2,7 pp e +0,1 pp de risco de pobreza, respetivamente) e apenas a Polónia assume neste indicador resultados inversos, ou seja, é o único país europeu onde os nacionais têm maior risco de pobreza que os estrangeiros extracomunitários residentes (que apresentam -16,5 pp de risco que os nacionais).

Diferença das taxas de risco de pobreza ou exclusão social da população estrangeira de nacionalidade de países extracomunitários e da população nacional (18 ou mais anos), em 2015

Para o contexto português, o Relatório Estatístico Anual – Indicadores de Integração de Imigrantes 2017 analisa um conjunto de indicadores do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística. O relatório considera de forma desagregada, num primeiro momento, os indicadores que compõem o indicador compósito do risco de pobreza ou exclusão social para os dados passiveis de desagregação por grandes grupos de nacionalidade, analisando-se comparativamente os nacionais e os estrangeiros residentes em Portugal quanto à taxa de risco de pobreza relativa e aos indicadores de privação material – taxa de privação material, taxa de privação material severa, e intensidade da privação material -, entre 2011 e 2016. Consideram-se, para efeitos deste Destaque Estatístico, apenas os resultados do indicador agregado relativo à população em risco de pobreza ou exclusão social, que combina a pobreza relativa (pessoas com rendimentos anuais por adulto equivalente inferior ao limiar da pobreza) com a situação de privação material severa e o conceito de intensidade laboral per capita muito reduzida. Neste âmbito, observa-se que, em 2016, a percentagem de residentes de nacionalidade portuguesa em risco de pobreza e/ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida e/ou em situação de privação material severa, era de 24,5%, subindo esta percentagem para os 45,6% no caso da população residente de nacionalidade estrangeira (mais 21 pontos percentuais). Contudo, e no que concerne a população estrangeira, nota-se uma ligeira melhoria face ao ano de 2015 (quando esta taxa era de 46,6%) e face ao início desta década (em 2011, quando a taxa era de 46,5%). No caso da população portuguesa, a taxa em 2016 mostra também melhorias (24,5%) face às taxas registadas nos anos da crise (quando a taxa era de 26,3% em 2013 e 26,5% em 2014). 

População residente em risco de pobreza ou exclusão social em Portugal, segundo a nacionalidade, entre 2011 e 2016 (população residente com 16 anos ou mais) (%)