Risco de pobreza dos estrangeiros

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Risco de pobreza dos estrangeiros

Sabia que os estrangeiros extracomunitários residentes na generalidade dos países da União Europeia apresentam maior risco de pobreza ou exclusão social que os nacionais dos países europeus?

 

Outra dimensão analisada nos indicadores de integração de imigrantes sistematizados pelo EUROSTAT é a inclusão social, na qual se considera o risco de pobreza ou exclusão social de nacionais por comparação aos estrangeiros residentes. No âmbito da estratégia Europa 2020, que define entre outros objetivos a redução do número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social na União Europeia em pelo menos 20 milhões de pessoas até 2020, ficou definido este indicador que combina três indicadores: (1) o risco de pobreza relativa que reporta não a medida da riqueza ou da pobreza dos indivíduos, mas a comparação, entre nacionais e estrangeiros, dos rendimentos monetários líquidos anuais por referência a 60% do rendimento médio do país, depois dos descontos sociais; (2)a situação de privação material severa; e (3) a intensidade laboral per capita muito reduzida que mede todas as pessoas com menos de 60 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta entre 18 e 59 anos (excluindo estudantes) trabalhou em média menos de 20% do tempo de trabalho possível (Destaque INE, 2016: 5).

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) - um inquérito amostral anual, realizado junto das famílias, com um esquema de amostragem estratificado e multietápico, e aplicado nos vários países europeus -, realça que o risco de pobreza afeta de forma diferenciada as diferentes nacionalidades de residentes em cada país. Globalmente no contexto europeu os residentes estrangeiros, em particular os nacionais de países fora da União Europeia, apresentam maior risco de pobreza ou exclusão social que os nacionais desses países europeus. Os resultados de 2015 desse inquérito evidenciam que a distância de rendimentos entre nacionais e estrangeiros extracomunitários residentes é maior na Suécia (os estrangeiros apresentam +45 pontos percentuais de risco de pobreza e exclusão social), na Bélgica (+44,9 pontos percentuais), em Espanha (+37,8 pp), no Luxemburgo (+34,3 pp), na Grécia (+33,7 pp), na Dinamarca (+32,1 pp), na França (+32 pp), na Finlândia (+31,9 pp), na Eslovénia (+29,5 pp), na Áustria (+25,8 pp) e na Noruega (+25,4 pp). Entre os 30 países europeus analisados, Portugal surge em décimo segundo lugar, com os estrangeiros extracomunitários residentes a assumirem mais 25,3 pontos percentuais de risco de pobreza ou exclusão social que os nacionais. É na República Checa e na Islândia onde a distância entre nacionais e estrangeiros residentes extracomunitários é menor (os estrangeiros com +2,7 pp e +0,1 pp de risco de pobreza, respetivamente) e apenas a Polónia assume neste indicador resultados inversos, ou seja, é o único país europeu onde os nacionais têm maior risco de pobreza que os estrangeiros extracomunitários residentes (que apresentam -16,5 pp de risco que os nacionais).

Um panorama ligeiramente distinto surge quando a comparação dos riscos de pobreza e exclusão social é feita entre nacionais e estrangeiros residentes com nacionalidade de um país da União Europeia, refletindo que estes últimos assumem rendimentos líquidos mais altos que os estrangeiros extracomunitários residentes na maioria dos países europeus. Portugal surge, neste caso, no pequeno grupo de países onde os riscos de pobreza dos estrangeiros comunitários residentes são menores que o verificado para os nacionais (os nacionais de países da União Europeia residentes em Portugal têm -7,4 pontos percentuais de risco de pobreza ou exclusão social que os nacionais portugueses). Com valores próximos de Portugal encontramos apenas a Estónia (-2 pp), a Hungria (-9,2 pp) e a Croácia (-15,8 pp). Neste indicador é a Sérvia que assume mais equilíbrio entre nacionais e europeus residentes (-0,1 pp).

Resulta, pois, que na grande maioria dos países europeus os residentes estrangeiros comunitários apresentam maior risco de pobreza que os nacionais, embora a distância entre ambos os grupos de residentes não seja tão grande como a verificada na diferença entre as taxas dos nacionais e dos residentes estrangeiros extracomunitários. Em 2015 os resultados ICOR mostram que é na Áustria que as maiores discrepâncias se observam: nesse país os imigrantes europeus residentes apresentam +27,3 pp de risco de pobreza e de exclusão social que os nacionais austríacos. Depois da Áustria encontra-se a Eslovénia (+19,6 pp), a Eslováquia (+16,3 pp), a Espanha (+15,2 pp), a Dinamarca (+14,9 pp), a França (+14,7 pp) e a Suécia (+14,5 pp).

 

Em Portugal o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) tem vindo a fortalecer a sua amostra[1], embora esta amostra anual nem sempre seja controlada quanto à variável nacionalidade, sendo a mesma só recolhida para pessoas com 16 e mais anos. Resulta, assim, que nem sempre é possível ter um número suficiente de observações que permitam desagregar os dados dos inquiridos estrangeiros residentes em Portugal por outras variáveis caracterizadoras (e.g. sexo, idade ou país de nacionalidade).

Analisando de forma desagregada primeiro os indicadores que compõem o indicador compósito risco de pobreza ou exclusão social, analisa-se comparativamente os nacionais e os estrangeiros residentes em Portugal quanto à taxa de risco de pobreza relativa, aos indicadores de privação material, e à intensidade da privação material, entre 2011 e 2016.

Correspondendo a taxa de risco de pobreza à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza definida como 60% do rendimento mediano por adulto equivalente, em 2015 a taxa de risco de pobreza correspondia à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 5.268 euros anuais (439 euros por mês). Este limiar da pobreza para 2015 corresponde a 60% da mediana (8.780 euros) da distribuição dos rendimentos monetários líquidos equivalentes (Destaque INE, 2016: 1).

Em 2015 o ICOR apurou que 19% do total das pessoas residentes em Portugal encontravam-se em risco de pobreza, valor ligeiramente inferior ao verificado nos anos de 2013 e 2014 em que a taxa de risco de pobreza foi de 19,5%, mas superior à taxa apurada em 2011, quando eram 17,9% as pessoas em risco de pobreza em Portugal.

Tal como mostrado antes para o contexto europeu, em Portugal o risco de pobreza afeta de forma diferenciada os indivíduos de acordo com a sua nacionalidade. Em 2015, enquanto os cidadãos de nacionalidade portuguesa apresentavam uma taxa de risco de pobreza de 18,2%, essa taxa subia para 33,8% no caso dos cidadãos estrangeiros residentes no país, ou seja, os estrangeiros assumiam +15,6 pontos percentuais de risco de pobreza no país nesse ano que os nacionais. Face ao início da década, a percentagem de cidadãos portugueses em risco de pobreza aumentou ligeiramente (de 17,0% em 2011 para 18,2% em 2015, +1,2 pontos percentuais), sucedendo o mesmo com os cidadãos estrangeiros, cuja taxa subiu de 27,5% em 2011 para 33,8% em 2015, + 6,3 pontos percentuais).

[1] Em 2011 a amostra foi de 8.868 unidades de alojamento, tendo a amostra vindo a aumentar desde então para 9.643 unidades em 2012, 9.587em 2013, 9.563 em 2014, e 12.049 em 2015.


 

O ICOR apura ainda outros indicadores que são relevantes e complementares para aferir de que forma o risco de pobreza ou exclusão social se relaciona com a nacionalidade dos indivíduos e, indiretamente, aferir a situação de integração social dos estrangeiros por comparação aos nacionais, como faz o EUROSTAT. Entre esses indicadores, constam os indicadores de privação material que se baseiam num conjunto de nove itens relacionados com as necessidades económicas e de bens duráveis das famílias: (1) sem capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza (sem recorrer a empréstimo); (2) sem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, suportando a despesa de alojamento e viagem para todos os membros do agregado; (3) atraso, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal, ou outras despesas não relacionadas com a residência principal; (4) sem capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias; (5) sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida; (6) sem disponibilidade de máquina de lavar roupa por dificuldades económicas; (7) sem disponibilidade de televisão a cores por dificuldades económicas; (8) sem disponibilidade de telefone fixo ou telemóvel, por dificuldades económicas; e (9) sem disponibilidade de automóvel (ligeiro de passageiros ou misto) por dificuldades económicas (Destaque INE, 2016: 11).

Estes nove itens são, por sua vez combinados para calcular três indicadores distintos: (i) o indicador geral de privação material, que corresponde às situações em que não existe acesso a pelo menos três dos nove itens devido a dificuldades económicas; (ii) o indicador de privação material severa, que corresponde às situações em que não existe acesso a pelo menos quatro dos nove itens pela mesma natureza de razões; (iii) a intensidade da privação material, ou seja, o número médio de itens em falta para esta população em privação material (Destaque INE, 2016: 4).
 

Em 2016, a taxa de privação material do total de residentes em Portugal era de 19,5% e a taxa de privação material severa era de 8,4%, realçando-se melhorias nos resultados dos indicadores face a 2015 em que se apurava 21,6% e 9,6%, respetivamente. Na série analisada, os anos em que estas duas taxas foram mais elevadas foram os anos de 2013 e 2014. Entre o ano de 2011 e 2014, ambas a taxas foram sempre subindo, invertendo-se essa tendência a partir de 2014, quando ambas as taxas iniciaram uma trajetória de declínio.

A mesma tendência se evidencia quando se analisam estes indicadores segundo a nacionalidade. Em 2016, registaram-se menos estrangeiros em privação material do que nos restantes anos da série: 40% de residentes estrangeiros em privação material em 2016, menos 2 pontos percentuais que em 2011 e menos 13,4 pontos percentuais que o observado em 2013, quando se atingiu o pico de privação material deste grupo nos últimos anos. Relativamente à privação material severa, em 2016 a percentagem de estrangeiros nesta condição (24,2%) também decresceu face aos anos anteriores, tendo-se registado um pico nesta taxa em 2014 (30,5%). Do mesmo modo, entre os portugueses também se registaram menos pessoas em privação material em 2016 (19,2%) do que em anos anteriores desta década, assumindo-se no ano de 2014 o pico da taxa de privação material dos portugueses com 24,9%.

Relativamente à intensidade da privação material, os dados revelam que em 2016 o número médio de itens em falta para a população de nacionalidade portuguesa em privação material era de 3,6 itens, subindo para 4,0 itens no caso da população de nacionalidade estrangeira. Neste indicador nota-se uma ligeira melhoria de 2015 para 2016 de 4,1 itens para 4,0 itens no caso da população de nacionalidade estrangeira, muito embora no início desta década o número de itens em falta para os estrangeiros fosse menor (3,7 itens). No caso da população de nacionalidade portuguesa em privação material, em 2016 o número médio de itens em falta era de 3,6, tendo-se mantido estável este valor face ao ano de 2011 e durante todos os anos da série (com exceção do ano de 2012 quando se registaram para esta população 3,5 itens em falta).

 

Finalmente, consideram-se para Portugal os resultados do indicador agregado relativo à população em risco de pobreza ou exclusão social, que combina a pobreza relativa (pessoas com rendimentos anuais por adulto equivalente inferior ao limiar da pobreza) com a situação de privação material severa e o conceito de intensidade laboral per capita muito reduzida. Em 2016 a percentagem de residentes de nacionalidade portuguesa em risco de pobreza e/ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida e/ou em situação de privação material severa, era de 24,5%, subindo esta percentagem para os 45,6% no caso da população residente de nacionalidade estrangeira (mais 21 pontos percentuais). Contudo, e no que concerne a população estrangeira, nota-se uma ligeira melhoria face ao ano de 2015 (quando esta taxa era de 46,6%) e face ao início desta década (em 2011, quando a taxa era de 46,5%). No caso da população portuguesa, a taxa em 2016 foi superior (24,5%) à taxa registada no início da década (quando a taxa era de 23,2%).