A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça e à origem étnica: Impactos na esfera privada dos indivíduos e no combate à discriminação

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Adriana Lima de Matos

2020

Esta dissertação do Mestrado em Direito, defendida em janeiro de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, procurou analisar a legitimidade da recolha relativos à pertença étnica e racial, em especial quando ela pretende ser realizada para fins de elaboração de políticas públicas de combate à discriminação. O trabalho considera a suscetibilidade da sua recolha à luz da legislação mais recente sobre proteção de dados e do texto constitucional português. Para isso, além de regras e princípios jurídicos, a autora deu especial atenção à sensibilidade dos dados, à relevância do princípio da autodeterminação durante todo o processo, às entidades com eventual interesse em realizar a recolha e aos métodos até então distinguidos pela literatura, evidenciando as dificuldades de construção de categorias onde caiba a identidade – fenómeno fluido, flexível, modificável a todo o tempo –, e deixando expostos os métodos de classificação até então conhecidos, usados no momento da recolha.

A dissertação faz ainda uma reflexão sobre as implicações que a recolha acarreta, atendendo às nomenclaturas utilizadas, num debate que envolve a expressão “estereótipo” e “identidade” para efeitos de entendimento de como a origem étnica e racial pode ser considerada caracterização étnica ou discriminação negativa. A autora analisa ainda a recolha enquanto instrumento que fomenta um diálogo promotor do reconhecimento da diferença e a transforma em identidade. No trabalho são recuperadas algumas das reflexões realizadas em Portugal, em especial, no âmbito do Grupo de Trabalho constituído para o efeito e do Instituto Nacional de Estatística. Em jeito de conclusão, a autora, problematiza o efeito útil que a recolha e o processamento destes dados podem ter, e pondera tanto sobre as formas de combate à discriminação que os dados recolhidos podem assumir, como reflete sobre alguns dos perigos que ela representa sobretudo para o direito de reserva da vida privada e para a construção de perfis étnico-raciais.