Aprovado o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

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Aprovado o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

Foi hoje (20/08/2019) publicada em Diário da República o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019).

Este Observatório das Migrações (OM) surge em destaque no objetivo 1 deste plano que define a prioridade de “recolher e utilizar informação precisa e discriminada para definição de políticas assentes em dados concretos” e que determina na primeira medida: “criar uma rede de pontos focais para a uniformização da recolha de dados de acolhimento e de integração de migrantes, incrementando a qualidade da informação administrativa e estatística e assegurando a sua divulgação através de relatórios anuais, elaborados pelo Observatório das Migrações”.

Fica desse modo definida programaticamente a continuidade e aprofundamento do trabalho deste Observatório no âmbito dos seus Relatórios Estatísticos Anuais de Indicadores de Integração de Imigrantes da Coleção Imigração em Números do OM.