Aviso FAMI/95/2021: Prazo de candidaturas prorrogado - Estudos sobre Migrações e a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Portugal

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Aviso FAMI/95/2021: Prazo de candidaturas prorrogado - Estudos sobre Migrações e a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Portugal

Foi prorrogado até ao dia 15 de junho o prazo de candidatura ao Aviso FAMI/95/2021 destinado ao cofinanciamento de Estudos sobre Migrações e a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Portugal.

Os objetivos destas propostas deverão contemplar o aprofundamento contínuo do conhecimento sobre o fenómeno migratório e das dinâmicas de acolhimento e de integração de imigrantes e de requerentes de asilo, através do apoio ao estudo e à investigação acerca de nacionais de países terceiros em Portugal e de áreas e projetos com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos. Os estudos devem fornecer recomendações para a política pública de integração de imigrantes NPT (Nacionais de Países Terceiros) residentes em Portugal e de requerentes de asilo, embebidos do mote do Observatório das Migrações de “conhecer mais para agir melhor”, estando prevista a possibilidade de os estudos serem publicados nas linhas editoriais deste Observatório.

Considerando a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os efeitos decorrentes da atual pandemia COVID19 nos migrantes, estes estudos devem responder a um dos seguintes temas prioritários de investigação que destaque impactos específicos da pandemia e mostre a relevância do estudo para as políticas públicas e os decisores políticos, numa lógica de conhecer mais para agir melhor:
1. Condições de saúde (incluindo saúde mental), acesso e utilização de serviços de saúde por migrantes.
2. Situação laboral, impacto no trabalho, empreendedorismo, exploração laboral e condições de vida dos migrantes.
3. Impacto da digitalização nos migrantes.
4. Impacto nas dinâmicas migratórias e na globalização.
5. Impactos na Educação, diversidade linguística e ensino de português a crianças e jovens imigrantes.
6. Impactos nas mulheres e raparigas migrantes.
7. Novos perfis migratórios (e.g. estudantes internacionais, reformados, trabalhadores em teletrabalho).
8. Acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional.
9. Imagens, estereótipos e perceções em torno das migrações.
10. Associativismo e participação política.

O financiamento solicitado para cada estudo candidato deverá situar-se entre 20.000,00€ e 100.000,00€ do investimento total elegível.

A avaliação das candidaturas será efetuada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), enquanto Autoridade Delegada, e um painel de avaliadores independentes nacionais da rede do Observatório das Migrações (Catarina Reis Oliveira, Maria da Conceição Cerdeira, Alina Esteves, José Carlos Marques, Sofia Gaspar, Ana Paula Beja Horta e Pedro Góis).

texto integral do Aviso, incluindo as normas para submissão dos projetos, as condições de admissão e aceitação das candidaturas, os critérios de seleção e os parâmetros de avaliação, pode ser encontrado nas respetivas páginas web do Ministério da Administração Interna e do Alto Comissariado para as Migrações.

As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt

Os pedidos de informação devem ser dirigidos para o email fundos.comunitarios@acm.gov.pt.